Atas de Sessões

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Data Título Descrição Anexo
13/09/2022 ATA COMISSÃO DE PARECERES- PROJETO DE LEI Nº 086/2022 (PODER EXECUTIVO)

ATA COMISSÃO DE PARECERES

 8ª LEGISLATURA (2022)

Aos 13 dias do mês de Setembro de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz, os integrantes da Comissão de Pareceres eleita para o ano de 2022. Na ocasião foi analisado o Projeto de Lei nº 086/2022 do Poder Executivo, com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público, sendo o parecer favorável para que o projeto seja discutido e votado em plenário.

PARECER JURÍDICO

O presente Projeto de Lei foi apresentado e analisado, sendo considerado apto a entrar em votação por esta Colenda Câmara, sendo que se encontra em consonância com a Constituição Federal, Lei Municipal nº 165 de 27 de Junho de 1996 e Lei Municipal nº 953 de 1º de julho de 2013. Trata o referido projeto de contratação de pessoal em caráter temporário por excepcional interesse público, sendo atendidos os requisitos para contratação temporária. Além disso, é garantido o vencimento básico do contratado de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores e o respectivo Plano de Carreira dos Servidores, Leis Municipais nº 953 de 1º de Julho de 2013 e nº 165 de 27 de julho de 1996. Ademais a contratação tem natureza administrativa com duração prevista de 01 ano podendo ser prorrogado por no máximo igual período. Ainda, a referida Lei, visa ao atendimento dos munícipes em decorrência da vacância do cargo por pedido de exoneração de servidora e de agente administrativo auxiliar (vacância do cargo no ano de 2020 – Portaria nº 076/2020), sendo que, não tem lista de aprovados em concurso vigente, não sendo possível a nomeação de servidor efetivo,  portanto necessária a contratação emergencial.

VOTO

Após análise aprofundada do presente Projeto de Lei, concluiu o grupo de vereadores que compõe a Comissão de Pareceres, pelo voto favorável à apreciação do Projeto de Lei nº 086/2022, do Poder Executivo, pelo plenário desta Casa, por unanimidade.

Alto Feliz, 13 de  Setembro de 2022.

Ciciane Palavro         Sérgio Ricardo Oliveira dos Santos     Janice Mª. Schneider Zimmer

Relator                                Presidente                                          Vice-Presidente

                                 Favorável                             Favorável                                                     Favorável

 

Tatiana Lauermann de Souza Schütz

Assessora Jurídica 

13/09/2022 ATA DE SESSÃO PÚBLICA 37ª ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DA 8 LEGISLATURA

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

37ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)

1)           PREÂMBULO

Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 13 de setembro de 2022, às 18hrs e 30 min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes os 09(nove) vereadores eleitos. 

23/08/2022 ATA DE SESSÃO PÚBLICA 36ª ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DA 8 LEGISLATURA

36ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)

1)           PREÂMBULO

Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 23 de agosto de 2022, às 18hrs e 30 min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes os 09(nove) vereadores eleitos. 

09/08/2022 ATA DE SESSÃO PÚBLICA 35ª ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DA 8 LEGISLATURA

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

34ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)

1) PREÂMBULO

Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 09 de gosto de  2022, às 18hrs e 30 min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes os 09(nove) vereadores eleitos. Presidente chamou a vereadora suplente Irini Maria Krewer para tomar posse, tendo prestado compromisso e assinado termo.

26/07/2022 ATA DE SESSÃO PÚBLICA - 34ª ATA SESSÃO ORDINÁRIA 8ª LEGISLATURA

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

34ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)

1) PREÂMBULO

Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 26 de julho de 2022, às 18hrs e 30 min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes os 09(nove) vereadores eleitos. 

12/07/2022 ATA DE SESSÃO PÚBLICA 33ª ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DA 8 LEGISLATURA OCORRIDA EM 12.07.2022

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

33ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)

 

1)    PREÂMBULO

Ata da 33º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 12 de julho  de 2022, às 18hrs e 30min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes 09 (nove) vereadores eleitos.  

28/06/2022 ATA DE SESSÃO PÚBLICA - 32ª ATA SESSÃO ORDINÁRIA 8ª LEGISLATURA

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

32ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)

 

1)    PREÂMBULO

Ata da 32º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 28 de junho de  2022, às 18hrs e 30min , na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes 08 (oito) dos 09(nove) vereadores eleitos. Presidente comunicou a ausência da vereadora Ciciane Palavro, por motivo de saúde, tendo apresentado atestado médico. Presidente colocou o atestado  médico em votação, tendo sido aprovado pelo vereadores.

17/06/2022 ATA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA REALIZADA EM 17/06/2022

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

 

5ª Ata de Sessão Extraordinária da 8ª Legislatura (2022)

 

 

1)    PREÂMBULO

Ata da 5º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 17 de junho de 2022, às 18 horas e 30 min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes 08 (oito) dos 09 (nove) vereadores eleitos.  

14/06/2022 ATA DE SESSÃO PÚBLICA 31ª ATA DA 8ª LEGISLATURA OCORRIDA EM 14/06/022

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

31ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)

1)           PREÂMBULO

Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 14 de junho de 2022, às 18hrs e 30 min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes os 09(nove) vereadores eleitos. 

25/05/2022 ATA DE SESSÃO PÚBLICA 30ª ATA DA 8ª LEGISLATURA

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

30ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)

 

1)               PREÂMBULO

Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 25 de maio de 2022, às 20h horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes 8 (oito) dos 09 (nove) vereadores eleitos. Presidente realizou a leitura do pedido de Autorização de Viagem a Brasília do Vereador Everaldo Fuhr, e, a informação de que não haverá necessidade de remuneração da Sessão de 25 de maio de 2022. 

11/05/2022 ATA DE SESSÃO PÚBLICA 29ª ATA da 8ª LEGISLATURA

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

29ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)

 

1)    PREÂMBULO

Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 11 de maio de 2022, às 20h horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes 8 (oito) dos 09 (nove) vereadores eleitos. Presidente informou a ausência da Vereadora Janice Maria Schneider Zimmer, por motivo de saúde, tendo apresentado atestado médico.

27/04/2022 ATA DE SESSÃO PÚBLICA 28 ATA DA 8ª LEGISLATURA OCORRIDA EM 27/04/2022

 ATA DE SESSÃO PÚBLICA

28ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)

 

1)    PREÂMBULO

Ata da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 27 de abril de 2022, às 20h horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes os 09 (nove vereadores eleitos. 

POSSE DA VEREADORA: A 1ª Suplente Vereadora Rogéria Maria Ost Boeni tomou posse conforme disposto no Regimento Interno, ocupando assim a cadeira do Vereador Mário Francisco Winter, que solicitou licença para tratar de saúde, conforme atestado médico apresentado.

13/04/2022 ATA DE SESSÃO PÚBLICA- 27ª ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ªLEGISLATURA (2022)

 ATA DE SESSÃO PÚBLICA

27ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)

 

1)    PREÂMBULO

Ata da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 13 de abril de 2022, às 20h horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes 08 (oito) dos 09 (nove) vereadores eleitos.  Presidente informou a ausência do Vereador Mário Francisco Winter, por motivo de saúde, tendo apresentado atestado médico.


23/03/2022 ATA DE SESSÃO PÚBLICA 26ª ATA da 8ª LEGISLATURA

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

26ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)

 

1)    PREÂMBULO

Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 23 de março de 2022, às 20h horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes 08 (oito) dos 09 (nove) vereadores eleitos.  

09/03/2022 ATA DE SESSÃO PÚBLICA- 25ª ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ªLEGISLATURA (2022)

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

25ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)

 

1)    PREÂMBULO

Ata da 25º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 09 de março de 2022, às 20h horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes 09 (nove) vereadores eleitos.  

23/02/2022 ATA DE SESSÃO PÚBLICA 24ª ATA da 8ª LEGISLATURA

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

24ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)

 

1)    PREÂMBULO

Ata da 24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, às 20h horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes 09 (nove) vereadores eleitos.  

09/02/2022 ATA DE SESSÃO PÚBLICA 23ª ATA da 8ª LEGISLATURA

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

23ª Ata de Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2022)

1)    PREÂMBULO

Ata da 23º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 09 de fevereiro de 2022, às 20h horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes 08 (oito) dos 09 (nove) vereadores eleitos.  Presidente informou a ausência do Vereador Jair José Klagenberg, por motivo de saúde, tendo apresentado atestado médico.

21/01/2022 ATA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA

ATA DE SESSÃO PÚBLICA

4ª Ata de Sessão Extraordinária da 8ª Legislatura (2022)

1)    PREÂMBULO

Ata da 4º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Alto Feliz, realizada no dia 21 de janeiro de 2022, às 20h horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador Geraldo Fuhr, eleito para o exercício de 2022. A sessão foi aberta com o quórum mínimo exigido para realização do ato, eis que presentes os 08 (oito) dos 09 (nove) vereadores eleitos.  Presidente informou a ausência do Vereador José Reinaldo Frozi, por motivo de saúde.

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