Projetos Aprovados

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Número/Ano Ementa Data Anexo
57/2025

Projeto de Lei nº 057/2025                            Alto Feliz, 08 de maio de 2025


 Altera redação do art. 3º e acrescenta o art. 5-A a Lei Municipal nº 2.860, de 24 de Abril de 2025 e dá outras providências.


13/05/2025
056/2025

Projeto de Lei nº 056, de 05 de maio de 2025

 Cria Rubrica por suplementação no orçamento vigente para fins de devolução de recursos não utilizados recebidos da defesa civil União.


13/05/2025
055/2025

Projeto de Lei nº 055/2025 de 05 de maio de 2025 

 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente e altera a Lei 1862/2025


13/05/2025
53/2025

Projeto de Lei nº 053/2025                           Alto Feliz, 07 de maio de 2025


 Prorroga, para 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 1.064, de 12 de Junho de 2015.


13/05/2025
051/2025

PROJETO DE LEI Nº 51/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

 

22/04/2025
050/2025 PROTOCOLO Nº0178/2025 - PROJETO DE LEI Nº 50/2025  (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

22/04/2025
049/2025

PROJETO DE LEI Nº 49/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.


22/04/2025
048/2025

PROJETO DE LEI Nº 048/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER INCENTIVO DE LOCAÇÃO TEMPORÁRIA PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E CONSULTORIA EM SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA SISTEMAS VITREOS LTDA, CNPJ 48.102.760/0001-36, PREVISTO NO INCISO V, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070. DE 13 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


22/04/2025
047/2025

 PROJETO DE LEI Nº 047/2025 (PODER EXECUTIVO):PRORROGA O PRAZO PREVITO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 14DE FEVEREIRO DE 2022.


22/04/2025
046/2025
PROJETO DE LEI Nº 046/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

22/04/2025
045/2025 PROJETO DE LEI Nº 045/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA GILMAR JOSÉ GIONGO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 00.862.501/0001-87, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL  1.070/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/04/2025
044/2025

PROJETO DE LEI Nº 044/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.


17/04/2025
043/2025

PROJETO DE LEI Nº 043/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE   

08/04/2025
042/2025

PROJETO DE LEI Nº 42/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA REDAÇÃO DO §1º, DO ART. 13º DA LEI MUNICIPAL 1.211, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


08/04/2025
041/2025

PROJETO DE LEI Nº 041/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SERVIDORA COM O MUNICÍPIO DE FELIZ/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


08/04/2025
040/2025

PROJETO DE LEI Nº 040/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA REDAÇÃO DO §2º, DO ART. 7º E O CAPUT DO ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL 1070, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

08/04/2025
039/2025 PROJETO DE LEI Nº 039/2025                   ALTO FELIZ, 20 DE MARÇO DE 2025

ALTERA REDAÇÃO DO §2º, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 871, DE 14 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/03/2025
038/2025 PROJETO DE LEI Nº 038/2025                   ALTO FELIZ, 19 DE MARÇO DE 2025

CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

25/03/2025
037/2025 PROJETO DE LEI Nº 037/2025                   ALTO FELIZ, 19 DE MARÇO DE 2025

CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

25/03/2025
036/2025 PROJETO DE LEI Nº 036/2025,                      ALTO FELIZ, 07 DE MARÇO DE 2025


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
07/03/2025
035/2025 PROJETO DE LEI Nº 035/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025


AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/03/2025
034/2025 PROJETO DE LEI Nº 034/2025,  DE 07 DE MARÇO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
07/03/2025
033/2025
PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) PSICÓLOGOS (AS) NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 13.935/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25/02/2025
032/2025
PROJETO DE LEI Nº 032/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM O ESPORTE CLUBE SANTO ANTÔNIO, INSCRITO NO CNPJ N 01.503.926/001-62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/02/2025
030/2025
PROJETO DE LEI Nº 030/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCPECIONAL INTERESSE PÚBLICO  02 SERVENTES E 01 OPERÁRIO

25/02/2025
029/2025
PROJETO DE LEI Nº 029/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA REDAÇÃO DO ART. 123 DA LEI MUNICIPAL 953 DE 01 DE JULHO DE 2013

25/02/2025
028/2025
PROJETO DE LEI Nº 028/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCPECIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) ENCANADOR DE REDE DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/02/2025
027/2025
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DE ALTO FELIZ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 51.159.602/0001-27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/02/2025
026/2025
PROJETO DE LEI Nº 026/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO MORRO BELO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 17.657.601-00001/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/02/2025
025/2025
PROJETO DE LEI Nº 025/2025 (PODER EXECUTIVO): REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 E ACRESCENTA O ART. 30-A, 30-B, 30-C A LEI MUNICIPAL 833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25/02/2025
024/2025
PROJETO DE LEI Nº 024/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O  EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA COM LICENCIATURA EM GEOGRAFIA.

25/02/2025
023/2025
PROJETO DE LEI Nº 023/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS NÃO UTILIZADOS PROGRAMA BRASIL CARINHOSO.

11/02/2025
022/2025
PROJETO DE LEI Nº 022/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE 

11/02/2025
021/2025
PROJETO DE LEI Nº 021/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/02/2025
020/2025

PROJETO DE LEI Nº 020/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/02/2025
019/2025 PROJETO DE LEI Nº19/2025 CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE 

11/02/2025
018/2025
PROJETO DE LEI Nº18/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

11/02/2025
017/2025

PROJETO DE LEI Nº 017/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

11/02/2025
016/2025

PROJETO DE LEI Nº 016/2025 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

11/02/2025
15/2025

PROJETO DE LEI Nº 15/2025 (PODER EXECUTIVO): ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.531, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/02/2025
14/2025

PROJETO DE LEI Nº 14/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE


28/01/2025
13/2025

PROJETO DE LEI Nº 13/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE


28/01/2025
12/2025

PROJETO DE LEI Nº 12/2025 (PODER EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO JO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS NÃO UTILIZADOS LEI PAULO GUSTAVO


28/01/2025
11/2025

PROJETO DE LEI Nº 11/2025 (PODER EXECUTIVO): ACRESCENTA OS §§5º E 6º AO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 953 DE 01 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


28/01/2025
010/2025
PROJETO DE LEI Nº 10/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O NÚMERO DE CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PREVISTO NA TABELA DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 165/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/02/2025
009/2025

PROJETO DE LEI Nº 009/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDORA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


28/01/2025
008/2025

PROJETO DE LEI Nº 008/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA/RS PARA A VIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DE ALTA COMPLEXIDADE, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS DE ALTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 



14/01/2025
007/2025

PROJETO DE LEI Nº 007/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE/RS.




14/01/2025
006/2025

PROJETO DE LEI Nº 006/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTOZIA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O APAE- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA FELIZ, ESTABELECIDA NA AV. ALFREDO EGYDIO REINHER, Nº30, CENTRO, FELIZ, RS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 92.122.878/0001-18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.






14/01/2025
005/2025

PROJETO DE LEI Nº 005/2025 ( PODER EXECUTIVO): CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL  AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISRAS QUE ESPECÍFICA ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




14/01/2025
004/2025

PROJETO DE LEI Nº 004/2025 (PODER EXECUTIVO): REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




14/01/2025
003/2025

PROJETO DE LEI Nº 003/2025 (PODER EXECUIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA O PODER EXECUTIVO DE SÃO VENDELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS




14/01/2025
002/2025
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 (PODER EXECUTIVO): CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VICE-PREFEITO E PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


28/01/2025
002/2025 Emenda Modificativa Projeto de Lei n. 025/2025  Emenda Modificativa nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 025/2025 do Poder Executivo, que “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 E ACRESCENTA O ART. 30-A, 30-B E 30-C A LEI MUNICIPAL 833, DE 28DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25/02/2025
001/2025

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O NÚMERO DE CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE CRECHE, PREVISTO NA LEI 165/1996 QUE DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



14/01/2025
001/2025

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 (PODER LEGISLATIVO): CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL- ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AOS VENCIMENTOS DA ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DA ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/02/2025
001/2025 Emenda Modificativa Projeto de Lei nº 025/2025
 Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 025/2025 do Poder Executivo, que “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 E ACRESCENTA O ART. 30-A, 30-B E 30-C A LEI MUNICIPAL 833, DE 28DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25/02/2025
002/2025 (PODER LEGISLATIVO) PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025

(AUTORIA PODER LEGISLATIVO)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO PÚBLICO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ
15/04/2025
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