Vereador
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Moções
| Título | Data | Descrição | Anexo |
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| EMENDA MODIFICATIVA N 01 AO PROJETO DE LEI N. 022/2021 | 12/05/2021 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 022/2021 O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 151 do Regimento Interno, propõe a seguinte Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 022/2021. EMENDA MODIFICATIVA Modifique a redação do artigo 3º do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos: " Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e fica revogado o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal 1.380/2019 e demais disposições em contrário. JUSTIFICATIVA À EMENDA MODIFICATIVA Nobres colegas Vereadores Faz-se necessário modificar a redação do artigo 3º do projeto de Lei nº 022/2021, para que seja revogado o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.380/2019, eis que, sua redação conflita com o constante no artigo 2º do Projeto de Lei nº 022/2021. Assim, requer-se seja aprovada a presente Emenda Modificativa pela Câmara de Vereadores. Alto Feliz, 12 de Maio de 2021 Geraldo Fuhr Vereador |
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