Atas de Sessões
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| Data | Título | Descrição | Anexo |
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| 13/09/2022 | ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 086/2022 (PODER EXECUTIVO) | ATA COMISSÃO DE
PARECERES 8ª
LEGISLATURA (2022) Aos 13 dias do mês de Setembro de 2022, reuniram-se nas dependências da
Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de
Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei
nº 086/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a
efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional
interesse público, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido
e votado em plenário. PARECER
JURÍDICO O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado
apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em
consonância com a Constituição Federal, Lei Municipal nº 165 de 27 de Junho de
1996 e Lei Municipal nº 953 de 1º de julho de 2013. Trata o referido projeto de
contratação de pessoal em caráter temporário por excepcional interesse público,
sendo atendidos os requisitos para contratação temporária. Além disso, é
garantido o vencimento básico do contratado de acordo com o Regime Jurídico dos
Servidores e o respectivo Plano de Carreira dos Servidores, Leis Municipais nº
953 de 1º de Julho de 2013 e nº 165 de 27 de julho de 1996. Ademais a
contratação tem natureza administrativa com duração prevista de 01 ano podendo
ser prorrogado por no máximo igual período. Ainda, a referida Lei, visa ao
atendimento dos munícipes em decorrência da vacância do cargo por pedido de
exoneração de servidora e de agente administrativo auxiliar (vacância do cargo
no ano de 2020 – Portaria nº 076/2020), sendo que, não tem lista de aprovados
em concurso vigente, não sendo possível a nomeação de servidor efetivo, portanto necessária a contratação emergencial.
VOTO Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de
vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação
do Projeto de Lei nº 086/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa,
por unanimidade. Alto Feliz, 13
de Setembro de 2022. Ciciane Palavro
Sérgio Ricardo Oliveira dos
Santos Janice Mª. Schneider Zimmer Relator Presidente
Vice-Presidente
Favorável
Favorável
Favorável
Tatiana Lauermann de Souza Schütz Assessora Jurídica |
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| 13/09/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 37ª ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DA 8 LEGISLATURA | ATA DE
SESSÃO PÚBLICA 37ª Ata de
Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022) 1) PREÂMBULO Ata da 37ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 13
de setembro de 2022, às 18hrs e 30 min, na sede da Câmara Municipal de
Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de
2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato,
eis que presentes os 09(nove) vereadores eleitos. |
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| 23/08/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 36ª ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DA 8 LEGISLATURA | 36ª Ata de
Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022) 1) PREÂMBULO Ata da 36ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 23
de agosto de 2022, às 18hrs e 30 min, na sede da Câmara Municipal de
Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de
2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato,
eis que presentes os 09(nove) vereadores eleitos. |
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| 09/08/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 35ª ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DA 8 LEGISLATURA | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 34ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura
(2022) 1) PREÂMBULO |
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| 26/07/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA - 34ª ATA SESSÃO ORDINÁRIA 8ª LEGISLATURA |
34ª
Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022) 1) PREÂMBULO Ata
da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto
Feliz, realizada no dia 26 de julho de 2022, às 18hrs e 30 min, na sede da
Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito
para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para
realização do ato, eis que presentes os 09(nove) vereadores eleitos. |
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| 12/07/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 33ª ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DA 8 LEGISLATURA OCORRIDA EM 12.07.2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 33ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)
1) PREÂMBULO Ata da 33º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 12 de julho de 2022, às 18hrs e 30min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes 09 (nove) vereadores eleitos. |
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| 28/06/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA - 32ª ATA SESSÃO ORDINÁRIA 8ª LEGISLATURA | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 32ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)
1) PREÂMBULO Ata da 32º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 28 de junho de 2022, às 18hrs e 30min , na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes 08 (oito) dos 09(nove) vereadores eleitos. Presidente comunicou a ausência da vereadora Ciciane Palavro, por motivo de saúde, tendo apresentado atestado médico. Presidente colocou o atestado médico em votação, tendo sido aprovado pelo vereadores. |
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| 17/06/2022 | ATA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA REALIZADA EM 17/06/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA
5ª Ata de Sessão Extraordinária da 8ª
Legislatura (2022)
1) PREÂMBULO Ata da 5º
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto
Feliz, realizada no dia 17 de junho de 2022, às 18 horas e 30 min, na sede da
Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito
para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para
realização do ato, eis que presentes 08 (oito) dos 09 (nove) vereadores
eleitos. |
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| 14/06/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 31ª ATA DA 8ª LEGISLATURA OCORRIDA EM 14/06/022 | ATA DE
SESSÃO PÚBLICA 31ª Ata de
Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022) 1) PREÂMBULO Ata da 31ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 14
de junho de 2022, às 18hrs e 30 min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores,
presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão
foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que
presentes os 09(nove) vereadores eleitos. |
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| 25/05/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 30ª ATA DA 8ª LEGISLATURA | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 30ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª
Legislatura (2022)
1) PREÂMBULO Ata da 30ª
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz,
realizada no dia 25 de maio de 2022, às 20h horas, na sede da Câmara Municipal
de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de
2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato,
eis que presentes 8 (oito) dos 09 (nove) vereadores eleitos. Presidente
realizou a leitura do pedido de Autorização de Viagem a Brasília do Vereador
Everaldo Fuhr, e, a informação de que não haverá necessidade de remuneração da
Sessão de 25 de maio de 2022. |
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| 11/05/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 29ª ATA da 8ª LEGISLATURA | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 29ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª
Legislatura (2022)
1) PREÂMBULO Ata da 29ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz,
realizada no dia 11 de maio de 2022, às 20h horas, na sede da Câmara Municipal
de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de
2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato,
eis que presentes 8 (oito) dos 09 (nove) vereadores eleitos. Presidente informou
a ausência da Vereadora Janice Maria Schneider Zimmer, por motivo de saúde,
tendo apresentado atestado médico. |
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| 27/04/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 28 ATA DA 8ª LEGISLATURA OCORRIDA EM 27/04/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 28ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª
Legislatura (2022)
1) PREÂMBULO Ata da 28ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz,
realizada no dia 27 de abril de 2022, às 20h horas, na sede da Câmara Municipal
de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de
2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato,
eis que presentes os 09 (nove vereadores eleitos. POSSE DA VEREADORA: A 1ª Suplente Vereadora Rogéria
Maria Ost Boeni tomou posse conforme disposto no Regimento Interno, ocupando
assim a cadeira do Vereador Mário Francisco Winter, que solicitou licença para
tratar de saúde, conforme atestado médico apresentado. |
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| 13/04/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA- 27ª ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ªLEGISLATURA (2022) | ATA DE
SESSÃO PÚBLICA 27ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura
(2022)
1) PREÂMBULO Ata da 27ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 13
de abril de 2022, às 20h horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores,
presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão
foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que
presentes 08 (oito) dos 09 (nove) vereadores eleitos. Presidente informou a ausência do Vereador
Mário Francisco Winter, por motivo de saúde, tendo apresentado atestado médico. |
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| 23/03/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 26ª ATA da 8ª LEGISLATURA | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 26ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª
Legislatura (2022)
1) PREÂMBULO Ata da 26ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz,
realizada no dia 23 de março de 2022, às 20h horas, na sede da Câmara Municipal
de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de
2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato,
eis que presentes 08 (oito) dos 09 (nove) vereadores eleitos. |
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| 09/03/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA- 25ª ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ªLEGISLATURA (2022) | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 25ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª
Legislatura (2022)
1) PREÂMBULO Ata da
25º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto
Feliz, realizada no dia 09 de março de 2022, às 20h horas, na sede da
Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito
para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para
realização do ato, eis que presentes 09 (nove) vereadores eleitos. |
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| 23/02/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 24ª ATA da 8ª LEGISLATURA | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 24ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª
Legislatura (2022)
1) PREÂMBULO Ata da
24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto
Feliz, realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, às 20h horas, na sede da
Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito
para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para
realização do ato, eis que presentes 09 (nove) vereadores eleitos. |
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| 09/02/2022 | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 23ª ATA da 8ª LEGISLATURA | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 23ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª
Legislatura (2022) 1) PREÂMBULO Ata da
23º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto
Feliz, realizada no dia 09 de fevereiro de 2022, às 20h horas, na sede da
Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito
para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para
realização do ato, eis que presentes 08 (oito) dos 09 (nove) vereadores
eleitos. Presidente informou a ausência
do Vereador Jair José Klagenberg, por motivo de saúde, tendo apresentado
atestado médico. |
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| 21/01/2022 | ATA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA | ATA DE SESSÃO PÚBLICA 4ª
Ata de Sessão Extraordinária da 8ª Legislatura (2022) 1) PREÂMBULO Ata da
4º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto
Feliz, realizada no dia 21 de janeiro de 2022, às 20h horas, na sede da Câmara
Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o
exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para
realização do ato, eis que presentes os 08 (oito) dos 09 (nove) vereadores
eleitos. Presidente informou a ausência
do Vereador José Reinaldo Frozi, por motivo de saúde. |
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