CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de Informações 10/2022

Senhor presidente e demais colegas,

Conforme artigo 150 do Regimento interno, solicito que o Poder Executivo informe:

1.     Quem foi o motorista que causou, na semana passada, o dano ao veículo IPQ8212, de propriedade da Prefeitura de Alto Feliz?

2.     Se já foi estimado a despesa do incidente que o seguro não vai cobrir?

3.     Se foi tomada alguma providência para responsabilizar o culpado?

4.     Que providências foram tomadas para que casos semelhantes não se repitam?

Este pedido se justifica por vários motivos:

1.     Diversos comentários se ouve no meio da população;

2.     Não vi nenhum pronunciamento oficial da Administração municipal;

3.     Houve dano ao patrimônio público que precisa ser esclarecido; e

4.     Essa falta de atenção no trânsito tem potencial de causar tragédias.

Aguardando as respostas, assino.

Alto Feliz, RS, 08 de outubro de 2022.

Atenciosamente

Mário Francisco Winter

vereador

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de Informações 11/2022

Sr. presidente e demais colegas,

Conforme artigo 31, da nossa lei orgânica, solicito que o Poder executivo informe:

1.Quantos são os servidores com carga horária de 20 horas semanais nesta Prefeitura?

2. Qual é a escala de trabalho dos mesmos (dias da semana e turnos)? E

3. Qual é o critério para definir a escala de trabalho?

O pedido se justifica com as reclamações da falta de critério na definição das escalas.

Aguardando as respostas, assino.

Alto Feliz, RS, 23 de fevereiro de 2022

Atenciosamente.

Mário Francisco Winter

vereador

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de Informações 12/2022

Sr. presidente e demais colegas,

Conforme artigo 31, da nossa lei orgânica, solicito que o Poder executivo  responder:

1. Qual é o critério desta Administração para usar a raspa de asfalto (material asfáltico retirado da estrada), para colocar nos acessos particulares do município?

2. Quantos acessos particulares já foram beneficiados com esse material nesses 15 meses deste mandato.

Este pedido se justifica, pois todos os altofelizenses devem ser tratados de forma igual.

Aguardando respostas objetivas, assino.

Alto Feliz, RS, 23 de março de 2022

Atenciosamente.

Mário Francisco Winter

vereador

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de Informações 13/2022

Senhor presidente e demais colegas,

Conforme artigo 150 do Regimento interno, solicito que o Poder Executivo informe:

1. Relação dos Deputados Federais, bem como os valores que foram destinados por meio de Emendas para o Município de Alto Feliz, nos anos de 2021 e 2022?

Este pedido se justifica, pois todos os altofelizenses tem o direito de saber quais os Deputados Federais destinaram Emendas para o Município, bem como os valores que foram recebidos.

Aguardando as respostas, assino.

Alto Feliz, RS, 07 de outubro de 2022.

Atenciosamente

Mário Francisco Winter

vereador

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de Informações 14/2022

Sr. presidente e demais colegas,

Conforme artigo 31, da nossa lei orgânica, solicito que o Poder executivo  informe:

1. De que forma os vereadores, e a população tem acesso para consultar o “ Projeto de revitalização da rua Júlio de Castilhos” citado na justificativa ao projeto de lei 100/2022, já em tramitação?

2. Quais são os valores e os parlamentares que destinaram Emendas parlamentares para esse projeto?

3. O pedido se justifica por se tratar de um alto valor para nosso município (novecentos e cinquenta mil informados na justificativa do projeto 100/2022).

Aguardando respostas, assino.

Alto Feliz, RS, 16 de novembro de 2022

Atenciosamente.

Mário Francisco Winter

vereador

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de Informações 15/2022

Sr. presidente e demais colegas,

Conforme artigo 31, da nossa lei orgânica, solicito que o Poder executivo  informe:

1. Em quais localidades foram instaladas redes de água municipal por esta Prefeitura durante os anos de 2021 e 2022?

2. Qual é a relação (nomes) dos consumidores que pagam água municipal em cada uma dessas redes municipais de água?

3. Quais são as localidades/comunidades deste município que ainda não tem rede municipal de água?

Este pedido  se justifica pela importância que a água encanada/tratada tem na vida dos munícipes, e também porque várias vezes já foram comentadas aqui as instalações de redes de água por este município.

Aguardando respostas, assino.

Alto Feliz, RS, 09 de dezembro 2022

Atenciosamente.

Mário Francisco Winter

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Indicação 29/2022

Senhor presidente e demais colegas,

Conforme artigo 143 o Regimento interno, INDICO ao Poder Executivo:

1.    Que seja  perfurado um poço artesiano municipal na localidade de Sete Colonias.

 Justificativas:

1.                      Sete Colonias é uma localidade que possui um povo muito trabalhador;

2.                      A falta de água tratada e encanada prejudica muito a sua população;

3.                      A situação financeira do município permite a perfuração de mais poço, já que nos últimos quatro anos forma perfurados perto de 10 (dez) poços no município; e

4.                      Sem perfuração de mais poços, poderá faltar água nas torneiras.

Solicitando o atendimento da indicação, assino.

Alto Feliz, RS, 16 de dezembro de 2022.

Atenciosamente

Mário Francisco Winter

vereador

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de Informações 01/2023

Senhor presidente e demais colegas,

Conforme artigo 31, da nossa lei orgânica, solicito que o Poder Executivo informe no prazo legal:

1.                       Qual foi o valor atualizado registrado no sistema interno do Patrimônio do município, relativo aos 3 (três) últimos imóveis do Município alienados para 3 empresas provadas locais? E

2.                       Se a administração municipal considera como referência esse valor lançado no sistema de Patrimônio do município, quando propõem a alienação de imóveis públicos para empresas privadas?

O pedido se justifica por se tratar de valores elevados do Patrimônio do município, e porque todo o servidores públicos têm o dever de zelar pelo patrimônio público.

Aguardando as respostas, assino.

Alto Feliz, RS, 09 de março de 2023.

Mário Francisco Winter

vereador

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de Informações 02/2023

Senhor presidente e demais colegas,

Conforme artigo 31, da nossa lei orgânica, solicito que o Poder Executivo informe no prazo legal:

1.                       Qual é a previsão de prazo para a instalação e funcionamento das Câmeras de videomonitoramento em nosso município?

2.                       Quantas câmeras vão ser instaladas e em quais pontos de localização?

3.                       Que tipo de câmeras vão ser instaladas?

O pedido se justifica porque:

1.      Se trata de um assunto muito importante para a segurança da população;

2.      A criminalidade está aumentando e tende a piorar; e

3.      Quase todas as cidades da região já tem suas câmeras em funcionamento.

Aguardando as respostas, assino.

Alto Feliz, RS, 23 de março de 2023.

Mário Francisco Winter

vereador

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ

Pedido de Informações 05/2023

Senhor presidente e demais colegas,

Para melhor avaliar projeto em apreciação nesta Casa, e conforme disposições do Regimento interno desta Câmara de vereadores, solicito as seguintes informações ao chefe do Poder Executivo local:

1.                       Quantos contribuintes do município estão submetidos a cobrança judicial ou extrajudicial por causa de dívidas com nossa Prefeitura?

2.                       Qual é o valor médio das dívidas desses contribuintes com nosso município?

3.                       Se a Administração vai aceitar uma parte de imóvel ainda não desmembrado desses devedores em troca dessas dívidas? e

4.                       Se a Administração municipal encaminhou para cadastro no Serasa, CADIN ou SPC algum desses devedores?

Justificativas:

1.                       Há comentários na cidade de que vários contribuintes estão recebendo notificações de cobrança, inclusive sob pen a de penhora de seus bens; e

2.                        Também há reclamação de que alguns são cobrados e outros não são.

Aguardando  pelas respostas solicitadas, assino.

Alto Feliz, RS, 18 de abril de 2023.

Mário Francisco Winter

vereador

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de informações nº 03/2023

Sr. presidente e demais colegas,

Conforme artigo 31, da nossa lei orgânica, o vereador Mário Winter solicita que o chefe do Poder Executivo informe no prazo legal:

1. Se atualmente tem em tramitação nesta Prefeitura algum solicitação de Alienação de imóvel da Prefeitura para empresa privada, com base na lei 1.70/2015?

2. Em caso afirmativo, qual é a empresa e qual é o objetivo da solicitação?  E

3. Em que fase de tramitação se encontra referido pedido?

Justificativas:

a)      Este pedido de informações se justifica por se tratar de valores do Patrimônio do município que todos tem o dever de respeitar;

b)      Não é razoável que a Prefeitura continue transferindo seu patrimônio público para empresas privadas, a preços abaixo do mercado;

c)       Quando a Prefeitura aliena seus imóveis, deve investir esses recursos em outros imóveis em de valor e localização semelhante; e

d)      O interesse público sempre deve prevalecer sobre o interesse privado.

Aguardando as respostas, assino.

Alto Feliz, RS, 22 de junho de 2023.

Mário Francisco Winter

vereador.

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de informações  04/2023

Senhor  presidente e demais colegas,

Conforme  artigo 31, da nossa lei orgânmica, o  vereador Mário Winter solicita que o chefe do Poder Executivo informe no prazo legal:

1. Por qual  motivo  a empresa que realizou a obra da cascata ainda não foi notificada para consertar o trabalho mal feito.

2. Quais as providências que o Poder Executivo esta tomando em face do trabalho realizado pela empresa ganhadora da obra da cascata para resolver o problema do sistema elétrico?

3. Ou o Poder Executivo considera melhor que a cascata fique sem iluminação?

Aguardando o atendimento de mais esa indicação, assino.

Alto Feliz, RS, 20 de Outubro  de 2023.

Atenciosamente.

Mário Francisco Winter

vereador.

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de informações 01/2024

Sr. Presidente e colegas,

Para conhecimento de todos, solicito que seja nos fornecida na Prestaçao de Contas referente a festa do Natal Mágico de 2023, realizada neste município.

O pedido se justifica em função de questionamento recebidos da população que tem dúvidas a respeito do assunto.

Aguardando o pronto atendimento, assino.

Alto Feliz, 07 de Fevereiro de 2024

Mário Francisco Winter

vereador

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de informações 02/2024

Sr. Presidente e colegas,

Conforme artigo 31, da nossa lei orgânica, o vereador Mário Winter solciita que o chefe do Poder Executivo informe no prazo legal:

1.           Se além dos taxistas tem o serviço de UBER que atende os moradores de Alto Feliz?

2.           Em caso afirmativo, quem atende transporte por UBER em nosso município?

3.           Qual é a relação atual dos taxistas que atuam em nosso Município? E

4.    Quais taxistas não estão cumprindo a lei em relação ao estado de seus veículos de transporte (emblema, por exemplo)?

Justificativas:

a)    Muitos moradores comentam que existe UBER em Alto Feliz;

b)    Outros dizem que só tem taxistas;

c)    A maioria da população quer UBER porque o taxi cobra muito caro; e

d)    Os moradores também alegam que alguns taxistas não tem o carro identificado conforme exige nossa lei em vigor.

Aguardando as respostas, assino

Alto Feliz, 02 de Abril de 2024

Mário Francisco Winter

vereador

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de informações 03/2024

Sr. Presidente e colegas,

Conforme artigo 31, da nossa lei orgânica, o vereador Mário Winter solicita que o chefe do Poder Executivo informe no prazo legal:

1.           Porque ainda não foi providenciada a mão única na rua Professor Benno Bohn (pequeno trecho de 50 m entre as casas do Fábio Schneider e do Ari Lino Bohn); e

2.           Qual é a previsão de data para essa providência ser tomada?

Justificativas:

a)    A mão única resolveria parte do sério problema de trânsito nessa área central de Alto Feliz;

b)    Várias vezes já foi cobrada, aqui na Câmara de Vereadores, uma solução para esse problema de trânsito;

c)    Basta analisar um pouco essa questão para concluir que é uma solução lógica;

d)    É dever do Poder Legislativo e Executivo resolver os problemas da população; e

e)    Enquanto a mão única não for providenciada, o risco de acidentes no local fica a cada dia pior.

Aguardando as respostas, assino

Alto Feliz, 10 de Abril de 2024

Mário Francisco Winter

vereador

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de informações 04/2024

Senhor presidente e demais colegas,

Conforme artigo 31, da nossa lei orgânica, o vereador Mário Winter solicita que o chefe do Poder Executivo informe no prazo legal:

1. Qual foi o resultado financeiro (valor do lucro ou prejuízo) das últimas 3 (três) festas realizadas pelo município ?

2. Qual foi o item e respectivo valor que mais pesou no resultado financeiro de cada festa?

Justificativas:

a) A população nos questiona e ainda não temos as respostas;

b) A função dos vereadores e fiscalizar e esclarecer a população;

c) Com a cobrança do presidente da Câmara, acreditamos que as respostas virão;

d) Considerando que não foi respondido o pedido anterior, é o momento de incluir mais informações; e 

e) O objetivo é melhorar a transparência os resultados das próximas festas.

Aguardando as respostas, assino.

Alto Feliz/RS, 23 de Maio de 2024

Mário Francisco Winter

                                                                             vereador

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ ,RS

Pedido de Informações 07/2024

Sr. presidente e demais colegas,

Conforme artigo 150, do nosso Regimento Interno, o vereador Mário Winter solicita que o chefe do Poder Executivo informe no prazo legal:

1. Quando foram demolidas as casinhas de madeira que estavam entre o Centro esportivo Laura Veit (ginásio de esportes) e o conjunto de casas do senhor Maurício Kunrath?

2. Qual foi o motivo da demolição dessas casinhas?

3. O que vai ser feito no local dessa demolição?

4. Onde estão os materiais que faziam parte dessas casinhas?

5. Informar se a população foi consultada para a demolição dessas casinhas?

Justificativas:

a) Eu recebi questionamentos da população a respeito dessa demolição;

b) Essas casinhas ainda estavam em boas condições de uso;

c) As pessoas querem saber a destinação dessas casinhas; e 

d) Essa demolição representa um prejuizo para o município.

Aguardando as respostas, assino.

Alto Feliz, RS, 05 de agosto de 2024.

Mário Francisco Winter

vereador 

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de informações 09/2024

Sr. Presidente e colegas,

Conforme artigo 150, do nosso Regimento Interno, o vereador Mário Winter solicita que o chefe do Poder Executivo informe no prazo legal:

1.De que forma vão ser aproveitados os prédios abandonados das escolas no nosso município?

2.Por que a Administração não aluga para pequenas empresas que tem interesse em trabalhar nesses prédios?

3.Por que ainda não foi alterada a lei municipal, para facilitar a locação para pequenas empresas, já que houve esta INDICAÇÃO neste Câmara de Vereadores?

Justificativas:

a)Tem pequenas empresas interessadas em se instalar nesses prédios abandonados;

b)Essas pequenas empresas podem gerar emprego e renda no município;

c)Essas pequenas empresas podem crescer como outras já cresceram.local fica a cada dia pior. 

Aguardando as respostas, assino 

Alto Feliz, 21 de Novembro  de 2024

Mário Francisco Winter

vereador

CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO FELIZ, RS

Pedido de informações 05/2024

Sr. Presidente  colegas,

Conforme legislação vigente, solicito que o Poder Executivo responda no prazo legal:

1.Qual é o valor que a comitiva de Tholei, Alemanha, entregou para nossa Prefeitura em recente visita ao nosso município?

2.De que forma esse dinheiro vai ser aplicado em Alto Feliz? e

3.Se está documentada essa doação para nosso município e como poder conferida?

Justificativas:

a)A matéria do jornal noticia a doação sem maiores informações; e 

b)Se houve a doação, então a população tem direito às informações solicitadas. 

Agradecendo antecipadamente as respostas solicitadas, assino.  

Alto Feliz, 06 de Novembro  de 2024

Mário Francisco Winter

vereador