Vereador

Nome: Geraldo Fuhr
Votação: 155 votos
Partido: PSB
Endereço:
Cidade: Alto Feliz/RS
Naturalidade:

Moções

Título Data Descrição Anexo
EMENDA MODIFICATIVA N 01 AO PROJETO DE LEI N. 022/2021 12/05/2021 EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 022/2021


O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 151 do Regimento Interno, propõe  a seguinte Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 022/2021.

EMENDA MODIFICATIVA

Modifique a redação do artigo 3º do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos:

" Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e fica revogado o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal 1.380/2019 e demais disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA À EMENDA MODIFICATIVA

Nobres colegas Vereadores 

Faz-se necessário modificar a redação do artigo 3º do projeto de Lei nº 022/2021, para que seja revogado o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.380/2019, eis que, sua redação conflita com o constante no artigo 2º do Projeto de Lei nº 022/2021.

Assim, requer-se seja aprovada a presente Emenda Modificativa pela Câmara de Vereadores.

Alto Feliz, 12 de Maio de 2021

Geraldo Fuhr

Vereador

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