Aguardando Votação
Data de Entrada | Nº do Projeto | Descrição | Anexo |
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06/01/2017 | 001/2017 | Estabelece
índices para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos
e das pensões, do Poder Executivo. |
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06/01/2017 | 002/2017 | Altera a Lei Municipal nº 833, de 28 de outubro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 929, de 10 de janeiro de 2013, Plano de Carreira do Magistério. | |
20/01/2017 | 003/2017 | Extingue e cria Cargos em Comissão, cria cargo de provimento efetivo,
integrantes do quadro de Cargos da Lei Municipal n° 165, de 27 de junho de
1996, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores. |
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20/01/2017 | 004/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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20/01/2017 | 005/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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20/01/2017 | 006/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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20/01/2017 | 007/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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20/01/2017 | 008/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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20/01/2017 | 009/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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20/01/2017 | 010/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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20/01/2017 | 011/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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20/01/2017 | 012/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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03/02/2017 | 013/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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03/02/2017 | 014 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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03/02/2017 | 015/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CENTRO
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. |
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03/02/2017 | 016/2017 | Fixa
novo valor do padrão referencial do Magistério. |
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03/02/2017 | 017/2017 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo às empresas Cofix
Representações Ltda, Unifrios Transportes Ltda ME, Trans Duda Ltda e Frios RGS
Comércio de Produtos Alimentícios Eireli. |
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03/02/2017 | 018/2017 | Altera o art. 4º e seus incisos da Lei Municipal nº 1.170, de 13 de agosto de 2015. | |
03/03/2017 | 019/2017 | Altera
o caput do artigo 27, acrescenta-lhe
o inciso IV; altera o caput do art.
35, seu respectivo quadro de cargos, seus parágrafos terceiro, quarto e quinto;
altera o caput do art. 36 e o quadro
do seu inciso IV; altera parte do Anexo VI, todos da Lei Municipal nº 833, de 28
de outubro de 2010, Plano de Carreira do Magistério. |
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03/03/2017 | 020/2017 | Extingue a categoria funcional de Topógrafo. | |
03/03/2017 | 021/2017 | Altera a Lei Municipal nº 1.028, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe
sobre o Estágio de estudantes em órgãos da Administração Pública. |
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03/03/2017 | 022/2017 | Cria rubrica no Orçamento Municipal vigente. | |
10/03/2017 | 023 | Altera
o caput do artigo 27, acrescenta-lhe
o inciso IV da Lei Municipal nº 833, de 28 de outubro de 2010, Plano de
Carreira do Magistério. |
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10/03/2017 | 024/2017 | Altera
o caput do art. 35, seu respectivo
quadro de cargos, seus parágrafos terceiro, quarto e quinto; altera o caput do art. 36 e o quadro do seu
inciso IV; altera parte do Anexo VI, todos da Lei Municipal nº 833, de 28 de
outubro de 2010, Plano de Carreira do Magistério. |
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16/03/2017 | 025 | Dispõe
sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública. |
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16/03/2017 | 026/2017 | Dispõe
sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública. |
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16/03/2017 | 027 | Dispõe
sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública. |
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16/03/2017 | 028/2017 | Dispõe
sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública. |
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16/03/2017 | 029/2017 | Cria cargos na categoria
funcional de Agente Administrativo. |
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16/03/2017 | 030/2017 | Cria cargos na categoria
funcional de Agente Administrativo Auxiliar. |
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16/03/2017 | 031/2017 | Cria cargos na categoria
funcional de Monitor(a) da Educação Básica. |
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16/03/2017 | 031/2017 | Cria cargos na categoria
funcional de Monitor(a) da Educação Básica. |
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16/03/2017 | 032 | Cria cargos na categoria
funcional de Servente. |
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16/03/2017 | 033/2017 | Altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Almoxarife. |
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16/03/2017 | 034/2017 | Extingue a categoria funcional de Mecânico. |
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16/03/2017 | 035/2017 | Autoriza o Poder Executivo a
isentar unidade de consumo do pagamento de tarifa básica d´água. |
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16/03/2017 | 036/2017 | Autoriza o Poder Executivo a
isentar unidade de consumo do pagamento de tarifa básica d´água. |
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10/04/2017 | 037/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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10/04/2017 | 038/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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10/04/2017 | 039/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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10/04/2017 | 040/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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10/04/2017 | 041/2017 | Altera o inciso I do parágrafo primeiro do art. 52, o caput do art. 53 e o Organograma, da Lei Municipal nº 991, de 24 de abril de 2014, Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal. | |
10/04/2017 | 042/2017 | INCLUI
META NA LEI MUNICIPAL Nº 959, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 04
DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO 2017. |
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24/04/2017 | 043/2017 | Cria
a categoria funcional de provimento efetivo de Controlador Interno. |
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24/04/2017 | 044/2017 | Altera o caput do art. 154 e o item 2 do inciso II do Anexo IV, da Lei Municipal nº 789, de 29 de setembro de 2009, Código Tributário Municipal. | |
25/04/2017 | 045/2017 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir medicamentos e materiais junto ao
Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí ? CISCAI. Autoriza a abertura de Crédito
Especial no Orçamento vigente. |
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25/04/2017 | 046/2017 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. |
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26/04/2017 | 047/2017 | Autoriza o Poder Executivo a
efetuar contratações de pessoal, em caráter temporário, por excepcional
interesse público. |
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08/05/2017 | 048/2017 | Altera o valor do padrão de vencimento 21; cria o padrão de vencimento
22 e respectivo valor; altera o padrão de vencimento e carga horária dos cargos
em comissão de Assessor Jurídico; altera o padrão de vencimento da categoria
funcional de Médico. |
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08/05/2017 | 049/2017 | Dispõe
sobre a implantação do Programa Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas ?
PROPAV em parceria com a comunidade. |
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08/05/2017 | 050/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 991/2014. |
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08/05/2017 | 051/2017 | Dispõe
sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública. |
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15/05/2017 | 052/2017 | Dispõe
sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública. |
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02/06/2017 | 053/2017 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial. | |
01/06/2017 | 054/2017 | Altera Ação no Plano
Plurianual de 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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12/06/2017 | 055/2017 | Altera requisitos de provimento de
categorias funcionais previstas na Lei Municipal nº 165, de 27 de junho de
1996, Plano de Carreira dos Servidores. |
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12/06/2017 | 056/2017 | Altera carga horária da categoria
funcional de Médico criada pela Lei Municipal nº 165, de 27 de junho de 1996 e
suas alterações, Plano de Carreira dos Servidores. |
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12/06/2017 | 057/2017 | Altera a Lei Municipal nº 1.171, de 27 de
abril de 2017, que autoriza o Poder Executivo a adquirir medicamentos e
materiais junto ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí ? CISCAI. |
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26/06/2017 | 058/2017 | Cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento - COMUDE. Revoga a Lei Municipal nº 550/2004. |
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26/06/2017 | 059/2017 | Institui diretrizes para operacionalização da Coordenadoria da
Defesa Civil ? CODEC. Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil ? COMUDEC. |
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26/06/2017 | 060/2017 | Abre
Crédito Especial no Orçamento Municipal
Vigente. |
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26/06/2017 | 061/2017 | Acrescenta o artigo 227-A na Lei Municipal nº 953, de 1º de
julho de 2013, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores. |
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12/07/2017 | 062/2017 | Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2018-2021. |
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26/07/2017 | 063/2017 | Autoriza
o Poder Executivo a
conceder incentivo à empresa Granja Nienow Ltda. |
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01/08/2017 | 064/2017 | Revoga
a Lei Municipal nº 992, de 24 de abril de 2014. |
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01/08/2017 | 065/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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01/08/2017 | 066/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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01/08/2017 | 067/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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01/08/2017 | 068/2017 | Cria cargos na categoria
funcional de Assistente de Creche. |
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07/08/2017 | 069/2017 | Autoriza o Poder Executivo a conveniar com o Município de Feliz/RS, para permutar professores. (Projeto retirado) | |
07/08/2017 | 070/2017 | Estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo
Municipal do Idoso. |
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07/08/2017 | 071/2017 | Regulamenta o artigo 125 da Lei Municipal nº 953, de 1º de julho de 2013, que institui o Regime Jurídico dos Servidores. | |
07/08/2917 | 072/2017 | Declara
Tholey, na Alemanh, Cidade Irmã de Alto Feliz/RS. |
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07/08/2017 | 073/2017 | Dispõe
sobre o serviço voluntário no Município de Alto Feliz. |
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21/08/2017 | 074/2017 | INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, LEI MUNICIPAL Nº 959/2013, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO, LEI MUNICIPAL Nº 1.123/2016 E NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2016. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | |
21/08/2017 | 075/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | |
21/08/2017 | 076/2017 | ALTERA AÇÃO NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 1.128/2016 E ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL VIGENTE. |
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22/08/2017 | 077/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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11/09/2017 | 078/2017 | Altera
o Capítulo II do Título II da Lei Municipal nº 789, de 29 de setembro de 2009,
Código Tributário Municipal. |
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11/09/2017 | 079/2017 | Dispõe
sobre a implantação do Programa Comunitário de Pavimentação de Passeios
Públicos? PROPAVP, em parceria com a comunidade. Revoga a Lei Municipal nº 786,
de 10 de setembro de 2009. |
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28/09/2017 | 080/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2018. |
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06/10/2017 | 81/2017 | Altera o valor do padrão de vencimento 21; cria o padrão de vencimento 22 e respectivo valor; altera o padrão de vencimento e carga horária dos cargos em comissão de Assessor Jurídico; altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Médico. (Projeto retirado) |
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00/00/0000 | 82/2017 | Inclui meta na lei Municipal nº 959, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2013-2017, na Lei Municipal nº 1.123, de 04 de novembro de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. Abre crédito especial para a criação de dotação orçamentária para o exercício de 2017. Revoga a Lei Municipal nº 1.168/2017, de 17 de abril de 2017. | |
23/10/2017 | 83/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. | |
25/10/2017 | 84/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. | |
06/11/2017 | 85/2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. | |
16/11/2017 | 86/2017 | Inclui ações, altera subfunções, programa e unidade orçamentária na Lei
Municipal nº 1.195, de 25 de agosto de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual
para o quadriênio 2018/2021 e na Lei Municipal nº 1.2014 de 26 de outubro de
2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2018. |
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16/11/2017 | 87/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Feliz , para o exercício
financeiro de 2018. |
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22/11/2017 | 88/2017 | reestrutura as normas para o Programa de Incentivo à Produção Rural.
Revoga as Leis Municipais nº 778, de 15 de junho de 2009 e nº 801, de 15 de
dezembro de 2009. |
|
13/12/2018 | 93/2017 | Altera a Lei Municipal nº 953, de 1º de julho de 2013, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores. | |
13/12/2017 | 94/2017 | Altera a Lei Municipal nº 953, de 1º de julho de 2013, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores. | |
13/12/2017 | 95/2017 | Altera
a Lei Municipal nº 953, de 1º de julho de 2013, que instituiu o Regime Jurídico
dos Servidores. |
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13/12/2017 | 96/2017 | Estabelece índices para
revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos e das
pensões, do Poder Executivo. |
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18/12/2017 | 97/2017 | Readequa o Mapa de Zonas Fiscais, destinadas à apuração do valor venal de imóveis para lançamento do IPTU. | |
18/12/2017 | 98/2017 | Altera o Anexo VII e inclui o Anexo VIII, da Lei Municipal nº 789, de 29 de setembro de 2009, que instituiu o Código Tributário Municipal ? CTM. | |
10/01/2018 | 001/2018 | Estabelece índices para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos e das pensões, do Poder Executivo. |
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10/01/2018 | 003/2018 | Altera atribuições da categoria funcional de Recepcionista. |
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10/01/2018 | 002/2018 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado CONSÓRCIO FAMURS. |
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10/01/2018 | 002/2018 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado CONSÓRCIO FAMURS. |
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10/01/2018 | 004/2018 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público. |
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10/01/2018 | 005/2018 | Cria cargos na categoria funcional de Assistente de Creche. |
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10/01/2018 | 006/2018 | Fixa novo valor do padrão referencial do Magistério. |
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05/02/2018 | 007/2018 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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05/02/2018 | 008/2018 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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05/02/2018 | 009/2018 | Cria cargo na categoria funcional de Professor. |
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05/02/2018 | 010/2018 | Altera artigo 229 da Lei municipal nº 953, de 1º de julho de 2013, Regime Jurídico dos Servidores. |
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08/02/2018 | 011/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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08/02/2018 | 012/2018 | Cria cargo na categoria funcional de Recepcionista. |
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12/03/2018 | 013/2018 | INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2017, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE Nº 1.204/2017 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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12/03/2018 | 014/2018 | Altera a Lei Municipal nº 1.176, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a implantação do Programa Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas ? PROPAV, em parceria com a comunidade. |
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12/03/2018 | 014/2018 | ||
12/03/2018 | 015/2018 | Institui o Programa de Pavimentação Asfáltica das estradas rurais do Município de Alto Feliz. |
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12/03/2018 | 016/2018 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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26/03/2018 | 018/2018 | Cria cargos na categoria funcional de Médico. |
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26/03/2018 | 019/2018 | Altera a Lei Municipal nº 588, de 10 de fevereiro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Alto Feliz, alterada pelas Leis Municipais nº 628, de 01 de dezembro de 2005, nº 655, de 21 de agosto de 2006, nº 703, de 24 de julho de 2007, nº 872, de 01 de agosto de 2011, nº 933, de 20 de fevereiro de 2013, nº 1.009, de 14 de agosto de 2014, nº 1.079, de 29 de outubro de 2015 e nº 1.080, de 29 de outubro de 2015. |
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26/03/2018 | 020/2018 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa ENZIVET BIOTECNOLOGIA & INSUMOS LTDA. |
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26/03/2018 | 021/2018 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público. |
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26/03/2018 | 022/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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05/04/2018 | 023/2018 | Altera a Lei Municipal nº 1.021, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre Benefícios Eventuais no Município. |
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11/04/2018 | 024/2018 | INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1.204/2017. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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23/04/2018 | 025/2018 | Autoriza o Poder Executivo a destinar Recursos Públicos para a Associação dos Universitários e Alunos de Cursos Técnicos de Alto Feliz, com o fim de ressarcir despesas de transporte dos estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes. |
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23/04/2018 | 026/2018 | Autoriza o Poder Executivo a destinar Recursos Públicos para o Coral Municipal de Alto Feliz. |
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23/04/2018 | 027/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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23/04/2018 | 029/2018 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Alto Feliz. Revoga as Leis Municipais nº 460, de 26 de julho de 2002 e nº 1.233, de 15 de fevereiro de 2018. |
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23/04/2018 | 030/2018 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público. |
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23/04/2018 | 031/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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18/05/2018 | 032/2018 | Altera a Lei Municipal nº 588, de 10 de fevereiro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Alto Feliz. |
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18/06/2018 | 034/2018 | Altera a Lei Municipal nº 588, de 10 de fevereiro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Alto Feliz. Art. |
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18/06/2018 | 035/2018 | Altera o Perímetro Urbano do Município. |
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18/06/2018 | 036/2018 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem ? DAER. |
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18/06/2018 | 037/2018 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público. |
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18/05/2018 | 32/2018 | Altera a Lei Municipal nº 588, de 10 de fevereiro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Alto Feliz. | |
18/06/2018 | 34/2018 | Altera a Lei Municipal nº 588, de 10 de fevereiro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Alto Feliz. | |
18/06/2018 | 35/2018 | Altera o Perímetro Urbano do Município. | |
18/06/2018 | 36/2018 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem ? DAER. | |
18/06/2018 | 37/2018 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público. | |
18/06/2018 | 38/2018 | Autoriza o Poder Executivo a ressarcir parte das despesas de readequação de construção em imóvel urbano. | |
18/06/2018 | 038/2018 | Autoriza
o Poder Executivo a ressarcir parte das despesas de readequação de construção
em imóvel urbano. |
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27/06/2018 | 039/2018 | Autoriza
o Poder Executivo a destinar Recursos Públicos para a Associação dos
Universitários e Alunos de Cursos Técnicos de Alto Feliz, com o fim de
ressarcir despesas de transporte dos estudantes universitários e de cursos
técnicos profissionalizantes. Revoga a Lei Municipal nº 1.245, de 30 de abril
de 2018. |
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09/07/2018 | 040/2018 | Altera a Lei Municipal nº 608, de 29 de agosto de 2005, que dispõe
sobre a concessão do Auxílio Alimentação aos Servidores e Funcionários Públicos
do Município. |
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09/07/2018 | 041/2018 | Revoga a Lei Municipal nº 1.242, de 09 de abril de 2018, que autorizou
a abertura de crédito especial no orçamento vigente instituído pela Lei
Municipal nº 1.214, de 21 de dezembro de 2017. |
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09/07/2018 | 042/2018 | Altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Recepcionista,
integrante do quadro de Cargos da Lei Municipal n° 165, de 27 de junho de 1996,
que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores. |
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09/07/2018 | 043/2018 | Altera o parágrafo primeiro do art. 14 da Lei Municipal nº 588, de 10
de fevereiro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social
dos Servidores efetivos do Município de Alto Feliz. |
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09/07/2018 | 044/2018 | Altera atribuições do Cargo em Comissão de
Assessor Técnico. |
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23/07/2018 | 045/2018 | Autoriza
abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Lei Municipal nº 1.214, de 21 de dezembro de 2017. |
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23/07/2018 | 046/2018 | Regulamenta a realização de
feiras eventuais no Município de
Alto Feliz/RS. |
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23/07/2018 | 047/2018 | Autoriza a contratação
temporária de pessoal, por excepcional interesse público. |
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23/07/2018 | 048/2018 | Autoriza a contratação
temporária de pessoal, por excepcional interesse público. |
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23/07/2018 | 049/2018 | Altera
a Lei Municipal nº 1.211, de 07 de dezembro de 2017, que reestruturou as normas
para o Programa de Incentivo à produção Rural. |
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20/08/2018 | 050/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | |
20/08/2018 | 051/2018 | Autoriza
a execução de pavimentação asfáltica de estrada rural, em parceria com a
comunidade, nos termos da Lei Municipal nº 1.237/2018. |
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20/08/2018 | 052/2018 | Autoriza
o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal. |
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20/08/2018 | 053/2018 | Altera a Lei Municipal nº 953, de 1º de
julho de 2013, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores, alterada pela
Lei Municipal nº 1.222, de 15 de janeiro de 2018. |
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20/08/2018 | 054/2018 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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10/09/2018 | 055/2018 | Autoriza o Poder
Executivo a desafetar e permutar bem imóvel da Administração Pública com bem
imóvel particular. |
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10/09/2018 | 056/2018 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | |
10/09/2018 | 057/2018 | Altera
a Lei Municipal nº 987, de 10 de abril de 2014, alterada pelas Lei Municipais
nº 994, de 19 de maio de 2014 e nº 1.099, de 11 de fevereiro de 2016, que
autorizou o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos. |
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10/09/2018 | 058/2018 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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17/09/2018 | 059/2018 | Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. |
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17/09/2018 | 060/2018 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa IMOTECH ? INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE ACIONAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA. |
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04/10/2018 | 061/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. | |
08/10/2018 | 062/2018 | INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.204/2017 E NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2017. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | |
22/10/2018 | 063/2018 | Institui o
Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal. |
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12/11/2018 | 064/2018 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | |
12/11/2018 | 065/2018 | AUTORIZA
O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PROFUNDO, EM
PARCERIA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO. |
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16/11/2018 | 066/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Alto Feliz, para o exercício financeiro de 2019. |
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19/11/2018 | 067/2018 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | |
22/11/2018 | 028/2018 | AUTORIZA
O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PROFUNDO, EM
PARCERIA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO. |
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22/11/2018 | 068/2018 | AUTORIZA
O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PROFUNDO, EM
PARCERIA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO. |
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22/11/2018 | 069/2018 | Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e no âmbito do Município
de Alto Feliz. |
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10/12/2018 | 070/2018 | Altera o caput do art. 7º, acrescentando-lhe o inciso I com as alíneas ?a?, ?b?
e ?c? e o inciso II da Lei Municipal nº
1.284, de 29 de novembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Alto Feliz para o exercício financeiro de 2019. |
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10/12/2018 | 071/2018 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | |
17/12/2018 | 072/2018 | Estabelece
índices para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos
e das pensões, do Poder Executivo. |
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17/12/2018 | 073/2018 | Autoriza
o Poder Executivo a destinar Recursos Públicos para o Coral Municipal de Alto
Feliz. |
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23/01/2019 | 01/2019 | Fixa novo piso salarial para o
Emprego de Agente Comunitário de Saúde. |
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23/01/2019 | 02/2019 | Fixa
novo valor do padrão referencial do Magistério. |
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23/01/2019 | 03/2019 | Autoriza
o pagamento de despesas de passagem e hospedagem a convidados oficiais do
município e dá outras providências. |
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28/01/2019 | 04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa PEDRO
STEIN - LAJES |
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28/01/2019 | 05/2019 | Cria cargo na categoria
funcional de Professor. |
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28/01/2019 | 06/2019 | Autoriza a contratação
temporária de pessoal, por excepcional interesse público. |
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28/01/2019 | 07/2019 | Autoriza a contratação
temporária de pessoal, por excepcional interesse público. |
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28/01/2019 | 08/2019 | Autoriza a contratação
temporária de pessoal, por excepcional interesse público. |
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28/01/2019 | 09/2019 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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28/01/2019 | 010/2019 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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11/02/2019 | 011/2019 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
|
11/02/2019 | 012/2019 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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11/03/2019 | 013/2019 | ||
11/03/2019 | 014/2019 | AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
E RUBRICAS NO ORÇAMENTO DE 2019, NO VALOR DE R$ 360.000,00. |
|
11/03/2019 | 015/2019 | AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR RUBRICA DO ORÇAMENTO DE 2019 NO VALOR DE R$ 180.000,00. |
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11/03/2019 | 016/2019 | Autoriza a contratação
temporária de pessoal, por excepcional interesse público. |
|
25/03/2019 | 017/2019 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | |
25/03/2019 | 018/2019 | INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2018 E NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL Nº 1.284/2018. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | |
08/04/2019 | 019/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | |
08/04/2019 | 020/2019 | Autoriza a contratação
temporária de pessoal, por excepcional interesse público. |
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08/04/2019 | 021/2019 | Autoriza a contratação
temporária de pessoal, por excepcional interesse público. |
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08/04/2019 | 022/2019 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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08/04/2019 | 023/2019 | Altera a Lei Municipal nº 1.287, de 29 de novembro de
2018, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e no âmbito do Município
de Alto Feliz. |
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24/04/2019 | 024/2019 | Altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Assistente de
Creche, integrante do quadro de Cargos da Lei Municipal n° 165, de 27 de junho
de 1996, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores. |
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24/04/2019 | 025/2019 | Altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Monitor(a) da
Educação Básica, integrante do quadro de Cargos da Lei Municipal n° 165, de 27
de junho de 1996, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores. |
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24/04/2019 | 026/2019 | Altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Servente, integrante
do quadro de Cargos da Lei Municipal n° 165, de 27 de junho de 1996, que instituiu
o Plano de Carreira dos Servidores. |
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24/04/2019 | 027/2019 | Altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Operário, integrante
do quadro de Cargos da Lei Municipal n° 165, de 27 de junho de 1996, que instituiu
o Plano de Carreira dos Servidores. |
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24/04/2019 | 028/2019 | Cria cargos na categoria
funcional de Assistente de Creche. |
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06/05/2019 | 029/2019 | Altera a Lei Municipal nº 1.297, de 04 de fevereiro
de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à
empresa PEDRO
STEIN ? LAJES. |
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06/05/2019 | 030/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | |
20/05/2019 | 031/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | |
20/05/2019 | 032/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | |
20/05/2019 | 033/2019 | Altera a Lei Municipal nº 735, de 26 de junho de 2008,
que reestruturou o Conselho Municipal de Educação do Município de Alto Feliz. |
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27/05/2019 | 034/2019 | INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2018 E NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL ? LOA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.284/2018. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | |
27/05/2019 | 035/2019 | Autoriza o Poder Executivo a realizar
despesas com serviços de terraplenagem em imóvel de propriedade da Associação da
Comunidade de Morro Gaúcho. |
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10/06/2019 | 036/2019 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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24/06/2019 | 037/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | |
24/06/2019 | 038/2019 | Altera a redação do parágrafo sétimo do artigo 13 da
Lei Municipal nº 588, de 10 de fevereiro de 2005 e alterações, que reestruturou
o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município. |
|
24/06/2019 | 038/2019 | Altera a redação do parágrafo sétimo do artigo 13 da
Lei Municipal nº 588, de 10 de fevereiro de 2005 e alterações, que reestruturou
o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município. |
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24/06/2019 | 039/2019 | Altera a Lei Municipal nº 677, de 16 de março de 2007, que instituiu a
Imprensa Oficial no âmbito municipal. |
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24/06/2019 | 040/2019 | Altera a carga horária e o padrão de vencimento da categoria funcional
de Controlador Interno criada pela Lei Municipal nº 1.174, de 11 de maio de
2017. Altera parcialmente o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.174/2017. |
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08/07/2019 | 041/2019 | Altera a Lei Municipal nº 1.028,
de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos
da Administração Pública Municipal, alterada pela Lei Municipal nº 1.149, de 10
de março de 2017. |
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08/07/2019 | 042/2019 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | |
17/07/2019 | 043/2019 | Dispõe
sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos
do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração
Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Institui
a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços
Públicos. |
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22/07/2019 | 044/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
22/07/2019 | 045/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber outorga de servidão de uso de fração de bem imóvel particular para fins de captação de água potável, para abastecimento no interior do Município de Alto Feliz/RS | |
22/07/2019 | 046/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber outorga de servidão de uso de fração de bem imóvel particular para fins de captação de água potável, para abastecimento no interior do Município de Alto Feliz/RS | |
09/08/2019 | 047/2019 | Cria categorias funcionais de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Médico Ginecologista e Obstetra e Médico Pediatra. Altera o valor do padrão de vencimento 21 (vinte e um). Extingue a categoria funcional de Médico criada pela Lei Municipal nº 165/1996 e respectivos cargos criados pela Lei Municipal nº 584, de 27 de janeiro de 2005 e Leis Municipais nº 702, de 10 de julho de 2007, nº 931, de 31 de janeiro de 2013, nº 1.181, de 19 de junho de 2017 e nº 1.240, de 03 de abril de 2018 | |
09/08/2019 | 048/2019 | Cria a categoria funcional de provimento efetivo de Enfermeiro - ESF. Inclui atribuições à categoria funcional de Enfermeiro | |
09/08/2019 | 049/2019 | Cria a categoria funcional de provimento efetivo de Mecânico | |
09/08/2019 | 050/2019 | Altera a Lei Municipal nº 1.338, de 30 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber outorga de servidão de uso de fração de bem imóvel particular para fins de captação de água potável, para abastecimento no interior do Município de Alto Feliz/RS | |
09/08/2019 | 051/2019 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público | |
26/08/2019 | 052/2019 | Altera o Perímetro Urbano do Município | |
05/09/2019 | 053/2019 | Altera o Perímetro Urbano do Município. Revoga a Lei Municipal nº 1.255, de 25 de junho de 2018 | |
09/09/2019 | 054/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
09/09/2019 | 055/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
09/09/2019 | 056/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
09/09/2019 | 057/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
09/09/2019 | 058/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
09/09/2019 | 059/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
09/09/2019 | 060/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
11/09/2019 | 061/2019 | Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município | |
23/09/2019 | 062/2019 | Institui os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social | |
23/09/2019 | 063/2019 | Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública | |
23/09/2019 | 064/2019 | Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública | |
23/09/2019 | 065/2019 | Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública | |
23/09/2019 | 066/2019 | Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública | |
23/09/2019 | 067/2019 | Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública | |
23/09/2019 | 068/2019 | Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública | |
23/09/2019 | 069/2019 | Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública | |
23/09/2019 | 070/2019 | Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública | |
23/09/2019 | 071/2019 | Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública | |
23/09/2019 | 072/2019 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial | |
23/09/2019 | 073/2019 | Autoriza doação de bens móveis inservíveis para a Administração, ao CONSEPRO | |
25/09/2019 | 074/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 | |
02/10/2019 | 075/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.304, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 | |
02/10/2019 | 076/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
21/10/2019 | 077/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O DAER ? DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM | |
29/10/2019 | 078/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO | |
30/10/2019 | 079/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
07/11/2019 | 080/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
07/11/2019 | 081/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
07/11/2019 | 082/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
07/11/2019 | 083/2019 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público | |
11/11/2019 | 084/2019 | INCLUI O ANEXO IV À LEI MUNICIPAL 1.369, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | |
20/11/2019 | 085/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Feliz, para o exercício financeiro de 2020 | |
25/11/2019 | 086/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
25/11/2019 | 087/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
25/11/2019 | 088/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com e/ou sem a garantia da União e dá outras providências | |
25/11/2019 | 089/2019 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público | |
25/11/2019 | 090/2019 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público | |
09/12/2019 | 091/2019 | Altera a Lei Municipal nº 1.382, de 28 de novembro de 2019, que autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público | |
09/12/2019 | 092/2019 | Altera a Lei Municipal nº 1.380, de 28 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com e/ou sem a garantia da União | |
09/12/2019 | 093/2019 | Autoriza o Município de Alto Feliz a celebrar acordos extrajudiciais, que abaixo especifica | |
13/12/2019 | 094/2019 | Estabelece índices para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos e das pensões, do Poder Executivo | |
20/12/2019 | 095/2019 | REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | |
20/12/2019 | 096/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Farroupilha/RS | |
06/01/2020 | 01/2020 | Fixa novo valor do padrão referencial do Magistério | |
13/01/2020 | 02/2020 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público | |
13/01/2020 | 03/2020 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público | |
13/01/2020 | 04/2020 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público | |
13/01/2020 | 05/2020 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público | |
13/01/2020 | 06/2020 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público | |
13/01/2020 | 07/2020 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público | |
13/01/2020 | 08/2020 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público | |
13/01/2020 | 09/2020 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público | |
13/01/2020 | 010/2020 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público | |
16/01/2020 | 011/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
03/02/2020 | 012/2020 | ||
03/02/2020 | 013/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
06/02/2020 | 014/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
07/02/2020 | 015/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
10/02/2020 | 016/2020 | Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública | |
10/02/2020 | 017/2020 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público | |
10/02/2020 | 018/2020 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público | |
10/02/2020 | 16/2020 | Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública | |
10/02/2020 | 17/2020 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público | |
10/02/2020 | 18/2020 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público | |
09/03/2020 | 19/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
09/03/2020 | 20/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
13/04/2020 | 22/2020 | Autoriza a suspensão e a alteração da vigência dos contratos administrativos temporários de excepcional interesse público a que se referem as Leis Municipais n° 1.394/2020, nº 1.395/2020, nº 1.396/2020, nº 1.397/2020, nº 1.398/2020, nº 1.399/2020, nº 1.400/2020, nº 1.401/2020 e nº 1.409/2020 em razão da suspensão das atividades letivas em face do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências | |
13/04/2020 | 23/2020 | Altera a Lei Municipal nº 987, de 10 de abril de 2014, alterada pelas Lei Municipais nº 994, de 19 de maio de 2014, nº 1.099, de 11 de fevereiro de 2016 e 1.276, de 17 de setembro de 2018, que autorizou o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos | |
13/04/2020 | 24/2020 | Dispõe sobre as medidas estatutárias e disciplinares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (Covid-19) | |
13/04/2020 | 25/2020 | Altera a Lei Municipal nº 1.297, de 04 de fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa PEDRO STEIN ? LAJES, alterada pela Lei Municipal nº 1.322, de 09 de maio de 2019 | |
27/04/2020 | 26/2020 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público | |
13/05/2020 | 27/2020 | DEFINE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ/RS | |
25/05/2020 | 28/2020 | Cria o serviço civil e o serviço auxiliar de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de Defesa Civil no Município de Alto Feliz, complementando o que dispõe o art. 7º da Lei Municipal nº 991, de 24 de abril de 2014 e de acordo com o art. 128 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul | |
25/05/2020 | 29/2020 | Dispõe sobre a organização e instalação dos serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade de bombeiros voluntários do Município de Alto Feliz, de acordo com o art. 128 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul | |
08/06/2020 | 30/2020 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público | |
08/06/2020 | 31/2020 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público | |
24/06/2020 | 33/2020 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público | |
24/06/2020 | 34/2020 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público | |
20/07/2020 | 36/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
20/07/2020 | 37/2020 | Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública | |
20/07/2020 | 38/2020 | Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública | |
19/08/2020 | 39/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
03/09/2020 | 40/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
22/03/2021 | 018/2021 | ACRESCENTA O INCISO VII, DO ART. 2°, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO ART. 6°, ACRESCENTA AO CAPÍTULO VI A SEÇÃO I - DAS GARANTIAS E SEÇÃO II - DAS OBRIGAÇÕES E ADICIONA OS ARTS. 12-A, 12-B, 12-C, 12-D E 12-E, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17, ACRESCENTA O ART.17-A, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 1070/2015, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
09/08/2021 | PROJETO DE LEI Nº 05/2021 (PODER LEGISLATIVO) | PROJETO DE LEI NÚMERO 05/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (Autoria: Poder Legislativo) CONCEDE DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOCALIDADE DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ, RS. |
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25/01/2021 | PROJETO DE LEI Nº 01/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | |
23/08/2022 | PROJETO DE LEI Nº075/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI N 075/2022 – PODER EXECUTIVO – ACRESCENTA OS §§ 6, 7, 8º, 9º, 10º, 11 E 12º AO ART. 163 DA LEI MUNICIPAL Nº279, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
23/08/2022 | PROJETO DE LEI Nº 076/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 076/2022 – PODER
EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM
CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; |
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23/08/2022 | PROJETO DE LEI Nº 077/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 77/2022 – PODER EXECUTIVO- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE;
|
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23/08/2022 | PROJETO DE LEI Nº 078/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 78/2022- PODER EXECUTIVO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE; |
|
23/08/2022 | PROJETO DE LEI Nº 079/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 79/2022 – PODER EXECUTIVO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE; |
|
23/08/2022 | PROJETO DE LEI Nº 080/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 80/2022 – PODER EXECUTIVO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
|
23/08/2022 | PROJETO DE LEI Nº 81/2022 | PROJETO DE LEI Nº 81/2022- PODER EXECUTIVO – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
|
23/08/2022 | PROJETO DE LEI Nº 082/2022 | PROJETO DE LEI Nº 82/2022- PODER EXECUTIVO- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE; |
|
23/08/2022 | PROJETO DE LEI N 083/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 83/2022 – PODER EXECUTIVO – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE; |
|
23/08/2022 | PROJETO DE LEI Nº 084/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 84/2022 – PODER EXECUTIVO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
|
23/08/2022 | VETO PROJETO DE LEI Nº 08/2022 -PODER LEGISLATIVO | OFÍCIO Nº 193/2022 (VETO PROJETO DE LEI Nº 08/2022 – PODER LEGISLATIVO |
|
19/01/2022 | PROJETO DE LEI Nº 001/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 001/2022 ALTO FELIZ, 17 DE JANEIRO DE 2022. CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF- AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA , ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
19/01/2022 | PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 002/2022, ALTO FELIZ, 17 DE JANEIRO DE 2022 REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. |
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19/01/2022 | PROJETO DE LEI Nº 003/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 003/2022 ALTO FELIZ, 17 DE JANEIRO DE 2022 CRIA CARGO, REMUNERAÇÃO
E ATRIBUIÇÕES DE PROFESSOR 30 horas; ALTERA REDAÇÃO DO ART. 34, INCISO I; ACRESCENTA
O INCISO IV DO ART. 34; acrescenta o inciso v, E O PARÁGRAFO ÚNICO ao art. 36;
altera redação do inciso i, do art. 36; altera redação do caput do art. 30,
todas da lei MUNICIPAL 833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
19/01/2022 | PROJETO DE LEI Nº 004/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 004/2022 ALTO FELIZ, 17 DE JANEIRO DE 2022. ALTERA A REDAÇÃO DO
INCISO II, DO ART. 122, DA LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 01 DE JULHO DE 2013; REVOGA
OS INCISOS III, VI, VII e VIII, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 01 DE JULHO
DE 2013 e Acrescenta
o §
6º ao art. 111 da Lei
Municipal nº 953, DE 01 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
19/01/2022 | PROJETO DE LEI Nº 004/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 004/2022 ALTO FELIZ, 17 DE JANEIRO DE 2022. ALTERA A REDAÇÃO DO
INCISO II, DO ART. 122, DA LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 01 DE JULHO DE 2013; REVOGA
OS INCISOS III, VI, VII e VIII, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 01 DE JULHO
DE 2013 e Acrescenta
o §
6º ao art. 111 da Lei
Municipal nº 953, DE 01 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
19/01/2022 | PROJETO DE LEI Nº 005/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 005 ALTO
FELIZ, 17 DE JANEIRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR NO TRANSPORTE DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ QUE frequentarão
cURSOS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO NO INTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL – CAMPUS FELIZ E ENSINO MÉDIO - MAGISTERIO NO
Colégio Estadual Professor Jacob Milton Benneman DE FELIZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
|
19/01/2022 | PROJETO DE LEI Nº 006/2022 PODER EXECUTIVO | Projeto de Lei Nº 006/2022 Alto Feliz, 18 de janeiro de
2022
Acrescenta a alínea “i”,
ao parágrafo único, do art. 52 da Lei Municipal nº 878, de 10 de outubro de
2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança
e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal para a Criança e o
Adolescente. |
|
19/01/2022 | PROJETO DE LEI Nº 007/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI
Nº 007/2022, ALTO FELIZ, 18
de janeiro de 2022.
altera
O QUADRO do art. 35 e a redação do inciso iv, do art. 36, da lei municipal nº
833, de 28 de outubro de 2010 e dá outras providências. |
|
19/01/2022 | PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 008/2022 ALTO FELIZ, 18 DE JANEIRO DE
2021. ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DA TABELA DO ART. 26-A E
ACRESCENTA O ART. 26-B DA LEI LEI MUNICIPAL 165, DE 27 DE JUNHO DE 2006; DEFINE
NÚMERO CARGOS E SEUS RESPECTIVOS COEFICIENTES DAS GRATIFICAÇÕES CRIADAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/01/2022 | PROJETO DE LEI Nº 009/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 009/2022 ALTO
FELIZ, 19 DE JANEIRO DE 2022.
AUTORIZA A CONTRAÇÃO
EMERGENCIAL DE 01 (um) Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. |
|
19/01/2022 | PROJETO DE LEI Nº 009/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 009/2022 ALTO
FELIZ, 19 DE JANEIRO DE 2022.
AUTORIZA A CONTRAÇÃO
EMERGENCIAL DE 01 (um) Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. |
|
19/01/2022 | PROJETO DE LEI Nº 010/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 010/2022 ALTO FELIZ,
19 de janeiro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
|
19/01/2022 | PROJETO DE LEI Nº 011/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 011/2022 ALTO FELIZ,
19 de janeiro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
|
08/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 12/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI
Nº 012/2022, ALTO FELIZ, 7
DE FEVEREIRO DE 2022.
ALTERA
E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL nº 608, de 29 de agosto de 2005, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
04/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 013/2022 ALTO FELIZ,
31 de JANEIRO DE 2022.
altera redação do art. 4º da lei municipal 1.541/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. |
|
04/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 013/2022 | PROJETO
DE LEI Nº 013/2022 ALTO FELIZ,
31 de JANEIRO DE 2022.
altera redação do art. 4º da lei municipal 1.541/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. |
|
04/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 014/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO
DE LEI Nº 014/2022 ALTO FELIZ,
2 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público |
|
04/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 015/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 015/2022 ALTO
FELIZ, 02 de fevereiro de 2022.
altera dispostivos da lei municipal nº 1.004, de 10
de julho de 2014 e dá outras providências. |
|
04/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 016/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 016/2022 ALTO FELIZ, 02
de fevereiro de 2022.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE ALTO
FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
04/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 017/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 017/2022 ALTO FELIZ, 03
de fevereiro de 2022.
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 605 DE 11 DE
AGOSTO DE 2005 E altera O ANEXO único, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.535, DE 24 DE
JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
04/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 017/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 017/2022 ALTO FELIZ, 03
de fevereiro de 2022.
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 605 DE 11 DE
AGOSTO DE 2005 E altera O ANEXO único, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.535, DE 24 DE
JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
04/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 019/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 019/2022, ALTO FELIZ, 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
acrescenta parágrafo único ao art. 4º da lei
municipal nº 1.528, de 24 de janeiro de 2022. |
|
04/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 020/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 020/2022 ALTO FELIZ,
3 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público |
|
07/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 021/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 021/2022 ALTO FELIZ, 7 DE FEVEREIRO DE
2022. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
|
|
07/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 022/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 022/2022 ALTO FELIZ, 7 DE FEVEREIRO DE
2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
|
07/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 023/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 023/2022 ALTO FELIZ, 7 DE FEVEREIRO DE
2022.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
|
07/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 024/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 024/2022 ALTO FELIZ, 7 DE FEVEREIRO DE
2022.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
|
|
07/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 025/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 025/2022 ALTO FELIZ, 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
DEFINE IMÓVEL COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ. |
|
21/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 026/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 026 Alto Feliz, 21 de fevereiro de 2022
Acrescenta
os arts. 110-A; 111-a; altera a redação do art. 122, todos da Lei Municipal nº
953, de 01 de julho de 2013 e da outras providências. |
|
21/02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 027/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 027 Alto Feliz, 21 de fevereiro de 2022
Altera
redação do art. 3º e acrescenta o paráfrago único ao art. 3º, todos da lei
municipal 608, de 29 de agosto de 2005 e dá outras providências. |
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09/03/2022 | PROJETO DE LEI Nº 028/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 028/2022 ALTO FELIZ,
03 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
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07/03/2022 | PROJETO DE LEI Nº 029/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 029/2022 ALTO
FELIZ, 03 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza
o Poder Executivo a conceder incentivo para Ás empresas ARC PRODUTOS IND. E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.291.261/0001-94, arc comércio e
industria de produtos e plásticos ltda, INSCRITA NO CNPJ 00.785.367/0002-49 e
ARCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ME, inscrita no cnpj
11.506.625/0001-46 e dá outras providências. |
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09/03/2022 | PROJETO DE LEI Nº 030/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 030/2022 ALTO FELIZ, 03 DE MARÇO DE 2022.
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO
PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO DE ALTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/03/2022 | PROJETO DE LEI Nº 031/2022 PODER EXECUTIVO | Projeto de Lei nº 031/2022 Alto Feliz, 03 de março de 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONTRATO OU CONVÊNIO COM A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. E DAR
CONTRAPARTIDA FINANCEIRA COM FINALIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ALTERAÇÃO DE
FASE BT (MONOFÁSICA PARA TRIFÁSICA) E DESLOCAMENTO DE REDE, NA LOCALIDADE DE MORRO
CAPIM, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/03/2022 | PROJETO DE LEI Nº 032/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 032/2022 ALTO FELIZ,
07 de março de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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21/03/2022 | PROJETO DE LEI Nº 033/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 033/2022 ALTO FELIZ, 21 DE MARÇO DE 2022. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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21/03/2022 | 034/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 034/2022 ALTO FELIZ, 21 DE MARÇO DE 2022. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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04/04/2022 | PROJETO DE LEI Nº 035/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 035/2022 ALTO FELIZ, 31 de março de 2022
altera o artigo 1º do DECRETO MUNICIPAL nº 1.663, DE 25 DE MARÇO DE 2019
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/04/2022 | PROJETO DE LEI Nº 036/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 036/2022 ALTO FELIZ, 31 DE MARÇO DE 2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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04/04/2022 | PROJETO DE LEI Nº 037/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 037/2022 ALTO FELIZ,
04 DE ABRIL DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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11/04/2022 | PROJETO DE LEI Nº 038/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 038, ALTO FELIZ, 07
DE ABRIL DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo DE ALTO FELIZ a efetuar
contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse
público e dá outras providências. |
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25/04/2022 | PROJETO DE LEI Nº 039/2022 PODER EXECUTIVO | Projeto de Lei nº 039/2021 Alto
Feliz, 19 de abril de 2022
CRIA
GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/06/2022 | PROJETO DE LEI Nº 040/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 040, ALTO FELIZ, 25 DE ABRIL DE 2022. |
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25/04/2022 | PROJETO DE LEI Nº 041/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 041, ALTO FELIZ, 25 DE ABRIL DE 2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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25/04/2022 | PROJETO DE LEI Nº 042/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 042, ALTO FELIZ,
24 DE ABRIL DE 2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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25/04/2022 | PROJETO DE LEI Nº 043/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 043, ALTO FELIZ, 25 de abril de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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25/04/2022 | PROJETO DE LEI Nº 044/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 044, ALTO FELIZ, 25 de abril de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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25/04/2022 | PROJETO DE LEI Nº 045/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 045, ALTO FELIZ, 25
DE ABRIL DE 2022.
CRIA categoria funcional de PROVIMENTO EFETIVO,
respectivo número de cargos e padrão de vencimento e dá outras providências. |
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09/05/2022 | PROJETO DE LEI Nº 046/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 046/2022 ALTO
FELIZ, 09 DE MAIO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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09/05/2022 | PROJETO DE LEI Nº 047/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 047/2022 ALTO FELIZ, 09 DE MAIO DE 2022.
ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 600/2005, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E
ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/05/2022 | PROJETO DE LEI Nº 048/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 048/2022 ALTO FELIZ, 11 DE MAIO DE 2022 REVOGA A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PERMUTA DE BM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM BEM IMÓVEL PARTICULAR CONCEDIDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/05/2022 | PROJETO DE LEI Nº 049/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 049/2022 ALTO FELIZ, 23 DE MAIO DE 2022.
CRIA CATEGORIA
FUNCIONAL, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES; altera condições de ingresso E
ATRIBUIÇÕES dE CATEGORIAS FUNCIONAIS; altera denominação DE CATEGORIA FUNCIONAL; todOS Na lei MUNICIPAL 165 DE 27 DE JUNHO DE 1996 e
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/05/2022 | PROJETO DE LEI Nº 050/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 050/2022 ALTO
FELIZ, 23 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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23/05/2022 | PROJETO DE LEI Nº 051/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 051/2022 ALTO FELIZ,
23 de maio de 2022.
altera redação do INCISO I, DO art. 3º da lei
municipal 888,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. |
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10/06/2022 | PROJETO DE LEI Nº 052/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 052/2022 ALTO FELIZ, 08 DE JUNHO DE 2022.
altera os
requisitos de ingresso para o cargo de motorista, prevista no anexo i da lei
municipal 165, de 27 de junho de 1996 e dá outras providências.
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10/06/2022 | PROJETO DE LEI Nº 053/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 053/2022, ALTO FELIZ, 8 DE
JUNHO DE 2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
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10/06/2022 | PROJETO DE LEI Nº 054/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 054/2022, ALTO FELIZ, 08 DE JUNHO DE 2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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10/06/2022 | PROJETO DE LEI Nº 055/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 055, ALTO
FELIZ, 09 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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10/06/2022 | PROJETO DE LEI Nº 056/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 056, ALTO FELIZ, 09 DE
JUNHO DE 2022.
AUTORIZA CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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08/07/2022 | PROJETO DE LEI Nº 057/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI
Nº 057/2022 ALTO
FELIZ, 28 de junho de 2022 ACRESCENTA
O § 5º AO ART. 51 E ALTERA O § 4º DO ART. 51, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 953/2013 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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08/07/2022 | PROJETO DE LEI Nº 058/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 058/2022 ALTO
FELIZ, 06 DE JULHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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08/07/2022 | PROJETO DE LEI Nº 059/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 059/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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08/07/2022 | PROJETO DE LEI Nº 060/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 060/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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08/07/2022 | PROJETO DE LEI Nº 061/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 061/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022. |
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08/07/2022 | PROJETO DE LEI Nº 062/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 062/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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08/07/2022 | PROJETO DE LEI Nº 063/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 063/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022. ALTERA REDAÇÃO DO INCISO
III, DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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08/07/2022 | PROJETO DE LEI Nº 064/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 064, ALTO FELIZ, 08 DE JULHO DE 2022
Altera o art. 2º da lei municipal 1.445, de 10 de dezembro de 2020 e dá
outras providências. |
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09/09/2022 | PROJETO DE LEI Nº 086/2022 - PODER EXECUTIVO | Prefeitura Municipal de Alto Feliz PROJETO DE LEI Nº 086/2022 ALTO FELIZ, 31 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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09/09/2022 | PROJETO DE LEI Nº 087/2022 - PODER EXECUTIVO | Prefeitura Municipal de Alto Feliz PROJETO DE LEI Nº 087/2022 ALTO FELIZ, 31 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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09/09/2022 | PROJETO DE LEI Nº 088/2022 - PODER EXECUTIVO | Prefeitura Municipal de Alto Feliz PROJETO DE LEI Nº 088/2022 ALTO FELIZ, 09 DE SETEMBRO DE 2022. (AUTORIA: PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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25/01/2021 | PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 001/2021 ALTO FELIZ, 25 DE JANEIRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a
efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional
interesse público. |
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25/02/2021 | PROJETO DE LEI Nº 002/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 002/2021 ALTO FELIZ, 25 DE JANEIRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.”
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05/02/2021 | PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 003/2021 ALTO
FELIZ, 05 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a
efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional
interesse público. |
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05/02/2021 | PROJETO DE LEI Nº 004/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 004/2021 ALTO FELIZ,
05 DE FEVEREIRO DE 2021 Coloca em extinção categorias funcionais
integrantes do quadro de cargos efetivos do Executivo Municipal previstos na
Lei Municipal 165/1996, DE 27 DE JUNHO DE 1996
alterada pela Lei Municipal nº 1.340/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 e outras
alterações e dá outras providências. |
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05/02/2021 | PROJETO DE LEI Nº 006/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE
LEI Nº 006/2021 ALTO FELIZ, 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.070, DE 13 DE AGOSTO DE 2015, alterado pela LEI MUNICIPAL Nº 1.147, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/02/2021 | PROJETO DE LEI Nº 007/2021- PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 007/2021
ALTO FELIZ, 05 DE FEVEREIRO DE 2021 ABRE
CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL VIGENTE. |
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22/02/2021 | PROJETO DE LEI Nº 008/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 008/2021
ALTO FELIZ, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 REVOGA
A LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 637, DE
23 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE INSTITUIU PONTO FACULTATIVO. |
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22/02/2021 | PROJETO DE LEI Nº 009/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE
LEI Nº 009/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. (AUTORIA:
PODER EXECUTIVO)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL VIGENTE. |
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05/03/2021 | PROJETO DE LEI Nº 010/2021- PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 010/2021 ALTO FELIZ,
05 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE
SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES E Cria a Taxa de Conservação e Limpeza de terrenos
urbanos e baldios e dá outras providênciaS. |
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05/03/2021 | PROJETO DE LEI Nº 012/2021- PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 012/2021
ALTO FELIZ, 05 DE MARÇO DE 2021. ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL VIGENTE. |
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22/03/2021 | PROJETO DE LEI Nº 013/2021- PODER EXECUTIVO | PROJETO DE
LEI Nº 013/2021 ALTO FELIZ, 22 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a
efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional
interesse público. |
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22/03/2021 | PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 014/2021 ALTO FELIZ, 22 de março de 2021 AUTORIZA A AQUISIÇÃO
DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 PARA VACINAÇÃO DA
POPULAÇÃO DE ALTO FELIZ. |
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22/03/2021 | PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 015/2021 ALTO FELIZ, 22 DE MARÇO DE 2021. ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL VIGENTE. |
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22/03/2021 | PROJETO DE LEI Nº 016/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº
016/2021 ALTO FELIZ, 22 DE
MARÇO DE 2021
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei
Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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22/03/2021 | PROJETO DE LEI Nº 017/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 017/2021 ALTO FELIZ, 22 DE MARÇO DE 2021 INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/03/2021 | PROJETO DE LEI Nº 018/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 018/2021 ALTO
FELIZ, 22 DE MARÇO DE 2021.
ACRESCENTA O INCISO
VII, AO ART. 2º; ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 6º; ACRESCENTA AO CAPÍTULO VI
A SEÇÃO I – DAS GARANTIAS E SEÇÃO II – DAS OBRIGAÇÕES E ADICIONA OS ARTS.
12-A, 12-B, 12-C, 12-D e 12-E; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17; ACRESCENTA O ART. 17-A, TODOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.070/2015, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/04/2021 | PROJETO DE LEI Nº 019/2021 - PODER EXECUTIVO | Projeto de Lei nº 019/2021 Alto
Feliz, 05 de abril de 2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 07 DE DEZEMBRO
DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/05/2021 | PROJETO DE LEI Nº 020/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 020/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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10/05/2021 | PROJETO DE LEI Nº 021/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 021/2021 ALTO
FELIZ, 10 DE MAIO DE 2021. INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO
MUNICÍPIO E O SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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10/05/2021 | PROJETO DE LEI Nº 022/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 022, ALTO
FELIZ, 10 DE MAIO DE 2021.
altera os arts. 1º e 2º da lei municipal 1.380/2019,
de 28 de novembro de 2019, alterada pela lei municipal nº 1.385/2019, de 28 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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21/05/2021 | PROJETO DE LEI Nº 023/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 023/2021 ALTO FELIZ, 21 DE MAIO DE 2021. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - RECUPERA
ALTO FELIZ - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/05/2021 | PROJETO DE LEI Nº 024/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 024, DE
21 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. |
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07/06/2021 | PROJETO DE LEI Nº 025/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 025 ALTO FELIZ, 07
DE JUNHO DE
2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O
TRANSPORTE DE ADUBO ORGÂNICO DESIDRATADO ADQUIRIDO POR AGRICULTORES DO
MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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07/06/2021 | PROJETO DE LEI Nº 026/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 026 ALTO FELIZ, 07 DE JUNHO
DE 2021.
Dispõe
sobre a adoção de canteiros nas praças, parques, áreas verdes e
centrais no município DE ALTO FELIZ e dá outras providências. |
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07/06/2021 | PROJETO DE LEI Nº 027/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 027 ALTO
FELIZ, 07 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO DE ALTO FELIZ A FIRMAR CONVÊNIO COM o Hospital Beneficente São Pedro
de Garibaldi e dá outra providências. |
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07/06/2021 | PROJETO DE LEI Nº 028/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 028 ALTO FELIZ,
07 DE JUNHO DE 2021.
acrescenta o art. 4-a a lei
municipal 1.473, de 26 de maio de 2021 e
altera a redação do art. 1º da lei municipal 1.473, de 26 de maio de 2021 e dá
outras providências. |
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07/06/2021 | PROJETO DE LEI Nº 029/2021 - PODER EXECUTIGO | PROJETO DE LEI Nº 029 ALTO FELIZ, 07 DE JUNHO DE 2021. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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17/06/2021 | PROJETO DE LEI Nº 030/2021 - PODER EXECUTIVO | Projeto de Lei
nº 030/2021 Alto Feliz, 17 de
junho de 2021
altera a
redação do § 4º do art. 13 da lei municipal 1.070/2015 e dá outras
providências. |
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21/06/2021 | PROJETO DE LEI Nº 032/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 032/2021, ALTO
FELIZ, 21 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza
o Poder Executivo a
conceder incentivo consistente na doação de imóvel público com encargo à empresa 3P
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 01.775.086/0001-97, nos
termos do inciso VII, do art 2º, da Lei Municipal 1.070/2015 e dá outras
providências. |
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28/06/2021 | PROJETO DE LEI Nº 033/2021 - PODER EXECUTIVO | Projeto de Lei nº 033/2021
Alto Feliz, 28 de JUNHO de 2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 07 DE DEZEMBRO
DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/06/2021 | PROJETO DE LEI Nº 034/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 034 ALTO FELIZ, 28 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ A ADERIR O PROGRAMA ESPECIAL DE
QUITAÇÃO DE DÉBITOS POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMOVEIS – PROGRAMA
DAÇÃO, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO
§ 1º, DO ART. 2º DA LEI Nº 13.778,
DE 30 DE AGOSTO DE 2011, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 15.448,
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, , REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 55.307/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/06/2021 | PROJETO DE LEI Nº 035/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 035 ALTO
FELIZ, 28 de junho de 2021
altera o texto da ementa da lei municipal 1.472, de
13 de maio de 2021 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/07/2021 | PROJETO DE LEI Nº 036/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 036/2021 ALTO FELIZ, 13 de
julho de 2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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03/08/2021 | PROJETO DE LEI Nº 037/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 037/2021 ALTO FELIZ, 03 DE AGOSTO DE 2021. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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03/08/2021 | PROJETO DE LEI Nº 038/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 038 ALTO FELIZ, 03 DE AGOSTO DE 2021.
AUTORIZA A CONTRAÇÃO
EMERGENCIAL DE 02 (dois) PSICÓLOGOs (as) ESCOLAR/EDUCACIONAL, nos termos da lei
federal nº 13.935/2019 e 01 (um) psicopedagogo (a), nos termos do inciso iii,
do art. 61 da lei federal nº 9.394/96, e dá outras providências. |
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03/08/2021 | PROJETO DE LEI Nº 039/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 039/2021 ALTOF FELIZ, 03 DE AGOSTO DE
2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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03/08/2021 | PROJETO DE LI Nº 040/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 040 ALTO FELIZ, 03 DE AGOSTO DE
2021. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
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04/08/2021 | PROJETO DE LEI Nº 041/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 041, ALTO FELIZ, 04 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo consistente
na TRANSFERÊNCIA ONEROSA DA PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL à empresa JACÓ DAVI
STOCKMANNS, inscrita no cnpj 95.158.499/0001-76, nos termos do inciso VI, do
art 2º, da Lei Municipal 1.070/2015 e dá outras providências. |
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09/08/2021 | PROJETO DE LEI Nº 042/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 042/2021 ALTO FELIZ, 09 DE AGOSTO DE 2021. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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09/08/2021 | PROJETO DE LEI Nº 044/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 044/2021 ALTO FELIZ, 09 DE AGOSTO DE
2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR
TERMO DE PARCERIA COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRO-SEGURANÇA PÚBLICA -
CONSEPRO. |
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03/08/2021 | PROJETO DE LEI Nº 045/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 045 /2021 ALTO FELIZ, 03 DE AGOSTO DE 2021.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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09/08/2021 | PROJETO DE LEI Nº 046/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 046 /2021 ALTO FELIZ, 09 DE
AGOSTO DE 2021. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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09/08/2021 | PROJETO DE LEI Nº 047/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 047/2021 ALTO FELIZ, 09 DE
AGOSTO DE 2021. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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09/08/2021 | PROJETO DE LEI Nº 049/2021 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 049/2021 ALTO FELIZ, 09 DE AGOSTO DE 2021.
AUTORIZA A CONTRAÇÃO
EMERGENCIAL DE 01 (um) encanador de rede de água e dá outras providências. |
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27/09/2022 | PROJETO DE LEI Nº 089/2022 (PODER EEXECUTIVO) | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | |
27/09/2022 | PROJETO DE LEI Nº 090/2022 (PODER EXECUTIVO) | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | |
11/10/2022 | PROJETO DE LEI Nº 092/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 092/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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11/10/2022 | PROJETO DE LEI N 093/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 093/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO QUIE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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11/10/2022 | PROJETO DE LEI Nº 094/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 094/2022 – ACRESCENTA O INCISO III AO
ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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20/10/2022 | PROJETO DE LEI Nº 095/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 095/2022, ALTO FELIZ, 20 DE OUTUBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/11/2022 | PROJETO DE LEI Nº 096/2022 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 096/2022 ALTO FELIZ, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/11/2022 | PROJETO DE LEI Nº 097/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 097/2022 ALTO FELIZ, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
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04/11/2022 | PROJETO DE LEI Nº 098/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 098, ALTO FELIZ, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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04/11/2022 | PROJETO DE LEI Nº 099/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 099/2022, ALTO FELIZ, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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04/11/2022 | PROJETO DE LEI Nº 100/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 100/2022, ALTO FELIZ, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 INCLUI AÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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04/11/2022 | PROJETO DE LEI Nº 101/2022 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 101/2022, ALTO FELIZ, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA; LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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18/11/2022 | PROJETO DE LEI Nº 104/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 104/2022 ALTO FELIZ, 11 DE NOVEMBRO DE 2022. ACRESCENTA OS §§ 2º E §3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.578/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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18/11/2022 | EMENDA ADITIVA PROJETO DE LEI Nº 104/2022 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 104/2022 DO PODER EXECUTIVO | |
18/11/2022 | PROJETO DE LEI Nº 105/2022 PODER EXECUIVO | PROJETO DE LEI Nº 105/2022 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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18/11/2022 | PROJETO DE LEI N09/2022 PODER LEGISLATIVO | PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2022 (AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO) |
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18/11/2022 | PROJETO DE LEI Nº 10/2022 PODER LEGISLATIVO | PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2022 (AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO) |
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13/12/2022 | PROJETO DE LEI N 106/2022 - PODER EXECUTIVO | Prefeitura Municipal de Alto Feliz PROJETO
DE LEI Nº 106/2022 (AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUXÍLIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ-RS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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13/12/2022 | PROJETO DE LEI N 106/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 106/2022 (AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUXÍLIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ-RS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/12/2022 | PROJETO DE LEI Nº 107/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 107/2022 (AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) – CRIA O PROGRAMA DE
INCENTIVO À AGRICULTURA ATRAVÉS DE SUBSÍDIOS PARA ANÁLISES DE SOLO DENOMINADO “
VALE FÉRTIL”. |
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13/12/2022 | PROJETO DE LEI Nº 108/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 108/2022 ( AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA/RS. |
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13/12/2022 | PROJETO DE LEI Nº 109/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 109/2022 (AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) – ALTERA O INCISO I E A
ALÍNEA “A” DO INCISO II AMBOS DO ART. 97 DA LEI MUNICIPAL 789, DE 29 E SETEMBRO
DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/12/2022 | PROJETO DE LEI Nº 110/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI N 110/2022 (AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1 E
2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.531, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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13/12/2022 | PROJETO DE LEI Nº 111/2022 - PODER EXECUTIVO | 1)
PROJETO
DE LEI Nº 111/2022 (AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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13/12/2022 | PROJETO DE LEI Nº 111/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 111/2022 (AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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13/12/2022 | PROJETO DE LEI Nº 112/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 112/2022 (AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
13/12/2022 | PROJETO DE LEI Nº 113/2022 - PODER EXECUTIVO | PROJETO
DE LEI Nº 113/2022 (AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) – AUTORIZA A CONCESSÃO DE
AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E AOS ESTUDANTES
MATRICULADOS NO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/12/2022 | MENSAGEM PARA MODIFICAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 103/2022 | MENSAGEM
PARA MODIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 103/2022 – PODER EXECUTIVO. |
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16/12/2022 | PROJETO DE LEI Nº 115 - PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 115/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GARIBALDI/RS |
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16/12/2022 | PROJETO DE LEI Nº 116 PODER EXECUTIVO | PROJETO DE LEI Nº 116/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL 1.527, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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13/01/2023 | 001/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 001/2023: ALTERA REDAÇÃO DO
CAPUT DO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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13/01/2023 | 002/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO
DE LEI Nº 002/2023: ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
DE OPERÁRIO, OPERADOR DE MÁQUINAS, MOTORISTA E ATENDENTE DE CONSULTÓRIO
DENTÁRIO PREVISTOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI
MUNICIPAL 165, DE 27 DE JUNHO DE 1996 E ACRESCENTA PADRÃO DE VENCIMENTO AO
QUADRO DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL 165, DE 27 DE JUNHO DE 1996 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/01/2023 | 003/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO
DE LEI N 003/2023: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 14 DE
JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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13/01/2023 | 004/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO
DE LEI N 004/2023: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37, X, DA CF – AOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS O PODER EXECUTIVO,
BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E
AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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13/01/2023 | 005/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO
DE LEI Nº 005/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÚMERO DE CARGOS DA
CATEGORIA FUNCIONAL DE OPERADOR DE MÁQUINAS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N 165,
DE 27 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/01/2023 | 006/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO
DE LEI N 006/2023: REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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13/01/2023 | 001/2023 (PODER LEGISLATIVO) | PROJETO DE LEI Nº 001/2023 (AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO):
ESTABELECE ÍNDICES PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS PARA PREFEITO,
VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ALTO FELIZ-RS.
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13/01/2023 | 002/2023 (PODER LEGISLATIVO) | PROJETO DE LEI Nº 002/2023 (AUTORIA PODER LEGISLATIVO):
ESTABELECE ÍNDICES PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS PARA VEREADORES DE
ALTO FELIZ-RS.
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13/01/2023 | 003/2023 (PODER LEGISLATIVO) | PROJETO DE LEI Nº 003/2022 (AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO):
ESTABELECE ÍNDICES PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS PARA ASSESSORA
JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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10/02/2023 | 010/2023 (PODER EXECUTIVO) | Prefeitura Municipal de Alto Feliz PROJETO DE LEI Nº 0102023 ALTO FELIZ, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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10/02/2023 | 011/2023 (PODER EXECUTIVO) | Prefeitura Municipal de Alto Feliz PROJETO DE LEI Nº 011/2023 ALTO FELIZ, 09 DE FEVEREIRO DE 2023 "INCLUSÃO DA NATUREZA DE DESPESA E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, COM COBERTURA POR SUPERAVIT" |
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10/02/2023 | 009/2023 (PODER EXECUTIVO) | Prefeitura Municipal de Alto Feliz PROJETO DE LEI Nº 009/2023, ALTO FELIZ, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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10/03/2023 | 012/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 012/2023 (PODER EXECUTIVO) –
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º, ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º AO ART. 17 E ALTERA A TABELA
“C” DO ANEXO I, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 09 DE JUNHO DE 2005 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/03/2023 | 013/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 013/2023 (PODER EXECUTIVO) – ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE;
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10/03/2023 | 014/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 014/2023 (PODER EXECUTIVO) – ABRE
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE;
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10/03/2023 | 015/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 015/2023 (PODER EXECUTIVO) – ABRE
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE;
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10/03/2023 | 016/2023 (PODER EXECUTIVO) |
PROJETO DE LEI Nº 016/2023 (PODER EXECUTIVO) –
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO,
POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO;
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10/03/2023 | 017/2023 (PODER EXECUTIVO) |
PROJETO DE LEI Nº 017/2023 (PODER EXECUTIVO) –
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO,
POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO;
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10/03/2023 | 018/2023 (PODER EXECUTIVO) |
PROJETO DE LEI Nº 018/2023 (PODER EXECUTIVO) –
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A READAPTAR AS METAS PREVISTAS NO ART. 3º
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.241, DE 03 DE ABRIL DE 2018 E PRORROGAR, POR 05 ANOS,A
VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 64/18, DE 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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10/03/2023 | 019/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 019/2023 (PODER EXECUTIVO) – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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24/03/2023 | 20/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 020/2023- PODER EXECUTIVO QUE: “
CRIA DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE COM FONTE PARA USO SUPERAVIT FINANCEIRO VALOR
DE R$ 733.080,00 |
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24/03/2023 | 21/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 021/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº .1070, DE 13 DE AGOSTO
DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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06/04/2023 | 022/2023 (PODER EXECUTIVO) | CRIA DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE COM FONTE PARA USO SUPERAVIT FINANCEIRO VALOR DE r$ 833.080,00 | |
06/04/2023 | 023/2023 (PODER EXECUTIVO) | AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
06/04/2023 | 023/2023 (PODER EXECUTIVO) | AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
06/04/2023 | 024/2023 (PODER EXECUTIVO) | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | |
06/04/2023 | 025/2023 (PODER EXECUTIVO) | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - RECUPERA ALTO FELIZ - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
23/03/2023 | 021/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº021/2023 ALTO FELIZ, 23 DE MARÇO DE 2023 ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/04/2023 | 026/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 026/2023, ALTO FELIZ, 17 DE ABRIL DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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17/04/2023 | 27/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 27/2023 DE ABRIL DE 2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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18/04/2023 | 028/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 028/2023 ALTO FELIZ, 18 DE ABRIL DE 2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL VIANDO AO DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/04/2023 | 030/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 030 ALTO FELIZ, 18 DE ABRIL DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM GRUPO TRADICIONALISTA DA CULTURA NATIVISTA GUAPOS DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/04/2023 | 031/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 031/2023 ALTO FELIZ, 19 DE ABRIL DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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19/04/2023 | 031/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 031/2023 ALTO FELIZ, 19 DE ABRIL DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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05/05/2023 | 029/2023 (PODER EXECUTIVO) | Prefeitura Municipal de Alto Feliz PROJETO DE LEI Nº 029/2023 ALTO FELIZ, 18 DE ABRIL DE 2023 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º, ACRESCENTA OS ARTIGO 2-A, 2-B, 6-A, 6-B, 6-C, 12-A, 12-B DA LEI MUNICIPAL Nº015, DE 02 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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05/05/2023 | 032/2023 (PODER EXECUTIVO) | Prefeitura Municipal de Alto Feliz PROJETO DE LEI Nº 032/2023 ALTO FELIZ, 03 DE MAIO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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05/05/2023 | 033/2023 (PODER EXECUTIVO) | Prefeitura Municipal de Alto Feliz PROJETO DE LEI Nº 033/2023 ALTO FELIZ, 03 DE MAIO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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05/05/2023 | 034/2023 (PODER EXECUTIVO) | Prefeitura Municipal de Alto Feliz PROJETO DE LEI Nº 034/2023 ALTO FELIZ, 03 DE MAIO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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05/05/2023 | 035/2023 (PODER EXECUTIVO) | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ A CUSTEAR DESPESAS PARA VIABILIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL- SEAPDR E O MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ/RS,PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
05/05/2023 | 036/2023 (PODER EXECUTIVO) | Prefeitura Municipal de Alto Feliz PROJETO DE LEI Nº 036/2023 ALTO FELIZ, 05 DE MAIO DE 2023 ABRE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 480.000,00 |
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05/05/2023 | 037/2023 (PODER EXECUTIVO) | Prefeitura Municipal de Alto Feliz PROJETO DE LEI Nº 037/2023 ALTO FELIZ, 05 DE MAIO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
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05/05/2023 | 038/2023 (PODER EXECUTIVO) | Prefeitura Municipal de Alto Feliz PROJETO DE LEI Nº 038/2023 ALTO FELIZ, 05 DE MAIO DE 2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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05/05/2023 | 039/2023 (PODER EXECUTIVO) | Prefeitura Municipal de Alto Feliz PROJETO DE LEI Nº 039/2023 ALTO FELIZ, 05 DE MAIO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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19/05/2023 | 040/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 040/2023 ALTO FELIZ, 10 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO FELIZ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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09/06/2023 | 041/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 041/2023, ALTO FELIZ, 07 DE JUNHO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA/RS |
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09/06/2023 | 042/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 042/2023, ALTO FELIZ, 31 DE MAIO DE 2023 ALTERA E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E ACRESCENTA O § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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09/06/2023 | 043/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 043, ALTO FELIZ, 07 DE JUNHO DE 2023 ALTERA REDAÇÃO DO §7º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.640, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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23/06/2023 | 045/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI N 045/2023 DE 23 DE JUNHO DE 2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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23/06/2023 | 001/2023 (MOÇÃO APELO - LEGISLATIVO) | MOÇÃO DE APELO Nº 001/2023 MOÇÃO DE APOIO AO CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE, PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA) PREVISTA NO CERTAME. |
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07/07/2023 | 046/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 046/2023 ALTO FELIZ, 27 DE JUNHO DE 2023 ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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07/07/2023 | 047/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 047/2023 ALTO FELIZ, 06 DE JULHO DE 2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/07/2023 | 48/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 48/2023 - PODER EXECUTIVO QUE: " ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." |
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21/07/2023 | 49/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 49/2023 - PODER EXECUTIVO QUE: " ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." |
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21/07/2023 | 50/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 50/2023 - PODER EXECUTIVO QUE: " AVRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." |
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21/07/2023 | 051/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 051/2023 - PODER EXECUTIVO QUE: " ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." |
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21/07/2023 | 052/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 052/2023 - PODER EXECUTIVO QUE: " ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." |
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21/07/2023 | 53/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 53/2023 - PODER EXECUTIVO QUE: " ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." | |
13/01/2023 | 001/2023 (PODER LEGISLATIVO) | PROJETO DE LEI 001/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO) Estabelece índices para revisão geral anual dos subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais de Alto Feliz- RS. |
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13/01/2023 | 002/2023 (PODER LEGISLATIVO) | PROJETO DE LEI 002/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO) Estabelece índices para revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores de Alto Feliz-RS. |
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13/01/2023 | 003/2023 (PODER LEGISLATIVO) | PROJETO DE LEI 003/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO) Estabelece índices para revisão geral anual vencimentos da Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores. |
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18/08/2023 | 065/2023 | PROJETO DE LEI
Nº 065 - PODER EXECUTIVO QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ALTO FELIZ A
EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL
INTERESSSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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18/08/2023 | 066/2023 | PROJETO DE LEI Nº 066 - PODER EXECUTIVO QUE: "AUTORIZA A CONTRATAÇAÕ EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) PSICÓLOGOS (AS) NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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18/08/2023 | 067/2023 | PROJETO DE LEI Nº 067 - PODER EXECUTIVO QUE: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ A TURMA VOLANTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
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18/08/2023 | 060/2023 | PROJETO DE LEI Nº 060 - PODER EXECUTIVO QUE: " ABRE
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE".
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18/08/2023 | 061/2023 | PROJETO DE LEI Nº 061 - PODER EXECUTIVO QUE: " ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE".
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18/08/2023 | 062/2023 | PROJETO DE LEI Nº 062 - PODER EXECUTIVO QUE: " ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE".
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18/08/2023 | 063/2023 | PROJETO DE LEI Nº 063 - PODER EXECUTIVO QUE: "ALTERA TABELA DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.702, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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18/08/2023 | 064/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 064 - PODER EXECUTIVO QUE: " ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE".
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12/09/2023 | 068/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 068/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR” |
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12/09/2023 | 069/2023(PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 069/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “ ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.” |
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12/09/2023 | 070/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 070 - PODER EXECUTIVO QUE: " INCLUI AÇÕES NO PPA 2022-2025 EI 1.506/2021, LDO 2023 LEI 1622/2022 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.". |
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12/09/2023 | 071/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 071 - PODER EXECUTIVO QUE: " ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE". |
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12/09/2023 | 005/2023 (PODER LEGISLATIVO) | PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - PODER LEGISLATIVO: "CRIA RUBRICA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2023.". |
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22/09/2023 | PROJETO DE LEI Nº 073/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 073/2023 ALTO FELIZ, 21 DE SETEMBRO DE 2023 CRIA DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, SUPLEMENTA DESPESAS JÁ CRIADAS POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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22/09/2023 | PROJETO DE LEI Nº 072/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 072/2023 ALTO FELIZ, 21 DE SETEMBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DA CATEGORIA FUNCIONAL DO CARGO DE TESOUREIRO, PREVISTOS NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 27 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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20/10/2023 | 075/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 075/2023 ALTO FELIZ, 19 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ALTO ELIZ A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PORIVDÊNCIAS. |
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20/10/2023 | 075/2023 (PODER EXECUTIVO) | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ALTO FELIZ A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/11/2023 | 076 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 076/2023 ALTO FELIZ, 09 DE NOVEMBRO DE 2023 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), TRANSFERÊNCIA DE RECURSO ATRAVÉS DO FNS, NO ORÇAMENTO VIGENTE, ORIUNDO DA PROPOSTA INCREMENTO PAB 36000.5680922/02-300 |
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10/11/2023 | 077/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 077/2023, ALTO FELIZ, 09 DE NOVEMBRO DE 2023 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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28/11/2023 | 078 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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28/11/2023 | 079/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 079 ALTO FELIZ, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 2º; ACRESCENTA OS INCISOS III, IV, V, VI E VII DO ART 2º; ACRESCENTA OS § 5º, 6º E 7º AO ART. 4º; ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º E ACRESCENTA O ART. 7-A, TODOS DA LEI MUNICIPAL 516, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/11/2023 | 080/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 080 ALTO FELIZ, 23 DE NOVEMBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O APAE- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA FELIZ, ESTABELECIDA NA AV. ALFREDO EGYDIO REINHER, Nº 30, CENTRO, FELIZ, RS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 92.122.878/0001-18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/11/2023 | 081/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 081 ALTO FELIZ, 23 DE NOVEMBRO DE 2023 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ |
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28/11/2023 | 002 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO) ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 |
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28/11/2023 | 002 | MOÇÃO DE APELO Nº 002/2023 MOÇÃO DE APOIO À REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 32% AO EFETIVO DA BRIGADA MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL |
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08/12/2023 | 082 | PROJETO DE LEI Nº 082/2023 ALTO FELIZ, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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08/12/2023 | 083/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 083/2023 ALTO FELIZ, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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08/12/2023 | 084/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 084/2023 ALTO FELIZ, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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08/12/2023 | 085/2023 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 085/2023 ALTO FELIZ, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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06/12/2023 | 003 | MOÇÃO Nº 003/2023 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO EM RECONHECIMENTO À FREDERICO CAMARGO BRITES DA ESCOLINHA DE FUTSAL DE ALTO FELIZ E AS ALUNAS-ATLETAS GABRIELE FRIEDERICHS, BRAIELY BRIXNER |
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06/12/2023 | 004 | MOÇÃO DE APOIO 004/2023 MOÇÃO DE APOIO EXTERNANDO PREOCUPAÇÃO COM OS PROBLEMAS RELACIONADAS COM A CADEIRA PRODUTIVA DOS AVICULTORES GAÚCHOS. |
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08/12/2023 | 005/2023 (MOÇÃO LEGISLATIVO) | MOÇÃO DE APELO À MANUTENÇÃO DO KM 09 DA VRS 826 NO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ | |
19/12/2023 | 086 | PROJETO DE LEI Nº 086/2023- PODER EXECUTIVO QUE: “ CONCEDE REVIE~SOA GERAL ANUAL- ART. 37, X, DA CF AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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19/12/2023 | 087 | PROJETO DE LEI Nº 087/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “ ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE SERVENTE, ASSISTENTE DE CRECHE E MONITOR(A) DA EDUCAÇÃO BÁSICA 40H, PREVISTOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 165, DE 27 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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19/12/2023 | 088 | PROJETO DE LEI Nº 088/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “ REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.” |
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19/12/2023 | 089 | PROJETO DE LEI Nº 089/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.” |
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19/12/2023 | 090 | PROJETO DE LEI Nº 090/2023- PODER EXECUTIVO QUE: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” |
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19/12/2023 | 091 | PROJETO DE LEI Nº 091/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “ACRESCENTA OS ARTIGOS 2-A E 2-B A LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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19/12/2023 | 092 | PROJETO DE LEI Nº 092/2023 – PODER EXECUTIVO: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 258.000,00” |
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19/12/2023 | 007 | PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - PODER LEGISLATIVO QUE: " ESTABELECE ÍNDICES PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ALTO FELIZ-RS." |
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19/12/2023 | 008 | PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - PODER LEGISLATIVO QUE: " ESTABELECE ÍNDICES PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DE ALTO FELIZ-RS." |
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19/12/2023 | 009 | PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - PODER LEGISLATIVO QUE: " ESTABELECE ÍNDICES PARA REVISÃO GERLA ANUAL VENCIMENTOS DA ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DA ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES." |
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09/02/2024 | 001/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 001/2024 (PODER
EXECUTIVO): DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2024, DE DIFERENÇA
REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA
ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A
TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR |
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09/02/2024 | 002/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 002/2024 (PODER
EXECUTIVO): ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE MARÇO DE 2024 PARA O DIA
18 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS |
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09/02/2024 | 003/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 003/2024 (PODER
EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR
DE R$ 500.000,00 |
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09/02/2024 | 004/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 004/2024 (PODER
EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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09/02/2024 | 005/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 005/2024 (PODER
EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$
14.546,52 |
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09/02/2024 | 006/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 006/2024 (PODER
EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE
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09/02/2024 | 007/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 007/2024 (PODER EXECUTIVO):
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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23/02/2024 | PROJETO DE LEI Nº 008/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 008/2024, ALTO FELIZ, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
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08/03/2024 | 009/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 009/2024, ALTO FELIZ, 05 DE MARÇO DE 2024 INCLÚI AÇÕES LDO 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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08/03/2024 | 010/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 010/2024, ALTO FELIZ, 07 DE MARÇO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ALTO FELIZ A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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08/03/2024 | 011/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 011/2024, ALTO FELIZ, 07 DE MARÇO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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08/03/2024 | 012/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 012/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024 (AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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24/05/2024 | 19 | PROJETO DE LEI Nº 19/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “INCLUI AÇÃO NO PPA-LDO E LOA, CRIA RUBRICA NO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT." |
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24/05/2024 | 20 | PROJETO DE LEI Nº 20/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.” |
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24/05/2024 | 21 | PROJETO DE LEI Nº 21/2024 - PODER EXECUTIVO QUE: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICPAL VIGENTE". |
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24/05/2024 | 22 | PROJETO DE LEI Nº 22/2024 - PODER EXECUTIVO QUE: " ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4-A E ACRESCENTA O § 11 DO ARTIGO 4-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1473, DE 26 DE MAIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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24/05/2024 | 23 | PROJETO DE LEI Nº 23/2024 - PODER EXECUTIVO QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." |
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24/05/2024 | 24 | PROJETO DE LEI Nº 24/2024 - PODER EXECUTIVO QUE: "AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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24/05/2024 | 01 (MOÇÃO DE APOIO) | MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2024 - PODER LEGISLATIVO |
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07/06/2024 | 025 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 025 ALTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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07/06/2024 | 026 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 026/2024, ALTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2024 AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARATÉR TEMPORÁRIO, POR
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLUCO |
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07/06/2024 | 027 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI N º 027/2024 ALTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2024 TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 25 DE JULHO DE 2024
PARA O DIA 26 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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07/06/2024 | 028 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº: 028/2024 ALTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2024 INSTITUI APOIO FINANCEIRO DESTINADO AOS
AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ VÍTIMAS DAS CONTINGÊNCIAS DECORRENTES
DOS EVENTOS CLIMÁTICOS COM ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA RECONHECIDA PELO
PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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07/06/2024 | 029 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 29/2024, ALTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
VIGENTE. |
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07/06/2024 | 030 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 30/2024, ALTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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07/06/2024 | 031 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 031/2024, ALTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2024 CRIA RUBRICA E SUPLEMENTA POR SUPERAVIT NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
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07/06/2024 | 032 (PODER EXECUTIVO) |
PROJETO DE LEI Nº 032/2024, ALTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ALTO FELIZ A
EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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07/06/2024 | 033 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 33/2024, ALTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
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07/06/2024 | 034 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 34/2024, ALTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE
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07/06/2024 | 035 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 35/2024, ALTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
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07/06/2024 | 036 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 36/2024, ALTO FELIZ 06 DE JUNHO DE 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
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07/06/2024 | 37 | PROJETO DE LEI Nº 37/2024, ALTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
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07/06/2024 | 38 | PROJETO DE LEI Nº 38/2024, ALTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
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07/06/2024 | 39 | PROJETO DE LEI Nº 39/2024, ALTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
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07/06/2024 | 40 | PROJETO DE LEI Nº 40/2024, ALTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
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07/06/2024 | 41 | PROJETO DE LEI Nº
41/2024 (PODER EXECUTIVO): “ AUTORIZA O PODER EECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À
EMPRESA CENTER BAG RECICLAGEM LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 53.158.228/0001-70,
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.070/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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07/06/2024 | 02 | PROJETO DE LEI Nº
002/2024 (PODER LEGISLATIVO): “ DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO E DO VICE- PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2025/2028.” |
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07/06/2024 | 3 | PROJETO DE LEI Nº 003/2024
(PODER LEGISLATIVO): “ DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE SECRETARIO
MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2025/2028.”
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21/06/2024 | 42/2024 ( PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 42/2024- PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." |
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21/06/2024 | 43/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 43/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE". |
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21/06/2023 | 44/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 44/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE". |
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21/06/2024 | 45/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 45/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." |
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24/06/2024 | 046 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 046/2024 ALTO FELIZ, 24 DE JUNHO DE 2024 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O NÚMERO CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE CRECHE, PREVISTO NA LEI 165/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/08/2024 | 53/2024 | PROJETO DE LEI Nº 53/2024, ALTO FELIZ, 22 DE AGOSTO DE 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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23/08/2024 | 54/2024 | PROJETO DE LEI Nº 54/2024, 22 DE AGOSTO DE 2024 DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO E/OU TRANSFORMAÇÃO ARTESANAL DE CARNES POR AÇOUGUES, CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ. |
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25/06/2024 | 047 | PROJETO DE LEI Nº 047 ALTO FELIZ, 25 DE JUNHO DE 2024 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1.767, DE 12 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/07/2024 | 048 | PROJETO DE LEI Nº 048/2024 ALTO FELIZ, 03 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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19/07/2024 | 049 | PROJETO DE LEI Nº 049/2024 DE 19 DE JULHO DE 2024 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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19/07/2024 | 50 | PROJETO DE LEI Nº 50/2024 DE 19 DE JULHO DE 2024 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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09/08/2024 | 51 | PROJETO DE LEI Nº 51/2024 ALTO FELIZ, 07 DE AGOSTO DE 2024 INCLUI AÇÃO NO PPA 2022-2025; LDO 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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09/08/2024 | 052 | PROJETO DE LEI Nº 051/2024 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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23/08/2024 | 53 | PROJETO DE LEI Nº 53/2024, ALTO FELIZ, 22 DE AGOSTO DE 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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23/08/2024 | 54 | PROJETO DE LEI Nº 54/2024, ALTO FELIZ, 22 DE AGOSTO DE 2024 DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO E/OU TRANSFORMAÇÃO ARTESANAL DE CARNES POR AÇOUGUES, CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ. |
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30/09/2024 | 055 | PROJETO DE LEI Nº 055/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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