Vereador
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Pedidos de Indicação
| Título | Data | Descrição | Anexo |
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| INDICAÇÃO 02/2021 | 24/03/2021 | Indicação 02/2021 Indicação de alteração do texto da Lei Municipal 759/2009, a qual dispõe sobre pagamento de diárias a servidores municipais e autoridades. Altere-se a redação dos Artigos 2º e 4º da Lei municipal 759/2009 da seguinte forma ART 2º DE: Art. 2º As diárias serão pagas no percentual de 46% (quarenta) por cento sobre o padrão 1 (um) da tabela de vencimentos dos servidores do quadro geral, instituído pela Lei Municipal nº 165 de 27 de junho de 1996. PARA Art. 2º As diárias serão pagas no percentual de 40% (quarenta e seis)) por cento sobre o padrão 1 (um) da tabela de vencimentos dos servidores do quadro geral, instituído pela Lei Municipal nº 165 de 27 de junho de 1996. ART 4º DE Art. 4º As diárias serão pagas de acordo com o percentual incidente sobre o padrão 1 (um) da tabela de vencimentos dos servidores do quadro geral da Lei Municipal nº 165 de 27 de junho de 1996, nos seguintes percentuais a) Servidores..................................... 30% do padrão 1 b) Secretários ....................................40% do padrão 1 PARA: Art. 4º As diárias serão pagas no percentual de 40% (quarenta) por cento sobre o padrão 1 (um) da tabela de vencimentos dos servidores do quadro geral, instituído pela Lei Municipal nº 175 de 27 de junho de 1996. Plenário da Câmara de Vereadores de Alto Feliz, aos 24 dias do mês de março de 2021. Justificativa à indicação 02/2021: Nobre presidente e colegas vereadores, Como servidor municipal, sempre considerei injusto que haja diferença nos valores das diárias pagas para prefeito, vice-prefeito, secretário e demais servidores. Não faz sentido os cargos com as maiores remunerações receberem um valor maior do que os cargos de menor remuneração, sendo que as despesas com refeições são as mesmas para todos, sem distinção. E ainda, se eventualmente o valor gasto pelas autoridades durante a participação de algum evento onde o valor da diária não cubra as despesas com alimentação, essa situação excepcional não justifica que para qualquer deslocamento o valor da diária seja maior do que para os demais servidores. Desta forma, proponho que o valor pago seja o mesmo para todos que necessitarem se ausentar do município a trabalho. Daniel Geremias Boetcher Vereador (MDB) E demais Vereadores abaixo assinados. |
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| PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 001/2024 (VEREADOR DANIEL G. BOETCHER) | 12/04/2024 | INDICAÇÃO Nº 001/2024
O Vereador DANIEL GEREMIAS BOETCHER, usando das atribuições contidas no artigo
143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que seja recuperado o acesso a cadeirantes na cascata do Arroio
Feliz, através da colocação de uma grade sobre a canaleta que foi feita pelo
DAER.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que o Município investiu
valor considerável na obra de revitalização e existe rampa de acesso pra
cadeirantes, porém a mesma é inacessível por conta da obra feita pelo DAER,
torna-se necessária essa pequena intervenção para permitir que pessoas em
cadeiras de rodas possam acessar um dos pontos turísticos mais bonitos que
temos em Alto Feliz.
Alto Feliz, 12 de Abril de 2024.
_________________________________________ DANIEL GEREMIAS BOETCHER Vereador MDB
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| PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 002/2024 (VEREADOR DANIEL) | 24/05/2024 | INDICAÇÃO Nº 002/2024 O Vereador DANIEL GEREMIAS BOETCHER, usando das atribuições contidas no artigo 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a viabilidade de antecipar a devolução de valores não gastos pela Câmara em 2024. JUSTIFICATIVA: Considerando a catástrofe climática que afetou todo o Estado do Rio Grande do Sul, e as despesas excecionais que o município também teve por conta das enxurradas e da Calamidade Pública, seria importante que os recursos que normalmente são devolvidos no final do ano, fossem devolvidos antecipadamente, para ajudar a custear as despesas neste momento de reconstrução de estradas. Alto Feliz, 24 de Maio de 2024. _________________________________________ DANIEL GEREMIAS BOETCHER Vereador MDB |
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| PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 003/2024 (VEREADOR DANIEL) | 24/05/2024 | INDICAÇÃO Nº 003/2024 O Vereador DANIEL GEREMIAS BOETCHER, usando das atribuições contidas no artigo 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja visto a possibilidade de dar um auxílio aos produtores rurais atingidos pela enxurrada. JUSTIFICATIVA: Considerando a catástrofe climática que afetou todo o Estado do Rio Grande do Sul, e o município de Alto Feliz, e que muitos produtores estão tendo perdas consideráveis, tanto por deslizamentos quanto pelo próprio excesso de chuvas nas lavouras, seria fundamental ver a possibilidade do município dar um incentivo extraordinário para ajudar os agricultores a recuperarem a sua capacidade produtiva. Alto Feliz, 24 de Maio de 2024. _________________________________________ DANIEL GEREMIAS BOETCHER Vereador MDB |
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| PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 009/2024 (VEREADOR DANIEL) | 19/09/2024 | INDICAÇÃO Nº 009/2024 O Vereador DANIEL GEREMIAS BOETCHER, usando das atribuições contidas no artigo 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam instalados containers de lixo na localidade de Morro das Batatas, próximo aos locais com maior concentração de residências. JUSTIFICATIVA: Considerando que em diversas localidades já existem containers instalados, e que a coleta de lixo é semanal vai só até um pouco além da zona urbana, os demais moradores reivindicam a instalação de mais alguns containers, o que permite o descarte adequado do lixo, evitando o acumulo nas residências até a coleta mensal. Alto Feliz, 19 de setembro de 2024. _________________________________________ DANIEL GEREMIAS BOETCHER Vereador MDB |
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| PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 010/2024 (VEREADOR DANIEL) | 19/09/2024 | INDICAÇÃO Nº 010/2024 O Vereador DANIEL GEREMIAS BOETCHER, usando das atribuições contidas no artigo 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito uma melhoria no acesso à estrada Canto Dewes, próximo à cascata do Arroio Feliz. Sugere-se que seja construído um acostamento na VRS 826 para que os veículos que buscam ingressar ou sair da referida estrada, possam fazê-lo de maneira mais segura. JUSTIFICATIVA: Considerando que existe na localidade um investimento na área turística e novos empreendimentos estão sendo planejados, o que tende a aumentar o trânsito de veículos, torna-se necessário que haja uma melhoria no acesso à esta estrada vicinal, pois é um local de péssima visibilidade para os motoristas. Alto Feliz, 19 de setembro de 2024. ________________________________________ DANIEL GEREMIAS BOETCHER Vereador MDB |
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| PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 006/2024 (DANIEL BOETCHER) | 06/09/2024 | INDICAÇÃO Nº 006/2024 O Vereador DANIEL GEREMIAS BOETCHER, usando das atribuições contidas no artigo 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam incluídas ações no PPA, LDO e alocados recursos na LOA, de modo a permitir colocar em prática as ações aprovadas e definidas no Plano Municipal do Turismo. JUSTIFICATIVA: Considerando que foi realizado um belo trabalho pela ENTRE RIOS CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, juntamente com o SEBRAE, com apoio do Sicredi e do Município de Alto Feliz, envolvendo entidades e estabelecimentos que buscam desenvolver o potencial turístico do município, é de fundamental importância que as principais ações elencadas no Plano Municipal de Turismo sejam inseridas de fato no orçamento municipal, para que o plano não fique somente no plano, e se transforme em ações. Historicamente o foco dos incentivos que visavam o desenvolvimento do município eram focados principalmente no setor primário e na indústria. Com as mudanças drásticas que estão sendo introduzidas pela Reforma Tributária na forma de distribuição dos recursos entre os entes federados, é o momento de começar a implementar ações que garantam a manutenção da arrecadação do município pro futuro, e o turismo é um dos nossos segmentos mais promissores. Em anexo, cópia do PMT. Ações elencadas a partir da página 72. Alto Feliz, 06 de setembro de 2024. _________________________________________ DANIEL GEREMIAS BOETCHER Vereador MDB |
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| PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 007/2024 (VEREADOR DANIEL BOETCHER) | 06/09/2024 | INDICAÇÃO Nº 007/2024 O Vereador DANIEL GEREMIAS BOETCHER, usando das atribuições contidas no artigo 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja acionada a empresa que executou a obra de asfaltamento para que efetue a manutenção do asfalto em frente à residência de Aloisio Ervino Lauermann, na localidade de Morro das Batatas. JUSTIFICATIVA: Considerando que a obra ainda se encontra em período de garantia e que está se formando um buraco no local citado, faz-se necessário que seja contatada a empresa responsável pela obra para que verifique também a necessidade de refazer a base ou drenagem neste local. Alto Feliz, 06 de setembro de 2024. _________________________________________ DANIEL GEREMIAS BOETCHER Vereador MDB |
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| PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 008/2024 (VEREADOR DANIEL BOETCHER) | 06/09/2024 | INDICAÇÃO Nº 008/2024 O Vereador DANIEL GEREMIAS BOETCHER, usando das atribuições contidas no artigo 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam instaladas mais duas lâmpadas na rua que interliga a VRS 826 à casa da Noeli Muller, em Arroio Feliz JUSTIFICATIVA: Considerando que a referida rua dá acesso também a Eisen Esquadrias e mais moradores a utilizam, é importante haver uma melhor iluminação no local para garantir a segurança. Alto Feliz, 06 de setembro de 2024. _________________________________________ DANIEL GEREMIAS BOETCHER Vereador MDB |
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