Pauta da Comissão de Pareceres

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Título Descrição Anexo
ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 001/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 21 dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 001/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 19, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 001/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 21 de Janeiro de 2022.

Jacinto Kirch    Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos  Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 002/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 21 dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 002/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 002/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 21 de Janeiro de 2022.

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

   Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 003/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 21 dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 003/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 003/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 21 de Janeiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 004/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 21 dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 004/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 004/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 21 de Janeiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

     Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 005/2022 ( PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 21 dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 005/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 005/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 21 de Janeiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 006/2022 ( PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 21 dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 006/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 006/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 21 de Janeiro de 2022. 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 007/2022 ( PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 21 dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 007/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 007/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 21 de Janeiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 008/2022 ( PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 21 dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 008/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 008/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 21 de Janeiro de 2022. 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 009/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 21 dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 009/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 009/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 21 de Janeiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 010/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 21 dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 010/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 010/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 21 de Janeiro de 2022. 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 011/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 21 dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 011/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 011/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 21 de Janeiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 001/2022 (PODER LEGISLATIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 21 dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 001/2022 do Poder Legislativo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 19, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 001/2022, do Poder Legislativo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 21 de Janeiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 002/2022 (PODER LEGISLATIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 21 dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 002/2022 do Poder Legislativo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 19, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 002/2022, do Poder Legislativo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 21 de Janeiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 003/2022 (PODER LEGISLATIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 21 dias do mês de Janeiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 003/2022 do Poder Legislativo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 19, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 003/2022, do Poder Legislativo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 21 de Janeiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 013/2022 PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 013/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 013/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Fevereiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

       Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 014/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 014/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 014/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Fevereiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 015/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 015/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal,  Lei Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 015/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Fevereiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

   Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 016/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 016/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal,  Lei Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 016/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Fevereiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 017/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 017/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 017/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Fevereiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 019/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 019/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 019/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Fevereiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 020/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 020/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 020/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Fevereiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 021/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 021/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 021/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Fevereiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 022/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 022/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 022/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Fevereiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 023/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 023/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 023/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Fevereiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 024/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 024/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 024/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Fevereiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 025/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 025/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 025/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Fevereiro de 2022.

 

Jacinto Kirch             Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 012/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 23 dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 012/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 012/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 21 de Janeiro de 2022.


Ciciane Palavro        Sérgio R.  O. dos Santos     Janice Mª. S. Zimmer

 Relatora                               Presidente                   Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 026/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 23 dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 026/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 026/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 23 de Fevereiro de 2022.

 

Ciciane Palavro    Sérgio R. O. dos Santos   Janice Mª. S. Zimmer

     Relatora                        Presidente                   Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 027/2022 - (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 23 dias do mês de Fevereiro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 027/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 027/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 23 de Fevereiro de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio R. O. dos Santos     Janice Mª. S. Zimmer

   Relatora                          Presidente                  Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº028/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Março de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 028/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Municipal nº 165/1996, Lei Municipal nº 953/2013, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 028/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Março de 2022.

Ciciane Palavro  Sérgio Ricardo O. dos Santos    Janice Mª. S Zimmer

   Relatora                          Presidente                       Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 029/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Março de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 029/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal,  Lei Estadual, e Lei Municipal n 1.070/2015, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 029/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Março de 2022.

Ciciane Palavro    Sérgio Ricardo O. dos Santos  Janice Mª. S.Zimmer

   Relatora                         Presidente                   Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 030/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Março de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 030/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Ordinária Federal nº 13.019/14, Lei Complementar Federal 101/00, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 030/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Março de 2022.

Ciciane Palavro             Sérgio Ricardo O. dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

   Relatora                               Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 031/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Março de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 031/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 031/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Março de 2022.

Ciciane Palavro  Sérgio Ricardo O. dos Santos   Janice Mª. S. Zimmer

   Relatora                               Presidente                  Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 032/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 09 dias do mês de Março de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 032/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Municipal nº 165/1996, Lei Municipal nº 953/2013, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 032/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de Março de 2022.

Ciciane Palavro    Sérgio Ricardo O. dos Santos Janice Mª. S. Zimmer

   Relatora                               Presidente        Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 033/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 23 dias do mês de Março de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 033/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 033/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 23 de Março de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 034/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 23 dias do mês de Março de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 034/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 034/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 23 de Março de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 035/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 13 dias do mês de Abril de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 035/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 035/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 13 de Abril de 2022.

 Ciciane Palavro   Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos   

  Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 036/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 13 dias do mês de Abril de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 036/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 036/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 13 de Abril de 2022.

 Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 037/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 13 dias do mês de Abril de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 037/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal,  Lei Municipal 165/1996, Lei Municipal 953/2013, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 037/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 13 de Abril de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 038/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 13 dias do mês de Abril de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 038/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual e Lei Orgânica Municipal,  Lei Municipal 605/2005, Lei Municipal 953/2013, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 038/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 13 de Abril de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - PODER LEGISLATIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 13 dias do mês de Abril de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 004/2022 do Poder Legislativo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Federal 8.429/1992, com parecer jurídico favorável.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 004/2022, do Poder Legislativo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 13 de Abril de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 039/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 27 dias do mês de Abril de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 039/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual,  Lei Municipal 1.249/2018, Lei Municipal nº 953/2013 e Lei Municipal 1.174/2017.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 039/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 27 de Abril de 2022.

 Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 040/2022- PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 27 dias do mês de Abril de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 040/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual,  Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 040/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 27 de Abril de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 041/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 27 dias do mês de Abril de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 041/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 041/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 27 de Abril de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 042/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 27 dias do mês de Abril de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 042/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 042/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 27 de Abril de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 043/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 27 dias do mês de Abril de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 043/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Municipal nº 165/1996, Lei Municipal nº 953/2013.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 043/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 27 de Abril de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 044/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 27 dias do mês de Abril de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 044/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Municipal nº 165/1996, Lei Municipal nº 953/2013.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 044/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 27 de Abril de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 045/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 27 dias do mês de Abril de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 045/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 045/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 27 de Abril de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI 046/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 11 dias do mês de Maio de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, dois dos três integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 046/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o Projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Municipal nº 165/1996, nº 953/2013.

VOTO

Após análise aprofundada do Projeto de Lei, concluiu os dois integrantes da Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 046/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa.

Alto Feliz, 11 de Maio de 2022. 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente  

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI 047/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 11 dias do mês de Maio de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, dois dos três integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 047/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o Projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual.

VOTO

Após análise aprofundada do Projeto de Lei, concluiu os dois integrantes da Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 047/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa.

Alto Feliz, 11 de Maio de 2022. 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente  

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI 048/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 25 dias do mês de Maio de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 048/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 048/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 25 de Maio de 2022.

 Ciciane Palavro     Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                                                                                                                      Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI 049/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 25 dias do mês de Maio de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 049/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal. 

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 049/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 25 de Maio de 2022.

 

Ciciane Palavro  Sérgio Ricardo O dos Santos     Janice Mª. S.Zimmer

    Relator                                Presidente                      Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI 050/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 25 dias do mês de Maio de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 050/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 165/1996 e Lei Municipal 953/2013.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 050/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 25 de Maio de 2022.

 

Ciciane Palavro   Sérgio Ricardo O dos Santos   Janice Mª. S. Zimmer

    Relator                           Presidente                           Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI 051/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 25 dias do mês de Maio de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 051/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 051/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 25 de Maio de 2022.

 

Ciciane Palavro     Sérgio Ricardo O dos Santos  Janice Mª S.Zimmer

    Relator                                Presidente                       Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 05/2022 (PODER LEGISLATIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 25 dias do mês de Maio de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 05/2022 do Poder Legislativo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 05/2022, do Poder Legislativo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 25 de Maio de 2022.

 

Ciciane Palavro    Sérgio Ricardo O dos Santos  Janice Mª. S. Zimmer

    Relator                                Presidente                     Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 052/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 14 dias do mês de Junho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 052/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 052/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 14 de  Junho de 2022.

 Ciciane Palavro Sérgio R. O. dos Santos Janice Mª.SchneiderZimmer

    Relator            Presidente                           Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES PROJETO Nº 053/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 14 dias do mês de Junho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 053/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 053/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 14 de  Junho de 2022.

 

Ciciane Palavro Sérgio R. O. dos Santos Janice Mª.Schneider Zimmer

    Relator            Presidente                              Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES PROJETO DE LEI N. 054/2022

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 14 dias do mês de Junho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 054/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 054/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 14 de  Junho de 2022.

 

Ciciane PalavroSérgio R. O. dos Santos Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                 Presidente               Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES PROJETO DE LEI N. 055/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 14 dias do mês de Junho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 055/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 953/2013.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 055/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 14 de  Junho de 2022.

 

Ciciane Palavro Sérgio R. O.dos Santos Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES PROJETO DE LEI N. 056/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 14 dias do mês de Junho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 056/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 056/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 14 de  Junho de 2022.

 

Ciciane Palavro Sérgio R.O.dos Santos  Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES PROJETO DE LEI N. 06/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 14 dias do mês de Junho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 06/2022 do Poder Legislativo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 06/2022, do Poder Legislativo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 14 de  Junho de 2022.

 

Ciciane PalavroSérgio Ricardo O.dos Santos Janice Mª.Schneider  Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2022

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 28 dias do mês de Junho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, dois dos três integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Decreto Legislativo n 01/2022 do Poder Legislativo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Decreto Legislativo, concluiu as dois integrantes que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de  Decreto Legislativo 01/2022, do Poder Legislativo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 28 de  Junho de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 065/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 26 dias do mês de Julhode 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 065/2022 do Poder Executivo, solicitando autorização para que o Poder Executivo conceda incentivo consistente na transferência onerosa de propriedade de bem imóvel à Empresa Pedro Stein- Lajes, inscrita no CNPJ sob nº 05.236.574/0001-87, de acordo com o que estabelece o artigo 2º, inciso VI da Lei Municipal 1.070/2015,  sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal e requisitos constantes na Lei Municipal nº 1.070/2015, bem como conta com parecer da comissão Municipal de Desenvolvimento, o qual informa que a empresa preenche todos os requisitos legais para a concessão de novo incentivo, agora, na modalidade de transferência onerosa do imóvel, bem como o valor a ser pago foi apurado pela Comissão de Avaliação do Município.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 065/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 14de  Junhode 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 066/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 26 dias do mês de Julhode 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 066/2022 do Poder Executivo, a fim de estabelecer requisitos de ingressou para o cargo de almoxarife, previsto no anexo I da Lei Municipal nº165/1996, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 165/1996. Importante destacar que a Lei nº 165/1996, prevê o cargo de almoxarife, mas não os requisitos para ingresso no cargo, sendo necessária a sua previsão em Lei.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 066/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 26de  Julhode 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 067/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 26 dias do mês de Julho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 067/2022 do Poder Executivo,solicitando autorização para que o Poder executivo possa custear despesas para a escolha das soberanas e para promoção das festas oficiais do Município instituídas pela Lei Municipal 125, de 17 de Agosto de 1995 denominada de Alto Fest – Uma integração Ítalo Germânica e festa da Emancipação, e dá outras providências, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal n 125 de 17 de Agosto de 1995 que instituiu as festas do Município. Cumpre salientar que a Lei Municipal nº 125 de 17 de Agosto de 1995, institui as festas do Município, sendo necessário a criação de Lei para autorizar que o Poder Executivo custeie as despesas para a escolha das soberanas, bem como para promoção das festas oficiais do Município. Outrossim, conforme se observa os empenhos das despesas deverão ser feitos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura devidamente acompanhado de justificativa. Ademais, as despesas referentes a referida Lei ocorrerão à conta de dotação orçamentária da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 067/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 26de  Julhode 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             FavorávelFavorável

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 068/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 26 dias do mês de Julho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 068/2022 do Poder Executivo,com a finalidade de alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 605 de 11 de Agosto de 2005; além de alterar a redação do §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 605 de 11 de Agosto de 2005 e acrescentar o artigo 1-A  e 1-B na Lei Municipal nº 605, de 11 de Agosto de 2005 e dá outras providências, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 120/2022.  Conforme se observa do projeto de Lei, o mesmo altera a redação do artigo 1º da Lei n 605 de 11 de agosto de 2005,  prevendo vencimento para agente comunitário de saúde no valor de R$ 2.424,00 e excluindo os empregos pela CLT referente a médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e odontólogo, eis que, todos são servidores estatutários. Outrossim, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 120/2022, a qual fixa o valor de 02 salários mínimos como vencimento mínimo aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, valores estes que são repassados pela União  aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios. Portanto, a fim de que o Poder Executivo possa repassar o valor garantido pela Emenda Constitucional nº 120/2022, faz-se necessário a alteração do vencimento das mesmas junto a Lei Municipal nº 605/2005. Por fim revoga a Lei nº 1.294 de 04 de fevereiro de 2019, que fixava o piso salarial para o emprego de agente comunitário de saúde.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 068/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 26 de  Julhode 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 070/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 26 dias do mês de Julho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 070/2022 do Poder Executivo,com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Municipal nº 165 de 27 de Junho de 1996 e Lei Municipal nº 953 de 1º de julho de 2013. Trata o referido projeto de contratação de pessoal em caráter temporário por excepcional interesse público, sendo atendidos os requisitos para contratação temporária. Além disso, é garantido o vencimento básico do contratado de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores e o respectivo Plano de Carreira dos Servidores, Leis Municipais nº 953 de 1º de Julho de 2013 e nº 165 de 27 de julho de 1996. Ademais a contratação tem natureza administrativa com duração prevista de 01 ano podendo ser prorrogado por no máximo igual período. Ainda, a referida Lei, visa ao atendimento dos munícipes em decorrência da vacância do cargo por pedido de exoneração da ocupante do cargo de Monitora de Educação Básica, sendo que, não tem lista de aprovados em concurso vigente, não sendo possível a nomeação de servidor efetivo, sendo necessária a contratação emergencial.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 070/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 26 de  Julhode 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 071/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 26 dias do mês de Julhode 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 071/2022 do Poder Executivo,com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Municipal nº 165 de 27 de Junho de 1996 e Lei Municipal nº 953 de 1º de julho de 2013. Trata o referido projeto de contratação de pessoal em caráter temporário por excepcional interesse público, sendo atendidos os requisitos para contratação temporária. Além disso, é garantido o vencimento básico do contratado de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores e o respectivo Plano de Carreira dos Servidores, Leis Municipais nº 953 de 1º de Julho de 2013 e nº 165 de 27 de julho de 1996. Ademais a contratação tem natureza administrativa com duração prevista de 01 ano podendo ser prorrogado por no máximo igual período. Ainda, a referida Lei, visa ao atendimento dos munícipes em decorrência do pedido de aposentadoria do servidor ocupante do cargo de motorista, sendo que, não tem lista de aprovados em concurso vigente, não sendo possível a nomeação de servidor efetivo, sendo necessária a contratação emergencial.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 071/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 26de  Julhode 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             FavorávelFavorável

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022 - PODER LEGISLATIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 26 dias do mês de Julho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Resolução nº 02/2022 do Poder Legislativo,com o objetivo de realizar suplementação no valor de R$ 10.000,00 para cobrir despesas com diárias.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Resolução foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, e Lei Municipal nº 1519/2021 de 09 de Dezembro de 2021.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de  Resolução mº 02/2022, do Poder Legislativo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 26de  Julhode 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                            Favorável

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 - PODER LEGISLATIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 26 dias do mês de Julhode 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Resolução nº 03/2022 do Poder Legislativo,com o objetivo de realizar suplementação no valor de R$ 13.000,00 para cobrir despesas com passagens e despesas com locomoção.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Resolução foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, e Lei Municipal nº 1519/2021 de 09 de Dezembro de 2021.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de  Resolução mº 03/2022, do Poder Legislativo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 26de  Julhode 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             FavorávelFavorável

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2022 - PODER LEGISLATIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 26 dias do mês de Julhode 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado a Moção de Apoio 01/2022, a qual tem por objetivo apoar a Construção do Hospital Regional Federal.

PARECER JURÍDICO

A presente Moção foi apresentado e analisada, sendo considerado apta a entrar em votação por esta Colenda Câmara, eis tratar-se de Moção de Apoio com a finalidade de unir forças para a construção de um Hospital Regional Federal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação da Moção de Apoio nº 01/2022, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 26de  Julhode 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             FavorávelFavorável

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 072/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 09 dias do mês de Agosto de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 072/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de alterar os requisitos de ingresso para o cargo de tesoureiro, prevista no anexo I da Lei Municipal 165, de 27 de Junho de 1996 e dá outras providências, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Municipal nº 165 de 27 de Junho de 1996. Ainda, cumpre informar que, o objetivo é a ampliação da qualificação necessária para o ingresso no quadro de servidores do Município no cargo de tesoureiro.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 072/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de  Agosto de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 073/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 09 dias do mês de Agosto de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 073/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal vigente, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal e Lei nº 4.320/1964. Salientasse que o crédito suplementar é destinado ao reforço das dotações orçamentárias. Por fim, no projeto consta que o recurso para atendimento do crédito suplementar  será o superávit financeiro do exercício anterior, fonte Recurso livre 001, e servirá para dar suporte a despesa de contrapartida do Programa Plano de Ações Articuladas, nº processo 23400.000016/2019-23, no recebimento de ônibus escolar – ORE1, Emenda Parlamentar nº 37930010/2019.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 073/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de  Agosto de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 074/2022 - PODER EXECUTIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 09 dias do mês de Agosto de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 074/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal vigente, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal e Lei nº 4.320/1964. Salientasse que o crédito suplementar é destinado ao reforço das dotações orçamentárias. Por fim, a abertura do referido crédito suplementar é para suprir investimentos de subsídios serviços de máquinas terceirizadas para agricultores, melhorias e manutenção na rede de iluminação pública, e manutenção da frota de veículos da secretaria Municipal de Obras e Viação, e, a abertura de crédito da secretaria geral da administração, é para fins de contratação de empresa especializada para regularizar s questões do Patrimônio Público Municipal, o qual por inúmeras vezes recebeu apontamento do TCE-RS e para servir de aporte financeiro da contrapartida municipal, referente ao Programa Reluz da Eletrobrás, para instalação de luminárias de LED na zona urbana do Município.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 074/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de  Agosto de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 08/2022 - PODER LEGISLATIVO

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 09 dias do mês de Agosto de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 08/2022 do Poder Legislativo, com o objetivo de dar denominação à Rua Localizada na Localidade de Arroio Jaguar com o nome de Rubem Hartmann, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal. Ainda, cumpre informar que, o objetivo é ser dada denominação a Rua localizada na Localidade de Arroio Jaguar e que até o presente momento não tem denominação. Cumpre esclarecer que a denominação da Rua, terá por objetivo facilitar o cadastro junto aos mais diversos órgãos e inclusive junto a Prefeitura Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 08/2022, do Poder Legislativo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 09 de  Agosto de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 058/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 12 dias do mês de Julho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 058/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal Lei Municipal números 953/2013 e 165/1996.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 058/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 12 de  Julho de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 059/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 12 dias do mês de Julho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 059/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 059/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 12 de  Julho de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 060/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 12 dias do mês de Julho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 060/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 060/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 12 de  Julho de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES -PROJETO DE LEI Nº 061/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 12 dias do mês de Julho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 061/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 061/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 12 de  Julho de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 062/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 12 dias do mês de Julho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 062/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 062/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 12 de  Julho de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 063/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 12 dias do mês de Julho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 063/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 063/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 12 de  Julho de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 064/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 12 dias do mês de Julho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 064/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 064/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 12 de  Julho de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI N 07/2022 (PODER LEGISLATIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 12 dias do mês de Julho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 07/2022 do Poder Legislativo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 07/2022, do Poder Legislativo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 12 de  Julho de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI N 057/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

       Aos 12 dias do mês de Julho de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 057/2022 do Poder Executivo, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

   O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Estadual, Lei Orgânica Municipal.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 057/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 12 de  Julho de 2022.

 

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

    Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                                                    

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI N 075/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 23 dias do mês de Agosto de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 075/2022 do Poder Executivo, com o objetivo acrescentar os parágrafos 6º, 7º

 , 8º, 9º, 10º, 11 e 12 ao artigo 163 da Lei Municipal nº 279 de 09 de Dezembro de 1999, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal. Ainda, cumpre esclarecer que o presente projeto de Lei visa a estabelecer requisitos mínimos necessários que devem conter nos projetos de Lei para denominação de Logradouros públicos .

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 075/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 23 de  Agosto de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 076/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 23 dias do mês de Agosto de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 076/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Municipal nº 165 de 27 de Junho de 1996 e Lei Municipal nº 953 de 1º de julho de 2013. Trata o referido projeto de contratação de pessoal em caráter temporário por excepcional interesse público, sendo atendidos os requisitos para contratação temporária. Além disso, é garantido o vencimento básico do contratado de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores e o respectivo Plano de Carreira dos Servidores, Leis Municipais nº 953 de 1º de Julho de 2013 e nº 165 de 27 de julho de 1996. Ademais a contratação tem natureza administrativa com duração prevista de 01 ano podendo ser prorrogado por no máximo igual período. Ainda, a referida Lei, visa ao atendimento dos munícipes em decorrência da vacância do cargo por pedido de exoneração da ocupante do cargo de MÉDICO clínico Geral, sendo que, não tem lista de aprovados em concurso vigente, não sendo possível a nomeação de servidor efetivo, sendo necessária a contratação emergencial.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 076/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 23 de  Agosto de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 77.2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 23 dias do mês de Agosto de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 77/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal vigente, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal e Lei nº 4.320/1964. Salientasse que o crédito suplementar é destinado ao reforço das dotações orçamentárias. Por fim, no projeto consta que o recurso para atendimento do crédito suplementar  será a redução da despesa da fonte 1102 – Transferência Especial Nereu Crispim ( Emenda Parlamentar).

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 077/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 23 de  Agosto de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 78/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 23 dias do mês de Agosto de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 78/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal vigente, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal e Lei nº 4.320/1964. Salientasse que o crédito suplementar é destinado ao reforço das dotações orçamentárias. Por fim, no projeto consta que o recurso para atendimento do crédito suplementar  será o Superávit Financeiro do Recurso Livre 001.

 

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 078/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 23 de  Agosto de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 79/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 23 dias do mês de Agosto de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 79/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal vigente, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal e Lei nº 4.320/1964. Salientasse que o crédito suplementar é destinado ao reforço das dotações orçamentárias. Por fim, no projeto consta que o recurso para atendimento do crédito suplementar  será o Superávit Financeiro do Recurso Livre 001.

 

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 079/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 23 de  Agosto de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 80/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 23 dias do mês de Agosto de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 80/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal vigente, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal e Lei n 4.320/1964. Salientasse que o crédito suplementar é destinado ao reforço das dotações orçamentárias. Por fim, no projeto consta que o recurso para atendimento do crédito suplementar será o excesso de arrecadação que ocorrerá da fonte 4500- PACS União.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 080/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 23 de  Agosto de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 81/022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 23 dias do mês de Agosto de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 81/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de abertura de crédito especial no orçamento Municipal vigente, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal e Lei de Emenda Parlamentar de Custeio dos Serviços da Unidade Básica de Saúde. Por fim, no projeto consta que o recurso para atendimento do crédito especial será o excesso de arrecadação da fonte 4500, Emendas Parlamentares: Lysiane Bayer, Carlos Gomes e Lucas Redecker.

 

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 081/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 23 de  Agosto de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 82/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 23 dias do mês de Agosto de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 82/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal vigente, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal e Lei nº 4.320/1964. Salientasse que o crédito suplementar é destinado ao reforço das dotações orçamentárias. Por fim, no projeto consta que o recurso para atendimento do crédito suplementar será o excesso de arrecadação  da fonte 4011- Atenção Básica PIES.

 

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 082/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 23 de  Agosto de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI Nº 83/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 23 dias do mês de Agosto de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 83/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de abertura de crédito especial no orçamento Municipal vigente, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal e Lei de Emenda Parlamentar de Custeio dos Serviços da Unidade Básica de Saúde. Por fim, no projeto consta que o recurso para atendimento do crédito especial será o excesso de arrecadação da fonte 4500, Emenda Parlamentar AFONSO MOTTA.

 

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 083/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 23 de  Agosto de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE LEI N 84/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 23 dias do mês de Agosto de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 84/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal vigente, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal e Lei nº 4.320/1964. Salientasse que o crédito suplementar é destinado ao reforço das dotações orçamentárias. Por fim, no projeto consta que o recurso para atendimento do crédito suplementar será o excesso de arrecadação  da fonte 4502- Custeio Vigilância em Saúde.

 

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 084/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 23 de  Agosto de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 086/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 13 dias do mês de Setembro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 086/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Municipal nº 165 de 27 de Junho de 1996 e Lei Municipal nº 953 de 1º de julho de 2013. Trata o referido projeto de contratação de pessoal em caráter temporário por excepcional interesse público, sendo atendidos os requisitos para contratação temporária. Além disso, é garantido o vencimento básico do contratado de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores e o respectivo Plano de Carreira dos Servidores, Leis Municipais nº 953 de 1º de Julho de 2013 e nº 165 de 27 de julho de 1996. Ademais a contratação tem natureza administrativa com duração prevista de 01 ano podendo ser prorrogado por no máximo igual período. Ainda, a referida Lei, visa ao atendimento dos munícipes em decorrência da vacância do cargo por pedido de exoneração de servidora e de agente administrativo auxiliar (vacância do cargo no ano de 2020 – Portaria nº 076/2020), sendo que, não tem lista de aprovados em concurso vigente, não sendo possível a nomeação de servidor efetivo,  portanto necessária a contratação emergencial.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 086/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 13 de  Setembro de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES -PROJETO DE LEI Nº 087/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 13 dias do mês de Setembro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 087/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Municipal nº 833/2020 e Lei Municipal nº 953/2013. Trata o referido projeto de contratação de pessoal em caráter temporário por excepcional interesse público, sendo atendidos os requisitos para contratação temporária. Além disso,  de acordo com o projeto, a vencimento básico do contratado será pago com base no regime Jurídico dos Servidores e Plano de Carreira do Magistério, Leis Municipais nº 953/2013 e nº 833/2010,. Ademais a contratação tem natureza administrativa com duração prevista de 01 ano podendo ser prorrogado por no máximo igual período. Ainda, a referida Lei, visa a possibilidade de a criação de mais uma turma de Berçário A, considerando que a turma existente está compleya e há crianças na fila de espera por vaga.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 087/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 13 de  Setembro de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES - PROJETO DE Lei nº 088/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 13 dias do mês de Setembro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 088/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de abertura de crédito especial no orçamento Municipal vigente, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal. Ainda, o crédito especial será para alocar o valor repassado peloEstado na perfuração de poços profundos, seguindo orientação da DPM, sendo necessária estar em fonte específica, conforme exigência do Tribunal de Contas. Por fim, no projeto consta que o recurso para atendimento do crédito especial será o excesso de arrecadação da fonte 1104 Convênio Poços Profundos.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 088/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 13 de  Setembro de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 089/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 27 dias do mês de Setembro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 089/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Municipal nº 833/2020 e Lei Municipal nº 953/2013. Trata o referido projeto de contratação de pessoal em caráter temporário por excepcional interesse público, sendo atendidos os requisitos para contratação temporária. Além disso, de acordo com o projeto, a vencimento básico do contratado será pago com base no regime Jurídico dos Servidores e Plano de Carreira do Magistério, Leis Municipais nº 953/2013 e nº 833/2010. Ademais a contratação tem natureza administrativa com duração prevista de até 06 meses podendo ser prorrogado por no máximo igual período. Ainda, a referida Lei, visa  garantir o atendimento das crianças  na turma Berçário A, em virtude de afastamento por motivo de saúde da servidora.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 089/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 27 de  Setembro de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 090/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 27 dias do mês de Setembro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 090/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Municipal nº 165 de 27 de Junho de 1996 e Lei Municipal nº 953 de 1º de julho de 2013. Trata o referido projeto de contratação de pessoal em caráter temporário por excepcional interesse público, sendo atendidos os requisitos para contratação temporária. Além disso, é garantido o vencimento básico do contratado de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores e o respectivo Plano de Carreira dos Servidores, Leis Municipais nº 953 de 1º de Julho de 2013 e nº 165 de 27 de julho de 1996. Ademais a contratação tem natureza administrativa com duração prevista de 01 ano podendo ser prorrogado por no máximo igual período. Ainda, a referida Lei, visa ao atendimento dos munícipes em decorrência da vacância do cargo por pedido de exoneração de servidora, sendo que, não tem lista de aprovados em concurso vigente, não sendo possível a nomeação de servidor efetivo,  portanto necessária a contratação emergencial.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 090/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 27 de  Setembro de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

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