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Número/Ano |
Ementa |
Data |
Anexo |
040/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 040/2023- PODER EXECUTIVO QUE: “ DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO FELIZ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/05/2023 |
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038/2023 |
PROJETO
DE LEI Nº 038/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL VIGENTE”. |
09/05/2023 |
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038/2023 |
PROJETO
DE LEI Nº 039/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
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09/05/2023 |
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037/2023 |
PROJETO
DE LEI Nº 037/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO.”
PROJETO
DE LEI Nº 038/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL VIGENTE”. |
09/05/2023 |
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036/2023 |
PROJETO
DE LEI Nº 036/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 480.000,00” |
09/05/2023 |
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036/2023 |
PROJETO
DE LEI Nº 035/2023- PODER EXECUTIVO QUE: “ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ A
CUSTEAR DESPESAS PARA VIABILIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
DESENVOLVIMENTO RURAL – SEAPDR E O MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ/RS, PARA EXECUÇÃO DE
AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA RURAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊBCIAS.”
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09/05/2023 |
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034/2023 |
PROJETO
DE LEI Nº 034/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.” |
09/05/2023 |
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033/2023 |
PROJETO
DE LEI Nº 033/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.” |
09/05/2023 |
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032/2023 |
PROJETO
DE LEI Nº 032/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.” |
09/05/2023 |
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031/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 031/2023 – PODER EXECUTIVO: “ AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
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25/04/2023 |
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030/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 030/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE ACORDO DE
COOPERAÇÃO COM GRUPO TRADICIONALISTA DA CULTURA NATIVISTA GUAPOS DA SERRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
25/04/2023 |
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029/2023 |
PROJETO
DE LEI Nº 029/2023- PODER EXECUTIVO QUE: “ ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º,
ACRESCENTA OS ARTIGOS 2-A, 2-B, 6-A, 6-B, 6-C, 12-A, 12-B A LEI MUNICIPAL Nº
015 DE 02 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
09/05/2023 |
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028/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 028/2023- PODER EXECUTIVO QUE: “
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A
INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIO
CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE FELIZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
25/04/2023 |
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027/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 27/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.” |
25/04/2023 |
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026/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 026/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.” |
25/04/2023 |
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025/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 025/2023 ALTO FELIZ, 04 DE ABRIL DE 2023.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - RECUPERA ALTO FELIZ - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/04/2023 |
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024/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 024/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
11/04/2023 |
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022/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 022/2023
CRIA DESPESA VIGENTE COM FONTE PARA USO SUPERÁVIT FINANCEIRO VALOR DE R$ 833.080,00 |
11/04/2023 |
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021/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 – PODER EXECUTIVO QUE: “
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº .1070, DE 13 DE AGOSTO
DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
25/04/2023 |
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019/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 019/2023 (PODER EXECUTIVO) – ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
10/03/2023 |
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018/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 018/2023 (PODER EXECUTIVO) –
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A READAPTAR AS METAS PREVISTAS NO ART. 3º
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.241, DE 03 DE ABRIL DE 2018 E PRORROGAR, POR 05 ANOS,A
VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 64/18, DE 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/03/2023 |
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017/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 017/2023 (PODER EXECUTIVO) –
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
10/03/2023 |
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016/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 016/2023 (PODER EXECUTIVO) –
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; |
10/03/2023 |
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015/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 015/2023 (PODER EXECUTIVO) – ABRE
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE; |
10/03/2023 |
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014/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 014/2023 (PODER EXECUTIVO) – ABRE
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE; |
10/03/2023 |
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013/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 013/2023 (PODER EXECUTIVO) – ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE; |
10/03/2023 |
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012/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 012/2023 (PODER EXECUTIVO) –
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º, ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º AO ART. 17 E ALTERA A
TABELA “C” DO ANEXO I, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 09 DE JUNHO DE 2005 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/03/2023 |
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011/2023 |
Prefeitura Municipal de Alto Feliz
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 ALTO FELIZ, 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
" INCLUSÃO DA NATUREZA DE DESPESA E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, COM COBERTURA POR SUPERAVIT." |
09/02/2023 |
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010/2023 |
Prefeitura Municipal de Alto Feliz
PROJETO DE LEI Nº 010/2023 ALTO FELIZ, 08 DE FEVEREIRO DE 2023. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. |
08/02/2023 |
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009/2023 |
Prefeitura Municipal de Alto Feliz
PROJETO DE LEI Nº 009/2023 ALTO FELIZ, 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
" ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." |
08/02/2023 |
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006/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 006/2023 REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/01/2023 |
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005/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 005/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÚMERO DE CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE OPERADOR DE MÁQUINAS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 27 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/01/2023 |
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004/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 044/2022 DO PODER EXECUTIVO QUE –“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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13/01/2023 |
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004/2023 |
EMENDA MODIFICATIVA
A COMISSÃO DE PARECERES AO ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 004/2023 PROÕE A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA. |
16/01/2023 |
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003/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 003/2023 DO PODER EXECUTIVO QUE – “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 14 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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13/01/2023 |
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003/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 003/2023.
ESTABELECE ÍNDICES PARA REVISÃO GERAL ANUAL VENCIMENTOS DA ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
13/01/2023 |
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002/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 002/2023 DO PODER EXECUTIVO QUE – “ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE OPERÁRIO, OPERADOR DE MÁQUINAS, MOTORISTA E ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PREVISTOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 165, DE 27 DE JUNHO DE 1996 E ACRESCENTA PADRÃO DE VENCIMENTO AO QUADRO DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL 165, DE 27 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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13/01/2023 |
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002/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 002/2023.
ESTABELECE ÍNDICES PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ALTO FELIZ- RS |
13/01/2023 |
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001/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DO PODER EXECUTIVO QUE – “ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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13/01/2023 |
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001/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 001/2023.
ESTABELECE ÍNDICES PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ALTO FELIZ - RS |
13/01/2023 |
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01/2023 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2023 DO PODER EXECUTIVO
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11/04/2023 |
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