Câmara Municipal de Alto Feliz

Votação	Projeto	Descrição	Anexo
24/06/2025	66, 004, 005	ORDEM DO DIA Projeto de Lei nº 066/2025 (Poder Executivo): Cria o arquivo público Histórico- Cultural do Município de Alto Feliz e dá outras providências Projeto de Lei nº 004/2025 (Poder Legislativo): Dispõe sobre a denominação de Via Pública entre as Ruas Morro Belo e Júlio de Castilhos Localizada no Quarteirção formado pelas Ruas Júlio de Castilhos, Morro Belo e Gustavo Weissheimer. Projeto de Lei nº 005/2025 (Poder Legislativo): Dispõe sobre a denominação do prédio da secretaria de obras e viação, agricultura e meio ambiente.
10/06/2025	62, 63, 64, 65 e 003	ORDEM DO DIA Projeto de Lei nº 062/2025 (Poder Executivo): Cria Rubrica por suplementação o orçamento vigente Projeto de Lei nº 63/2025 (Poder Executivo): Inclui ação no PPA 2022,2025; LDO 2025 e abre crédito especial no orçamento vigente Projeto de Lei nº 64/2025 ( Poder Executivo): Abre crédito especial no orçamento municipal vigente Projeto de Lei nº 065/2025 (Poder Executivo): Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o instituto de assistência a saúde dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul - Ipê Saúde, visando a cobertura assistencial para permitir a inscrição dos servidores, empregados e agentes políticos e seus dependentes do Município de Alto Feliz e contribuir parcialmente com o pagamento do valor de contribuição a ser paga pelo servidor público efetivo, e dá outras providências Projeto de Lei nº 003/2025 (Poder Legislativo): Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no quarteirão formado pelas Ruas Júlio de Castilhos, Prof. Arthur Kayser e Gustavo Weissheimer
27/05/2025	52, 54, 58, 59, 60, 61	ORDEM DO DIA Projeto de Lei nº 052/2025 (Poder Executivo): Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária em caráter de excepcional interesse público de 01 (um) auxiliar de gestão de projetos culturais e turísticos e dá outras providências. Projeto de Lei nº 054/2025 (Poder Executivo): Abre crédito especial no orçamento municipal vigente. Projeto de Lei nº 058/2025 (Poder Executivo): Autoriza o Poder Executivo firmar parceria com Grupo Tradicionalista da Cultura Nativista (GTCN) Guapos da Serra e dá outras providências. Projeto de Lei nº 059/2025 (Poder Executivo): Abre crédito especial no orçamento municipal vigente Projeto de Lei nº 060/2025 (Poder Executivo) Acrescenta o art. 34-A a Lei Municipal nº 1.005, de 10 de julho de 2014 que institui o Plano Diretor Municipal e Estabelece as Diretrizes de Desenvolvimento Urbano no Município de Alto Feliz e dá outras providências. Projeto de Lei nº 061/2025 (Poder Executivo) Abre crédito especial no orçamento municipal vigente
13/05/2025	49, 50, 51, 52, 53 e 54	ORDEM DO DIA Projeto de Lei nº 052/2025 (Poder Executivo): Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária em caráter de excepcional interesse público de 01 (um) uxiliar de gestão de projetos culturais e turísticos e dá outras providências. Projeto de Lei nº 053/2025 (Poder Executivo): Prorroga, para 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 1.064, de 12 de Junho de 2015. Projeto de Lei nº 054/2025 (Poder Executivo): Abre crédito especial no orçamento municipal vigente. Projeto de Lei nº 055/2025 (Poder Executivo): Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente e altera a Lei 1862/2025 Projeto de Lei nº 056/2025 (Poder Executivo): Cria Rubrica por suplementação no orçamento vigente para fins de devolução de recursos não utilizados recebidos da defesa civil União. Projeto de Lei nº 057/2025 ( Poder Executivo): Altera redação do art. 3º e acrescenta o art. 5-A a Lei Municipal nº 1.860, de 24 de Abril de 2025 e dá outras providências.
22/04/2025	44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51	ORDEM DO DIA PROTOCOLO Nº0172/2025 - PROJETO DE LEI Nº 044/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. PROTOCOLO Nº 0173/2025 - PROJETO DE LEI Nº 045/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA GILMAR JOSÉ GIONGO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 00.862.501/0001-87, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.070/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROTOCOLO Nº0174/2025 - PROJETO DE LEI Nº 046/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. PROTOCOLO Nº 0175/2025 - PROJETO DE LEI Nº 047/2025 (PODER EXECUTIVO):PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 14DE FEVEREIRO DE 2022. PROTOCOLO Nº 0176/2025- PROJETO DE LEI Nº 048/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER INCENTIVO DE LOCAÇÃO TEMPORÁRIA PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E CONSULTORIA EM SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA SISTEMAS VITREOS LTDA, CNPJ 48.102.760/0001-36, PREVISTO NO INCISO V, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070. DE 13 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROTOCOLO Nº 0177/2025- PROJETO DE LEI Nº 49/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. PROTOCOLO Nº0178/2025 - PROJETO DE LEI Nº 50/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. PROTOCOLO Nº0179/2025 - PROJETO DE LEI Nº 51/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
15/04/2025	002	PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025 (AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO) DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO PÚBLICO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ.
08/04/2025	40, 41, 42, 43	SESSÃO: 08/04/2025 ORDEM DO DIA PROTOCOLO Nº 0155/2025 - REQUERIMENTO Nº 007/2025 - AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA PROTOCOLO Nº 0160/2025 - REQUERIMENTO Nº 02/2025 - AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO WINTER PROTOCOLO Nº 0161/2025 - REQUERIMENTO Nº 03/2025 - AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO WINTER PROJETO DE LEI Nº 040/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA REDAÇÃO DO §2º, DO ART. 7º E O CAPUT DO ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL 1070, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 041/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SERVIDORA COM O MUNICÍPIO DE FELIZ/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 42/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA REDAÇÃO DO §1º, DO ART. 13º DA LEI MUNICIPAL 1.211, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 043/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE
25/03/2025	004, 005, 006 E 001, 37, 38 E 39	ORDEM DO DIA PROTOCOLO Nº 0142/2025 - REQUERIMENTO Nº 004/2025 - AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA. PROTOCOLO Nº 0143/2025 - REQUERIMENTO Nº 004/2025 - AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA. PROTOCOLO Nº 0144/2025 - REQUERIMENTO Nº 006/2025 - AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA. PROTOCOLO Nº 0149/2025 - REQUERIMENTO Nº 001/2025 - AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO ELIAS SCHNEIDER PROJETO DE LEI Nº 037/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PROJETO DE LEI Nº 038/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. PROJETO DE LEI Nº 039/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA REDAÇÃO DO §2º, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 871, DE 14 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2025	004, 005, 006 E 001, 37, 38 E 39	ORDEM DO DIA PROTOCOLO Nº 0142/2025 - REQUERIMENTO Nº 004/2025 - AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA. PROTOCOLO Nº 0143/2025 - REQUERIMENTO Nº 004/2025 - AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA. PROTOCOLO Nº 0144/2025 - REQUERIMENTO Nº 006/2025 - AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA. PROTOCOLO Nº 0149/2025 - REQUERIMENTO Nº 001/2025 - AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO ELIAS SCHNEIDER PROJETO DE LEI Nº 037/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PROJETO DE LEI Nº 038/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. PROJETO DE LEI Nº 039/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA REDAÇÃO DO §2º, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 871, DE 14 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2025	34, 35 E 36	PROJETO DE LEI Nº 034/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 036/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
25/02/2025	24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33	ORDEM DO DIA PROTOCOLO Nº 085/2025 - REQUERIMENTO Nº 002/2025 - AUTORIA VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA PROJETO DE LEI Nº 024/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA COM LICENCIATURA EM GEOGRAFIA. PROJETO DE LEI Nº 025/2025 (PODER EXECUTIVO): REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 E ACRESCENTA O ART. 30-A, 30-B, 30-C A LEI MUNICIPAL 833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 026/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO MORRO BELO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 17.657.601-00001/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 027/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DE ALTO FELIZ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 51.159.602/0001-27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 028/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCPECIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) ENCANADOR DE REDE DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 029/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA REDAÇÃO DO ART. 123 DA LEI MUNICIPAL 953 DE 01 DE JULHO DE 2013 PROJETO DE LEI Nº 030/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCPECIONAL INTERESSE PÚBLICO 02 SERVENTES E 01 OPERÁRIO PROJETO DE LEI Nº 031/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCPECIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROJETO DE LEI Nº 032/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM O ESPORTE CLUBE SANTO ANTÔNIO, INSCRITO NO CNPJ N 01.503.926/001-62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) PSICÓLOGOS (AS) NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 13.935/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/02/2025	10, 15, 16, 17, 18, 19, 20 ,21 ,22, 23 E 01	ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 10/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O NÚMERO DE CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PREVISTO NA TABELA DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 165/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 15/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.531, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 016/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE PROJETO DE LEI Nº 017/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE PROJETO DE LEI Nº 018/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCPECIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº 019/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PROJETO DE LEI Nº 020/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 021/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 022/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE PROJETO DE LEI Nº 023/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS NÃO UTILIZADOS PROGRAMA BRASIL CARINHOSO. PROJETO DE LEI Nº 001/2025 (PODER LEGISLATIVO): CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL- ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AOS VENCIMENTOS DA ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DA ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2025	002,09, 10, 11, 12, 13, 001	SESSÃO: 18/01/2025 EXPEDIENTE INTERNO: PROTOCOLO Nº 020/2025 – PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 01/2025 – AUTORIA VEREADOR MÁRIO FRANCISCO WINTER PROTOCOLO Nº 021/2025 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 02/2025 - AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO FRANCISCO WINTER PROTOCOLO Nº 022/2025- PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 002/2025 - AUTORIA VEREADORA ROGÉRIA Mª OST BOENI PROTOCOLO Nº 023/2025- PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 003/2025 - AUTORIA VEREADORA ROGÉRIA Mª OST BOENI PROTOCOLO Nº 024/2025- PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 004/2025 - AUTORIA VEREADORA ROGÉRIA Mª OST BOENI PROTOCOLO Nº 031/2025 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 003/2025 - AUTORIA DO VEREADOR ENFERMEIRO EDUARDO DA COSTA DUTRA PROTOCOLO Nº 039/2025 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 004/2025 - AUTORIA DO VEREADOR ENFERMEIRO EDUARDO DA COSTA DUTRA PROTOCOLO Nº 030/2025 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 005/2025 - AUTORIA DO VEREADOR ENFERMEIRO EDUARDO DA COSTA DUTRA PROTOCOLO Nº 035/2025 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 001/2025 - AUTORIA DA VEREADORA IRINI MARIA KREWER PROTOCOLO Nº 033/2025 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 003/2025 - AUTORIA DO VEREADOR JAIR JOSÉ KLAGENBERG EXPEDIENTE EXTERNO: INEXISTENTE ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 002/2025 (PODER EXECUTIVO): CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VICE-PREFEITO E PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 009/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDORA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 10/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O NÚMERO DE CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PREVISTO NA TABELA DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 165/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 11/2025 (PODER EXECUTIVO): ACRESCENTA OS §§5º E 6º AO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 953 DE 01 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 12/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO JO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS NÃO UTILIZADOS LEI PAULO GUSTAVO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PROJETO DE LEI Nº 001/2025 (PODER LEGISLATIVO): CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL- ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AOS VENCIMENTOS DA ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DA ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/01/2025	001, 003, 004, 005, 006, 007, 008	ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 001/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O NÚMERO DE CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE CRECHE, PREVISTO NA LEI 165/1996 QUE DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 003/2025 (PODER EXECUIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA O PODER EXECUTIVO DE SÃO VENDELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 004/2025 (PODER EXECUTIVO): REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 005/2025 ( PODER EXECUTIVO): CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISRAS QUE ESPECÍFICA ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 006/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTOZIA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O APAE- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA FELIZ, ESTABELECIDA NA AV. ALFREDO EGYDIO REINHER, Nº30, CENTRO, FELIZ, RS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 92.122.878/0001-18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 007/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE/RS. PROJETO DE LEI Nº 008/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA/RS PARA A VIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DE ALTA COMPLEXIDADE, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS DE ALTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	-

24/06/2025

66, 004, 005

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 066/2025 (Poder Executivo): Cria o arquivo público Histórico- Cultural do Município de Alto Feliz e dá outras providências

Projeto de Lei nº 004/2025 (Poder Legislativo): Dispõe sobre a denominação de Via Pública entre as Ruas Morro Belo e Júlio de Castilhos Localizada no Quarteirção formado pelas Ruas Júlio de Castilhos, Morro Belo e Gustavo Weissheimer.

Projeto de Lei nº 005/2025 (Poder Legislativo): Dispõe sobre a denominação do prédio da secretaria de obras e viação, agricultura e meio ambiente.

10/06/2025

62, 63, 64, 65 e 003

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 062/2025 (Poder Executivo): Cria Rubrica por suplementação o orçamento vigente

Projeto de Lei nº 63/2025 (Poder Executivo): Inclui ação no PPA 2022,2025; LDO 2025 e abre crédito especial no orçamento vigente

Projeto de Lei nº 64/2025 ( Poder Executivo): Abre crédito especial no orçamento municipal vigente

Projeto de Lei nº 065/2025 (Poder Executivo): Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o instituto de assistência a saúde dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul - Ipê Saúde, visando a cobertura assistencial para permitir a inscrição dos servidores, empregados e agentes políticos e seus dependentes do Município de Alto Feliz e contribuir parcialmente com o pagamento do valor de contribuição a ser paga pelo servidor público efetivo, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 003/2025 (Poder Legislativo): Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no quarteirão formado pelas Ruas Júlio de Castilhos, Prof. Arthur Kayser e Gustavo Weissheimer

27/05/2025

52, 54, 58, 59, 60, 61

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 052/2025 (Poder Executivo): Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária em caráter de excepcional interesse público de 01 (um) auxiliar de gestão de projetos culturais e turísticos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 054/2025 (Poder Executivo): Abre crédito especial no orçamento municipal vigente.

Projeto de Lei nº 058/2025 (Poder Executivo): Autoriza o Poder Executivo firmar parceria com Grupo Tradicionalista da Cultura Nativista (GTCN) Guapos da Serra e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 059/2025 (Poder Executivo): Abre crédito especial no orçamento municipal vigente

Projeto de Lei nº 060/2025 (Poder Executivo) Acrescenta o art. 34-A a Lei Municipal nº 1.005, de 10 de julho de 2014 que institui o Plano Diretor Municipal e Estabelece as Diretrizes de Desenvolvimento Urbano no Município de Alto Feliz e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 061/2025 (Poder Executivo) Abre crédito especial no orçamento municipal vigente

13/05/2025

49, 50, 51, 52, 53 e 54

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 052/2025 (Poder Executivo): Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária em caráter de excepcional interesse público de 01 (um) uxiliar de gestão de projetos culturais e turísticos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 053/2025 (Poder Executivo): Prorroga, para 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 1.064, de 12 de Junho de 2015.

Projeto de Lei nº 054/2025 (Poder Executivo): Abre crédito especial no orçamento municipal vigente.

Projeto de Lei nº 055/2025 (Poder Executivo): Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente e altera a Lei 1862/2025

Projeto de Lei nº 056/2025 (Poder Executivo): Cria Rubrica por suplementação no orçamento vigente para fins de devolução de recursos não utilizados recebidos da defesa civil União.

Projeto de Lei nº 057/2025 ( Poder Executivo): Altera redação do art. 3º e acrescenta o art. 5-A a Lei Municipal nº 1.860, de 24 de Abril de 2025 e dá outras providências.

22/04/2025

44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51

ORDEM DO DIA

PROTOCOLO Nº0172/2025 - PROJETO DE LEI Nº 044/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

PROTOCOLO Nº 0173/2025 - PROJETO DE LEI Nº 045/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA GILMAR JOSÉ GIONGO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 00.862.501/0001-87, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.070/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROTOCOLO Nº0174/2025 - PROJETO DE LEI Nº 046/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

PROTOCOLO Nº 0175/2025 - PROJETO DE LEI Nº 047/2025 (PODER EXECUTIVO):PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 14DE FEVEREIRO DE 2022.

PROTOCOLO Nº 0176/2025- PROJETO DE LEI Nº 048/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER INCENTIVO DE LOCAÇÃO TEMPORÁRIA PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E CONSULTORIA EM SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA SISTEMAS VITREOS LTDA, CNPJ 48.102.760/0001-36, PREVISTO NO INCISO V, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070. DE 13 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROTOCOLO Nº 0177/2025- PROJETO DE LEI Nº 49/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

PROTOCOLO Nº0178/2025 - PROJETO DE LEI Nº 50/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

PROTOCOLO Nº0179/2025 - PROJETO DE LEI Nº 51/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

15/04/2025

002

PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025

(AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO PÚBLICO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ.

08/04/2025

40, 41, 42, 43

SESSÃO: 08/04/2025

ORDEM DO DIA

PROTOCOLO Nº 0155/2025 - REQUERIMENTO Nº 007/2025 - AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA

PROTOCOLO Nº 0160/2025 - REQUERIMENTO Nº 02/2025 - AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO WINTER

PROTOCOLO Nº 0161/2025 - REQUERIMENTO Nº 03/2025 - AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO WINTER

PROJETO DE LEI Nº 040/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA REDAÇÃO DO §2º, DO ART. 7º E O CAPUT DO ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL 1070, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 041/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SERVIDORA COM O MUNICÍPIO DE FELIZ/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 42/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA REDAÇÃO DO §1º, DO ART. 13º DA LEI MUNICIPAL 1.211, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 043/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

25/03/2025

004, 005, 006 E 001, 37, 38 E 39

ORDEM DO DIA

PROTOCOLO Nº 0142/2025 - REQUERIMENTO Nº 004/2025 - AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA.

PROTOCOLO Nº 0143/2025 - REQUERIMENTO Nº 004/2025 - AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA.

PROTOCOLO Nº 0144/2025 - REQUERIMENTO Nº 006/2025 - AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA.

PROTOCOLO Nº 0149/2025 - REQUERIMENTO Nº 001/2025 - AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO ELIAS SCHNEIDER

PROJETO DE LEI Nº 037/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PROJETO DE LEI Nº 038/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 039/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA REDAÇÃO DO §2º, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 871, DE 14 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/03/2025

004, 005, 006 E 001, 37, 38 E 39

ORDEM DO DIA

PROTOCOLO Nº 0142/2025 - REQUERIMENTO Nº 004/2025 - AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA.

PROTOCOLO Nº 0143/2025 - REQUERIMENTO Nº 004/2025 - AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA.

PROTOCOLO Nº 0144/2025 - REQUERIMENTO Nº 006/2025 - AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA.

PROTOCOLO Nº 0149/2025 - REQUERIMENTO Nº 001/2025 - AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO ELIAS SCHNEIDER

PROJETO DE LEI Nº 037/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PROJETO DE LEI Nº 038/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 039/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA REDAÇÃO DO §2º, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 871, DE 14 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2025

34, 35 E 36

PROJETO DE LEI Nº 034/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

PROJETO DE LEI Nº 035/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 036/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

25/02/2025

24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33

ORDEM DO DIA

PROTOCOLO Nº 085/2025 - REQUERIMENTO Nº 002/2025 - AUTORIA VEREADOR EDUARDO DA COSTA DUTRA

PROJETO DE LEI Nº 024/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA COM LICENCIATURA EM GEOGRAFIA.

PROJETO DE LEI Nº 025/2025 (PODER EXECUTIVO): REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 E ACRESCENTA O ART. 30-A, 30-B, 30-C A LEI MUNICIPAL 833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 026/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO MORRO BELO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 17.657.601-00001/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 027/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DE ALTO FELIZ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 51.159.602/0001-27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 028/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCPECIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) ENCANADOR DE REDE DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 029/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA REDAÇÃO DO ART. 123 DA LEI MUNICIPAL 953 DE 01 DE JULHO DE 2013

PROJETO DE LEI Nº 030/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCPECIONAL INTERESSE PÚBLICO 02 SERVENTES E 01 OPERÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 031/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCPECIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

PROJETO DE LEI Nº 032/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM O ESPORTE CLUBE SANTO ANTÔNIO, INSCRITO NO CNPJ N 01.503.926/001-62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) PSICÓLOGOS (AS) NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 13.935/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/02/2025

10, 15, 16, 17, 18, 19, 20 ,21 ,22, 23 E 01

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 10/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O NÚMERO DE CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PREVISTO NA TABELA DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 165/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 15/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.531, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 016/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

PROJETO DE LEI Nº 017/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

PROJETO DE LEI Nº 018/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCPECIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº 019/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PROJETO DE LEI Nº 020/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 021/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 022/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

PROJETO DE LEI Nº 023/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS NÃO UTILIZADOS PROGRAMA BRASIL CARINHOSO.

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 (PODER LEGISLATIVO): CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL- ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AOS VENCIMENTOS DA ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DA ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/01/2025

002,09, 10, 11, 12, 13, 001

SESSÃO: 18/01/2025

EXPEDIENTE INTERNO:

PROTOCOLO Nº 020/2025 – PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 01/2025 – AUTORIA VEREADOR MÁRIO FRANCISCO WINTER

PROTOCOLO Nº 021/2025 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 02/2025 - AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO FRANCISCO WINTER

PROTOCOLO Nº 022/2025- PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 002/2025 - AUTORIA VEREADORA ROGÉRIA Mª OST BOENI

PROTOCOLO Nº 023/2025- PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 003/2025 - AUTORIA VEREADORA ROGÉRIA Mª OST BOENI

PROTOCOLO Nº 024/2025- PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 004/2025 - AUTORIA VEREADORA ROGÉRIA Mª OST BOENI

PROTOCOLO Nº 031/2025 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 003/2025 - AUTORIA DO VEREADOR ENFERMEIRO EDUARDO DA COSTA DUTRA

PROTOCOLO Nº 039/2025 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 004/2025 - AUTORIA DO VEREADOR ENFERMEIRO EDUARDO DA COSTA DUTRA

PROTOCOLO Nº 030/2025 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 005/2025 - AUTORIA DO VEREADOR ENFERMEIRO EDUARDO DA COSTA DUTRA

PROTOCOLO Nº 035/2025 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 001/2025 - AUTORIA DA VEREADORA IRINI MARIA KREWER

PROTOCOLO Nº 033/2025 - PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 003/2025 - AUTORIA DO VEREADOR JAIR JOSÉ KLAGENBERG

EXPEDIENTE EXTERNO:

INEXISTENTE

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 002/2025 (PODER EXECUTIVO): CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VICE-PREFEITO E PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 009/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDORA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 10/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O NÚMERO DE CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PREVISTO NA TABELA DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 165/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 11/2025 (PODER EXECUTIVO): ACRESCENTA OS §§5º E 6º AO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 953 DE 01 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 12/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO JO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS NÃO UTILIZADOS LEI PAULO GUSTAVO

PROJETO DE LEI Nº 13/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 (PODER LEGISLATIVO): CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL- ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AOS VENCIMENTOS DA ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DA ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/01/2025

001, 003, 004, 005, 006, 007, 008

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O NÚMERO DE CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE CRECHE, PREVISTO NA LEI 165/1996 QUE DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 003/2025 (PODER EXECUIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA O PODER EXECUTIVO DE SÃO VENDELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 004/2025 (PODER EXECUTIVO): REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 005/2025 ( PODER EXECUTIVO): CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISRAS QUE ESPECÍFICA ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 006/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTOZIA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O APAE- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA FELIZ, ESTABELECIDA NA AV. ALFREDO EGYDIO REINHER, Nº30, CENTRO, FELIZ, RS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 92.122.878/0001-18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 007/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE/RS.

PROJETO DE LEI Nº 008/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA/RS PARA A VIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DE ALTA COMPLEXIDADE, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS DE ALTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Pauta da Sessão