MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2024

A vereadora que esta subscreve, solicita que seja colocado em discussão e apreciação de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DE SEUS MUNICÍPIOS  COM A UNIÃO, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Considerando:

1)  O estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local;

2)  A situação financeira já fragilizada do estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais;

3)  A importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o bem-estar da população atingida;

4) A necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica das regiões afetadas;

6) A importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo municipal e estadual, em colaboração com o governo federal, para encontrar soluções viáveis e sustentáveis para a crise fiscal que assola o estado;

Ainda, ressaltamos que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos e que Isso resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses entes.

Diante de todo o exposto, solicitamos aos representantes do Governo Federal que empreguem esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e recuperação do estado, especialmente diante do atual estado de calamidade.

Alto Feliz, 24 de Maio de 2024

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Janice Maria Zimmer Schneider

Vereadora MDB