Pauta da Sessão
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| Selecione o ano: |
| Votação | Projeto | Descrição | Anexo |
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| 10/12/2024 | 65, 66 E 67 | ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 065/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. PROJETO DE LEI Nº 066/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÚMERO DE CARGO DE COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO 40 HORAS SEMANAIS PREVISTO NO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL 833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010. PROJETO DE LEI Nº 067/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº1.424, DE 30 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 26/11/2024 | 61, 64, 65 E 66 | ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 061/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE PROJETO DE LEI Nº 064/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.127, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 065/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 PROJETO DE LEI Nº 066/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÚMERO DE CARGO DE COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO 40 HORAS SEMANAIS PREVISTO NO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL 833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 |
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| 12/11/2024 | 60, 61,62, 001 | ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 060/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERM DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 060/2024 - PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 061/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE PROJETO DE LEI Nº 062/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER OUTORGA DE SERVIDÃO DE USO DE FRAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARTICULAR PARA FINS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA ABASTECIMENTO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ. PROJETO DE LEI Nº 063/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.127, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº• 001/2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 22/10/2024 | 56, 57, 58, 59 E 060 | ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 56/2024- PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." PROJETO DE LEI Nº 057/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ANTECIPA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO 2025 PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI Nº 058/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". PROJETO DE LEI Nº 059/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ADIA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE MARÇO DE 2025 PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº 060/2024 - PODER EXECUTIVO QUE: " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCEIRA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 08/10/2024 | 055 | ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 055/2024 - PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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| 10/09/2024 | 054 | ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 54/2024 - DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO E/OU TRANSFORMAÇÃO ARTESANAL DE CARNES POR AÇOUGUES, CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ.
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| 27/08/2024 | 53 E 54 | ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 53/2024 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE PROJETO DE LEI Nº 054/2024 (PODER EXECUTIVO): DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO E/OU TRANSFORMAÇÃO ARTESANAL DE CARNES PR AÇOUGUES, CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ. |
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| 25/06/2024 | 42, 43, 44 E 45 | ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 42/2024- PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE."
PROJETO DE LEI Nº 43/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE". PROJETO DE LEI Nº 44/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE". PROJETO DE LEI Nº 45/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." |
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| 28/05/2024 | 19,20,21,22,23,24 Poder Executivo e Moção de Apoio 01.2024 Poder Legislativo | ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 19/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “INCLUI AÇÃO NO PPA-LDO E LOA, CRIA RUBRICA NO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT." PROJETO DE LEI Nº 20/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.” PROJETO DE LEI Nº 21/2024 - PODER EXECUTIVO QUE: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICPAL VIGENTE". PROJETO DE LEI Nº 22/2024 - PODER EXECUTIVO QUE: " ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4-A E ACRESCENTA O § 11 DO ARTIGO 4-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1473, DE 26 DE MAIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI Nº 23/2024 - PODER EXECUTIVO QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." PROJETO DE LEI Nº 24/2024 - PODER EXECUTIVO QUE: "AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2024 - PODER LEGISLATIVO |
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| 28/05/2024 | 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 001 | ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 19/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “INCLUI AÇÃO NO PPA-LDO E LOA, CRIA RUBRICA NO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT." PROJETO DE LEI Nº 20/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.” PROJETO DE LEI Nº 21/2024 - PODER EXECUTIVO QUE: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICPAL VIGENTE". PROJETO DE LEI Nº 22/2024 - PODER EXECUTIVO QUE: " ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4-A E ACRESCENTA O § 11 DO ARTIGO 4-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1473, DE 26 DE MAIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI Nº 23/2024 - PODER EXECUTIVO QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." PROJETO DE LEI Nº 24/2024 - PODER EXECUTIVO QUE: "AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2024 - PODER LEGISLATIVO “EM ANEXO ATA DA COMISSÃO DE PARECERES REFERENTE AOS PROJETOS.” Alto Feliz, 28 de Maio de 2024. |
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| 09/04/2024 | 013, 014 E 015 | ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 013/2024
(PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ALTO FELIZ A EFETUAR
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 014/2024
(PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ALTO FELIZ A EFETUAR
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 015/2024
(PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE
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| 09/04/2024 | 013, 014 E 015 | ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 013/2024
(PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ALTO FELIZ A EFETUAR
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 014/2024
(PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ALTO FELIZ A EFETUAR
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 015/2024
(PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE
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| 12/03/2024 | 009, 010, 011 E 012 (PODER EXECUTIVO) | ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 009/2024 (PODER EXECUTIVO): INCLUÍ AÇÕES LDO 2024 E
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
PROJETO DE LEI Nº 010/2024 (PODER EXECUTIVO): AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
DE ALTO FELIZ A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 011/2024 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO SUPLEMNTAR NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE
PROJETO DE LEI Nº 012/2024 (PODER EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE
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| 27/02/2024 | 008/2024 (PODER EXECUTIVO) | PROJETO DE LEI Nº 008/2024, ALTO FELIZ, 22 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| 14/02/2024 | 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007 (PODER EXECUTIVO) | ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 001/2024 (PODER
EXECUTIVO): DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2024, DE DIFERENÇA
REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA
ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A
TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI Nº 002/2024 (PODER
EXECUTIVO): ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE MARÇO DE 2024 PARA O DIA
18 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 003/2024 (PODER
EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR
DE R$ 500.000,00
PROJETO DE LEI Nº 004/2024 (PODER
EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
PROJETO DE LEI Nº 005/2024 (PODER
EXECUTIVO): CRIA RUBRICA POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$
14.546,52
PROJETO DE LEI Nº 006/2024 (PODER
EXECUTIVO): ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE
PROJETO DE LEI Nº 007/2024 (PODER EXECUTIVO):
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE |
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