Tramitação de Projetos

Aguardando Votação

Data de Entrada Nº do Projeto Descrição Anexo
06/01/2017 001/2017

Estabelece índices para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos e das pensões, do Poder Executivo.

06/01/2017 002/2017 Altera a Lei Municipal nº 833, de 28 de outubro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 929, de 10 de janeiro de 2013, Plano de Carreira do Magistério.

20/01/2017 003/2017

Extingue e cria Cargos em Comissão, cria cargo de provimento efetivo, integrantes do quadro de Cargos da Lei Municipal n° 165, de 27 de junho de 1996, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores. 

20/01/2017 004/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

20/01/2017 005/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

20/01/2017 006/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

20/01/2017 007/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

20/01/2017 008/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

20/01/2017 009/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

20/01/2017 010/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

20/01/2017 011/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

20/01/2017 012/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

03/02/2017 013/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

03/02/2017 014

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

03/02/2017 015/2017

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

03/02/2017 016/2017

Fixa novo valor do padrão referencial do Magistério.

03/02/2017 017/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo às empresas Cofix Representações Ltda, Unifrios Transportes Ltda ME, Trans Duda Ltda e Frios RGS Comércio de Produtos Alimentícios Eireli.  

03/02/2017 018/2017 Altera o art. 4º e seus incisos da Lei Municipal nº 1.170, de 13 de agosto de 2015.

03/03/2017 019/2017

Altera o caput do artigo 27, acrescenta-lhe o inciso IV; altera o caput do art. 35, seu respectivo quadro de cargos, seus parágrafos terceiro, quarto e quinto; altera o caput do art. 36 e o quadro do seu inciso IV; altera parte do Anexo VI, todos da Lei Municipal nº 833, de 28 de outubro de 2010, Plano de Carreira do Magistério.

03/03/2017 020/2017 Extingue a categoria funcional de Topógrafo.

03/03/2017 021/2017

Altera a Lei Municipal nº 1.028, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Estágio de estudantes em órgãos da Administração Pública.

03/03/2017 022/2017 Cria rubrica no Orçamento Municipal vigente.

10/03/2017 023

Altera o caput do artigo 27, acrescenta-lhe o inciso IV da Lei Municipal nº 833, de 28 de outubro de 2010, Plano de Carreira do Magistério.

10/03/2017 024/2017

Altera o caput do art. 35, seu respectivo quadro de cargos, seus parágrafos terceiro, quarto e quinto; altera o caput do art. 36 e o quadro do seu inciso IV; altera parte do Anexo VI, todos da Lei Municipal nº 833, de 28 de outubro de 2010, Plano de Carreira do Magistério.

16/03/2017 025

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública.

16/03/2017 026/2017

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública.

16/03/2017 027

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública.

16/03/2017 028/2017

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública.

16/03/2017 029/2017

Cria cargos na categoria funcional de Agente Administrativo. 

16/03/2017 030/2017

Cria cargos na categoria funcional de Agente Administrativo Auxiliar. 

16/03/2017 031/2017

Cria cargos na categoria funcional de Monitor(a) da Educação Básica. 

16/03/2017 031/2017

Cria cargos na categoria funcional de Monitor(a) da Educação Básica. 

16/03/2017 032

Cria cargos na categoria funcional de Servente. 

16/03/2017 033/2017

Altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Almoxarife.

16/03/2017 034/2017

Extingue a categoria funcional de Mecânico.

16/03/2017 035/2017

Autoriza o Poder Executivo a isentar unidade de consumo do pagamento de tarifa básica d´água.

16/03/2017 036/2017

Autoriza o Poder Executivo a isentar unidade de consumo do pagamento de tarifa básica d´água.

10/04/2017 037/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

10/04/2017 038/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

10/04/2017 039/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

10/04/2017 040/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

10/04/2017 041/2017 Altera o inciso I do parágrafo primeiro do art. 52, o caput do art. 53 e o Organograma, da Lei Municipal nº 991, de 24 de abril de 2014, Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal.

10/04/2017 042/2017

INCLUI META NA LEI MUNICIPAL Nº 959, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO 2017.

24/04/2017 043/2017

Cria a categoria funcional de provimento efetivo de Controlador Interno.

24/04/2017 044/2017 Altera o caput do art. 154 e o item 2 do inciso II do Anexo IV, da Lei Municipal nº 789, de 29 de setembro de 2009, Código Tributário Municipal.

25/04/2017 045/2017

Autoriza o Poder Executivo a adquirir medicamentos e materiais junto ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí ? CISCAI. Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.  

25/04/2017 046/2017

 

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.

26/04/2017 047/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

08/05/2017 048/2017

Altera o valor do padrão de vencimento 21; cria o padrão de vencimento 22 e respectivo valor; altera o padrão de vencimento e carga horária dos cargos em comissão de Assessor Jurídico; altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Médico. 

08/05/2017 049/2017

Dispõe sobre a implantação do Programa Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas ? PROPAV em parceria com a comunidade.

08/05/2017 050/2017

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 991/2014. 

08/05/2017 051/2017

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública.

15/05/2017 052/2017

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública.

02/06/2017 053/2017 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial.

01/06/2017 054/2017

Altera Ação no Plano Plurianual de 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

12/06/2017 055/2017

Altera requisitos de provimento de categorias funcionais previstas na Lei Municipal nº 165, de 27 de junho de 1996, Plano de Carreira dos Servidores.

12/06/2017 056/2017

Altera carga horária da categoria funcional de Médico criada pela Lei Municipal nº 165, de 27 de junho de 1996 e suas alterações, Plano de Carreira dos Servidores.

12/06/2017 057/2017

Altera a Lei Municipal nº 1.171, de 27 de abril de 2017, que autoriza o Poder Executivo a adquirir medicamentos e materiais junto ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí ? CISCAI.  

26/06/2017 058/2017

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE. Revoga a Lei Municipal nº 550/2004.

26/06/2017 059/2017

Institui diretrizes para operacionalização da Coordenadoria da Defesa Civil ? CODEC. Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil ? COMUDEC.

26/06/2017 060/2017

                   

Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente.                  

26/06/2017 061/2017

Acrescenta o artigo 227-A na Lei Municipal nº 953, de 1º de julho de 2013, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores.

12/07/2017 062/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.

26/07/2017 063/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Granja Nienow Ltda.  

01/08/2017 064/2017

Revoga a Lei Municipal nº 992, de 24 de abril de 2014.

01/08/2017 065/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

01/08/2017 066/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

01/08/2017 067/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

01/08/2017 068/2017

Cria cargos na categoria funcional de Assistente de Creche.

07/08/2017 069/2017 Autoriza o Poder Executivo a conveniar com o Município de Feliz/RS, para permutar professores. (Projeto retirado) 

07/08/2017 070/2017

Estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso.

07/08/2017 071/2017 Regulamenta o artigo 125 da Lei Municipal nº 953, de 1º de julho de 2013, que institui o Regime Jurídico dos Servidores.

07/08/2917 072/2017

Declara Tholey, na Alemanh, Cidade Irmã de Alto Feliz/RS.

07/08/2017 073/2017

Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Alto Feliz. 

21/08/2017 074/2017 INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, LEI MUNICIPAL Nº 959/2013, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO, LEI MUNICIPAL Nº 1.123/2016 E NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2016. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

21/08/2017 075/2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

21/08/2017 076/2017

 

ALTERA AÇÃO NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 1.128/2016 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.         

22/08/2017 077/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

11/09/2017 078/2017

Altera o Capítulo II do Título II da Lei Municipal nº 789, de 29 de setembro de 2009, Código Tributário Municipal.  

11/09/2017 079/2017

Dispõe sobre a implantação do Programa Comunitário de Pavimentação de Passeios Públicos? PROPAVP, em parceria com a comunidade. Revoga a Lei Municipal nº 786, de 10 de setembro de 2009. 

28/09/2017 080/2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

06/10/2017 81/2017

Altera o valor do padrão de vencimento 21; cria o padrão de vencimento 22 e respectivo valor; altera o padrão de vencimento e carga horária dos cargos em comissão de Assessor Jurídico; altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Médico.  (Projeto retirado)

00/00/0000 82/2017 Inclui meta na lei Municipal nº 959, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2013-2017, na Lei Municipal nº 1.123, de 04 de novembro de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. Abre crédito especial para a criação de dotação orçamentária para o exercício de 2017. Revoga a Lei Municipal nº 1.168/2017, de 17 de abril de 2017.

23/10/2017 83/2017 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

25/10/2017 84/2017 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

06/11/2017 85/2017 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

16/11/2017 86/2017

Inclui ações, altera subfunções, programa e unidade orçamentária na Lei Municipal nº 1.195, de 25 de agosto de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021 e na Lei Municipal nº 1.2014 de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

16/11/2017 87/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Feliz , para o exercício financeiro de 2018.

22/11/2017 88/2017

reestrutura as normas para o Programa de Incentivo à Produção Rural. Revoga as Leis Municipais nº 778, de 15 de junho de 2009 e nº 801, de 15 de dezembro de 2009.

13/12/2018 93/2017 Altera a Lei Municipal nº 953, de 1º de julho de 2013, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores.

13/12/2017 94/2017 Altera a Lei Municipal nº 953, de 1º de julho de 2013, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores.

13/12/2017 95/2017

Altera a Lei Municipal nº 953, de 1º de julho de 2013, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores.

13/12/2017 96/2017

Estabelece índices para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos e das pensões, do Poder Executivo.

18/12/2017 97/2017 Readequa o Mapa de Zonas Fiscais, destinadas à apuração do valor venal de imóveis para lançamento do IPTU.

18/12/2017 98/2017 Altera o Anexo VII e inclui o Anexo VIII, da  Lei Municipal nº 789, de 29 de setembro de 2009, que instituiu o Código Tributário Municipal ? CTM.

10/01/2018 001/2018
Estabelece índices para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos e das pensões, do Poder Executivo.

10/01/2018 003/2018
Altera atribuições da categoria funcional de Recepcionista.

10/01/2018 002/2018
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado CONSÓRCIO FAMURS.

10/01/2018 002/2018
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado CONSÓRCIO FAMURS.

10/01/2018 004/2018
Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público.

10/01/2018 005/2018
Cria cargos na categoria funcional de Assistente de Creche.

10/01/2018 006/2018
Fixa novo valor do padrão referencial do Magistério.

05/02/2018 007/2018
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

05/02/2018 008/2018
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

05/02/2018 009/2018
Cria cargo na categoria funcional de Professor.

05/02/2018 010/2018
Altera artigo 229 da Lei municipal nº 953, de 1º de julho de 2013, Regime Jurídico dos Servidores.

08/02/2018 011/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

08/02/2018 012/2018
Cria cargo na categoria funcional de Recepcionista.

12/03/2018 013/2018
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2017, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE Nº 1.204/2017 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

12/03/2018 014/2018
Altera a Lei Municipal nº 1.176, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a implantação do Programa Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas ? PROPAV, em parceria com a comunidade.

12/03/2018 014/2018

12/03/2018 015/2018
Institui o Programa de Pavimentação Asfáltica das estradas rurais do Município de Alto Feliz.

12/03/2018 016/2018
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

26/03/2018 018/2018
Cria cargos na categoria funcional de Médico.

26/03/2018 019/2018
Altera a Lei Municipal nº 588, de 10 de fevereiro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Alto Feliz, alterada pelas Leis Municipais nº 628, de 01 de dezembro de 2005, nº 655, de 21 de agosto de 2006, nº 703, de 24 de julho de 2007, nº 872, de 01 de agosto de 2011, nº 933, de 20 de fevereiro de 2013, nº 1.009, de 14 de agosto de 2014, nº 1.079, de 29 de outubro de 2015 e nº 1.080, de 29 de outubro de 2015.

26/03/2018 020/2018

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa ENZIVET BIOTECNOLOGIA & INSUMOS LTDA.

26/03/2018 021/2018
Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público.

26/03/2018 022/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

05/04/2018 023/2018
Altera a Lei Municipal nº 1.021, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre Benefícios Eventuais no Município.

11/04/2018 024/2018
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1.204/2017. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

23/04/2018 025/2018
Autoriza o Poder Executivo a destinar Recursos Públicos para a Associação dos Universitários e Alunos de Cursos Técnicos de Alto Feliz, com o fim de ressarcir despesas de transporte dos estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes.

23/04/2018 026/2018
Autoriza o Poder Executivo a destinar Recursos Públicos para o Coral Municipal de Alto Feliz.

23/04/2018 027/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

23/04/2018 029/2018
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Alto Feliz. Revoga as Leis Municipais nº 460, de 26 de julho de 2002 e nº 1.233, de 15 de fevereiro de 2018.

23/04/2018 030/2018
Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público.

23/04/2018 031/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

18/05/2018 032/2018
Altera a Lei Municipal nº 588, de 10 de fevereiro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Alto Feliz.

18/06/2018 034/2018
Altera a Lei Municipal nº 588, de 10 de fevereiro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Alto Feliz.
Art.

18/06/2018 035/2018
Altera o Perímetro Urbano do Município.

18/06/2018 036/2018
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem ? DAER.

18/06/2018 037/2018
Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público.

18/05/2018 32/2018 Altera a Lei Municipal nº 588, de 10 de fevereiro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Alto Feliz.

18/06/2018 34/2018 Altera a Lei Municipal nº 588, de 10 de fevereiro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Alto Feliz.

18/06/2018 35/2018 Altera o Perímetro Urbano do Município.

18/06/2018 36/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem ? DAER.

18/06/2018 37/2018 Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público.

18/06/2018 38/2018 Autoriza o Poder Executivo a ressarcir parte das despesas de readequação de construção em imóvel urbano.

18/06/2018 038/2018

Autoriza o Poder Executivo a ressarcir parte das despesas de readequação de construção em imóvel urbano.

27/06/2018 039/2018

Autoriza o Poder Executivo a destinar Recursos Públicos para a Associação dos Universitários e Alunos de Cursos Técnicos de Alto Feliz, com o fim de ressarcir despesas de transporte dos estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes. Revoga a Lei Municipal nº 1.245, de 30 de abril de 2018.

09/07/2018 040/2018

Altera a Lei Municipal nº 608, de 29 de agosto de 2005, que dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação aos Servidores e Funcionários Públicos do Município.

09/07/2018 041/2018

Revoga a Lei Municipal nº 1.242, de 09 de abril de 2018, que autorizou a abertura de crédito especial no orçamento vigente instituído pela Lei Municipal nº 1.214, de 21 de dezembro de 2017.

09/07/2018 042/2018

Altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Recepcionista, integrante do quadro de Cargos da Lei Municipal n° 165, de 27 de junho de 1996, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores. 

09/07/2018 043/2018

Altera o parágrafo primeiro do art. 14 da Lei Municipal nº 588, de 10 de fevereiro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Alto Feliz.

09/07/2018 044/2018

Altera atribuições do Cargo em Comissão de Assessor Técnico.

23/07/2018 045/2018

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Lei Municipal nº 1.214, de 21 de dezembro de 2017.       

23/07/2018 046/2018

Regulamenta a realização de feiras eventuais no Município de Alto Feliz/RS.

23/07/2018 047/2018

Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público.

23/07/2018 048/2018

Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público.

23/07/2018 049/2018

Altera a Lei Municipal nº 1.211, de 07 de dezembro de 2017, que reestruturou as normas para o Programa de Incentivo à produção Rural.

20/08/2018 050/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

20/08/2018 051/2018

Autoriza a execução de pavimentação asfáltica de estrada rural, em parceria com a comunidade, nos termos da Lei Municipal nº 1.237/2018.

20/08/2018 052/2018

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

20/08/2018 053/2018

Altera a Lei Municipal nº 953, de 1º de julho de 2013, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores, alterada pela Lei Municipal nº 1.222, de 15 de janeiro de 2018. 

20/08/2018 054/2018

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

10/09/2018 055/2018

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar bem imóvel da Administração Pública com bem imóvel particular.

10/09/2018 056/2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

10/09/2018 057/2018

Altera a Lei Municipal nº 987, de 10 de abril de 2014, alterada pelas Lei Municipais nº 994, de 19 de maio de 2014 e nº 1.099, de 11 de fevereiro de 2016, que autorizou o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos.

10/09/2018 058/2018

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

17/09/2018 059/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

17/09/2018 060/2018

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa IMOTECH ? INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE ACIONAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA.

04/10/2018 061/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

08/10/2018 062/2018 INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.204/2017 E NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2017. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

22/10/2018 063/2018

Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.

12/11/2018 064/2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

12/11/2018 065/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PROFUNDO, EM PARCERIA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO.

16/11/2018 066/2018

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Feliz, para o exercício financeiro de 2019.

19/11/2018 067/2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

22/11/2018 028/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PROFUNDO, EM PARCERIA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO.

22/11/2018 068/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS COM PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PROFUNDO, EM PARCERIA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO.

22/11/2018 069/2018

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e no âmbito do Município de Alto Feliz.

10/12/2018 070/2018

Altera o caput do art. 7º, acrescentando-lhe o inciso I com as alíneas ?a?, ?b? e ?c? e o inciso II  da Lei Municipal nº 1.284, de 29 de novembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Feliz para o exercício financeiro de 2019.

10/12/2018 071/2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

17/12/2018 072/2018

Estabelece índices para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos e das pensões, do Poder Executivo.

17/12/2018 073/2018

Autoriza o Poder Executivo a destinar Recursos Públicos para o Coral Municipal de Alto Feliz.

23/01/2019 01/2019

Fixa novo piso salarial para o Emprego de Agente Comunitário de Saúde.

23/01/2019 02/2019

Fixa novo valor do padrão referencial do Magistério.

23/01/2019 03/2019

Autoriza o pagamento de despesas de passagem e hospedagem a convidados oficiais do município e dá outras providências.

28/01/2019 04/2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa PEDRO STEIN - LAJES  

28/01/2019 05/2019

Cria cargo na categoria funcional de Professor.

28/01/2019 06/2019

Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público.

28/01/2019 07/2019

Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público.

28/01/2019 08/2019

Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público.

28/01/2019 09/2019

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

28/01/2019 010/2019

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

11/02/2019 011/2019

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

11/02/2019 012/2019

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

11/03/2019 013/2019

AUTORIZA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ- SEGURANÇA DE ALTO FELIZ - CONSEPRO, A EMATER E A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ?MULHERES CONSTRUINDO UM MUNDO MELHOR? A CEDEREM SEM ÔNUS SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO

11/03/2019 014/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL  E RUBRICAS NO ORÇAMENTO DE 2019, NO VALOR  DE R$ 360.000,00.

11/03/2019 015/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR RUBRICA DO ORÇAMENTO DE 2019 NO VALOR DE R$ 180.000,00.

11/03/2019 016/2019

Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público.

25/03/2019 017/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

25/03/2019 018/2019 INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2018 E NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL Nº 1.284/2018. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

08/04/2019 019/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

08/04/2019 020/2019

Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público.

08/04/2019 021/2019

Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público.

08/04/2019 022/2019

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

08/04/2019 023/2019

Altera a Lei Municipal nº 1.287, de 29 de novembro de 2018, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e no âmbito do Município de Alto Feliz.

24/04/2019 024/2019

Altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Assistente de Creche, integrante do quadro de Cargos da Lei Municipal n° 165, de 27 de junho de 1996, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores. 

24/04/2019 025/2019

Altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Monitor(a) da Educação Básica, integrante do quadro de Cargos da Lei Municipal n° 165, de 27 de junho de 1996, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores. 

24/04/2019 026/2019

Altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Servente, integrante do quadro de Cargos da Lei Municipal n° 165, de 27 de junho de 1996, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores. 

24/04/2019 027/2019

Altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Operário, integrante do quadro de Cargos da Lei Municipal n° 165, de 27 de junho de 1996, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores. 

24/04/2019 028/2019

Cria cargos na categoria funcional de Assistente de Creche.

06/05/2019 029/2019

Altera a Lei Municipal nº 1.297, de 04 de fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa PEDRO STEIN ? LAJES.  

06/05/2019 030/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

20/05/2019 031/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

20/05/2019 032/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

20/05/2019 033/2019

Altera a Lei Municipal nº 735, de 26 de junho de 2008, que reestruturou o Conselho Municipal de Educação do Município de Alto Feliz.

27/05/2019 034/2019 INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2018 E NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL ? LOA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.284/2018. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

27/05/2019 035/2019

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com serviços de terraplenagem em imóvel de propriedade da Associação da Comunidade de Morro Gaúcho.

10/06/2019 036/2019

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 

24/06/2019 037/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

24/06/2019 038/2019

Altera a redação do parágrafo sétimo do artigo 13 da Lei Municipal nº 588, de 10 de fevereiro de 2005 e alterações, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município.  

24/06/2019 038/2019

Altera a redação do parágrafo sétimo do artigo 13 da Lei Municipal nº 588, de 10 de fevereiro de 2005 e alterações, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município.  

24/06/2019 039/2019

Altera a Lei Municipal nº 677, de 16 de março de 2007, que instituiu a Imprensa Oficial no âmbito municipal.

24/06/2019 040/2019

Altera a carga horária e o padrão de vencimento da categoria funcional de Controlador Interno criada pela Lei Municipal nº 1.174, de 11 de maio de 2017. Altera parcialmente o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.174/2017.

08/07/2019 041/2019

Altera a Lei Municipal nº 1.028, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Pública Municipal, alterada pela Lei Municipal nº 1.149, de 10 de março de 2017.

08/07/2019 042/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

17/07/2019 043/2019

Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.

22/07/2019 044/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

22/07/2019 045/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber outorga de servidão de uso de fração de bem imóvel particular para fins de captação de água potável, para abastecimento no interior do Município de Alto Feliz/RS

22/07/2019 046/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber outorga de servidão de uso de fração de bem imóvel particular para fins de captação de água potável, para abastecimento no interior do Município de Alto Feliz/RS

09/08/2019 047/2019 Cria categorias funcionais de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Médico Ginecologista e Obstetra e Médico Pediatra. Altera o valor do padrão de vencimento 21 (vinte e um). Extingue a categoria funcional de Médico criada pela Lei Municipal nº 165/1996 e respectivos cargos criados pela Lei Municipal nº 584, de 27 de janeiro de 2005 e Leis Municipais nº 702, de 10 de julho de 2007, nº 931, de 31 de janeiro de 2013, nº 1.181, de 19 de junho de 2017 e nº 1.240, de 03 de abril de 2018

09/08/2019 048/2019 Cria a categoria funcional de provimento efetivo de Enfermeiro - ESF. Inclui atribuições à categoria funcional de Enfermeiro

09/08/2019 049/2019 Cria a categoria funcional de provimento efetivo de Mecânico

09/08/2019 050/2019 Altera a Lei Municipal nº 1.338, de 30 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber outorga de servidão de uso de fração de bem imóvel particular para fins de captação de água potável, para abastecimento no interior do Município de Alto Feliz/RS

09/08/2019 051/2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público

26/08/2019 052/2019 Altera o Perímetro Urbano do Município

05/09/2019 053/2019 Altera o Perímetro Urbano do Município. Revoga a Lei Municipal nº 1.255, de 25 de junho de 2018

09/09/2019 054/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

09/09/2019 055/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

09/09/2019 056/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

09/09/2019 057/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

09/09/2019 058/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

09/09/2019 059/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

09/09/2019 060/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

11/09/2019 061/2019 Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município

23/09/2019 062/2019 Institui os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social

23/09/2019 063/2019 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública

23/09/2019 064/2019 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública

23/09/2019 065/2019 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública

23/09/2019 066/2019 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública

23/09/2019 067/2019 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública

23/09/2019 068/2019 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública

23/09/2019 069/2019 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública

23/09/2019 070/2019 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública

23/09/2019 071/2019 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública

23/09/2019 072/2019 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial

23/09/2019 073/2019 Autoriza doação de bens móveis inservíveis para a Administração, ao CONSEPRO

25/09/2019 074/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020

02/10/2019 075/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.304, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

02/10/2019 076/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

21/10/2019 077/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O DAER ? DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

29/10/2019 078/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO

30/10/2019 079/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

07/11/2019 080/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

07/11/2019 081/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

07/11/2019 082/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

07/11/2019 083/2019 Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público

11/11/2019 084/2019 INCLUI O ANEXO IV À LEI MUNICIPAL 1.369, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

20/11/2019 085/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Feliz, para o exercício financeiro de 2020

25/11/2019 086/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

25/11/2019 087/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

25/11/2019 088/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com e/ou sem a garantia da União e dá outras providências

25/11/2019 089/2019 Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público

25/11/2019 090/2019 Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público

09/12/2019 091/2019 Altera a Lei Municipal nº 1.382, de 28 de novembro de 2019, que autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público

09/12/2019 092/2019 Altera a Lei Municipal nº 1.380, de 28 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com e/ou sem a garantia da União

09/12/2019 093/2019 Autoriza o Município de Alto Feliz a celebrar acordos extrajudiciais, que abaixo especifica

13/12/2019 094/2019 Estabelece índices para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos e das pensões, do Poder Executivo

20/12/2019 095/2019 REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

20/12/2019 096/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Farroupilha/RS

06/01/2020 01/2020 Fixa novo valor do padrão referencial do Magistério

13/01/2020 02/2020 Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público

13/01/2020 03/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público

13/01/2020 04/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público

13/01/2020 05/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público

13/01/2020 06/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público

13/01/2020 07/2020 Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público

13/01/2020 08/2020 Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público

13/01/2020 09/2020 Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público

13/01/2020 010/2020 Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público

16/01/2020 011/2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

03/02/2020 012/2020

03/02/2020 013/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

06/02/2020 014/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

07/02/2020 015/2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

10/02/2020 016/2020 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública

10/02/2020 017/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público

10/02/2020 018/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público

10/02/2020 16/2020 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública

10/02/2020 17/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público

10/02/2020 18/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público

09/03/2020 19/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

09/03/2020 20/2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

13/04/2020 22/2020 Autoriza a suspensão e a alteração da vigência dos contratos administrativos temporários de excepcional interesse público a que se referem as Leis Municipais n° 1.394/2020, nº 1.395/2020, nº 1.396/2020, nº 1.397/2020, nº 1.398/2020, nº 1.399/2020, nº 1.400/2020, nº 1.401/2020 e nº 1.409/2020 em razão da suspensão das atividades letivas em face do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências

13/04/2020 23/2020 Altera a Lei Municipal nº 987, de 10 de abril de 2014, alterada pelas Lei Municipais nº 994, de 19 de maio de 2014, nº 1.099, de 11 de fevereiro de 2016 e 1.276, de 17 de setembro de 2018, que autorizou o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos

13/04/2020 24/2020 Dispõe sobre as medidas estatutárias e disciplinares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (Covid-19)

13/04/2020 25/2020 Altera a Lei Municipal nº 1.297, de 04 de fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa PEDRO STEIN ? LAJES, alterada pela Lei Municipal nº 1.322, de 09 de maio de 2019

27/04/2020 26/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público

13/05/2020 27/2020 DEFINE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ/RS

25/05/2020 28/2020 Cria o serviço civil e o serviço auxiliar de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de Defesa Civil no Município de Alto Feliz, complementando o que dispõe o art. 7º da Lei Municipal nº 991, de 24 de abril de 2014 e de acordo com o art. 128 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

25/05/2020 29/2020 Dispõe sobre a organização e instalação dos serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade de bombeiros voluntários do Município de Alto Feliz, de acordo com o art. 128 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

08/06/2020 30/2020 Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público

08/06/2020 31/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público

24/06/2020 33/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público

24/06/2020 34/2020 Autoriza a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público

20/07/2020 36/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

20/07/2020 37/2020 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública

20/07/2020 38/2020 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública

19/08/2020 39/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

03/09/2020 40/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

22/03/2021 018/2021 ACRESCENTA O INCISO VII, DO ART. 2°, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO ART. 6°, ACRESCENTA AO CAPÍTULO VI A SEÇÃO I - DAS GARANTIAS E SEÇÃO II - DAS OBRIGAÇÕES E ADICIONA OS ARTS. 12-A, 12-B, 12-C, 12-D E 12-E, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17, ACRESCENTA O ART.17-A, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 1070/2015, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/08/2021 PROJETO DE LEI Nº 05/2021 (PODER LEGISLATIVO) PROJETO DE LEI NÚMERO 05/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021

(Autoria: Poder Legislativo)

CONCEDE DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOCALIDADE DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ, RS.
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